AGENDA DO SENADO – 3 A 7 DE JUNHO

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

TERÇA-FEIRA 04/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h

 

  Assunto / Finalidade: Expor assuntos de relevância do Ministério da Infraestrutura (art. 50, § 1º da Constituição, e art. 397, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal), bem como discutir a Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (REQ nº 03/19-CI), debater a renovação antecipada dos contratos de concessão das ferrovias Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas (REQ nº 04/19-CI), a Modernização e Expansão do Sistema Ferroviário Brasileiro (REQ nº 08/19-CI e REQ nº 13/19-CI)além de debater a execução do contrato de concessão dos trechos BR-116/376/PR e BR101/SC – Curitiba a Palhoça, controlado pela Arteris S/A – Auto Pista Litoral Sul (REQ 18/2019-CI).

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 3/2019 – CI, Senador Wellington Fagundes

REQ 4/2019 – CI, Senador Carlos Viana – REQ 8/2019 – CI, Senador Alessandro Vieira – REQ 13/2019 – CI, Senador Alessandro Vieira – REQ 18/2019 – CI, Senador Esperidião Amin

 

Participantes:

 

·          Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura.

 

RESULTADO: O comparecimento do Ministro de Estado para tratar dos temas definidos na pauta é adiado.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

audiência pública INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Debater o tema “Dia Mundial do Meio Ambiente: balanço da conservação dos biomas nacionais”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 19/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato e outros – REQ 28/2019 – CMA, Senador Randolfe Rodrigues

 

Participantes:

 

·         Sra. Marcia Hirota, Diretora Executiva da Fundação SOS Mata Atlântica;

·         Sra. Mariana Napolitano e Ferreira, Coordenadora do Programa de Ciências da WWF;

·         Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, Vice-presidente do Conselho Diretor do Instituto de Desenvolvimento e Sustentabilidade.

 

RESULTADO: Audiência pública realizada.

 

 PLENÁRIO

 

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Sessão Deliberativa Ordinária

SEGUNDA-FEIRA 03/06

LOCAL: Plenário

 

3 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 26, DE 2017 (Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno) Dispõe sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.

 

Autor: Senadora Maria do Carmo Alves

 

Parecer nº 1, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda n°1-CCJ, que apresenta.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para apreciação em segundo turno. (A PEC é aprovada nesta data, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ)

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 04/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 298, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Elmano Férrer

Relatório: Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.

Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais.

 

TRAMITAÇÃO: CAE – CCJ – CAS

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.

Observações: 1. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 39, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

 

Autoria: Senador Alvaro Dias (PV/PR)

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação do projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 130, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.

 

Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Relatoria: Senador Rogério Carvalho

Relatório: Pela aprovação do projeto, com um emenda apresentada.

Observações: 1. Em 7/5/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

INDICAÇÃO DE AUTORIDDE / DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 04/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h

 

2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 28, DE 2019 – Requer a realização de ciclo de audiências públicas, com o propósito de estudar temas pertinentes à Comissão de Serviços de Infraestrutura.

 

Autoria: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 04/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11h30

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 28, DE 2019 – Requer nos termos do art. 58, § 2º, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Embaixador Mario Vilalva para prestar depoimento sobre a situação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

 

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 34, DE 2019 –  Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, convocar o Senhor Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; e, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, convidar o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Senhor Joaquim Levy, para que compareçam à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações sobre o Fundo Amazônia, especialmente sobre as

inconsistências encontradas nos projetos desenvolvidos por Organizações Não Governamentais, bem como das necessidades de revisão das práticas adotadas pelo Fundo.

 

Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado com aditamento para transformar a “convocação” em “convite” ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.

8 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 70, DE 2018 – Não Terminativo – Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatório: Pela aprovação com uma emenda

Relatoria: Senador Otto Alencar

Observações: – A matéria constou na pauta das reuniões de 07/05/2019 e 21/05/2019. – Posteriormente, a matéria será apreciada pela CMA.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC – CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CTFC.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h

 

1 PROJETO DE LEI N° 2183, DE 2019 – Não Terminativo – Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências

 

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Relatoria: Senador Romário

Relatório: Favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1-T.

Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO: CAS – CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Observações: Durante a Reunião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 66, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Otto Alencar, para que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Economia informações relativas ao Projeto de Lei nº 2183, de 2019.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

5 TRAMITAÇÃO CONJUNTA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 233, DE 2019 – Não Terminativo – Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas

 

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 235, DE 2019 – Não Terminativo – Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas.

 

Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN).

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 238, DE 2019 – Não Terminativo – Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

 

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 239, DE 2019 – Não Terminativo – Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre “a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas”.

 

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 286, DE 2019 – Não Terminativo – Susta os Decretos nºs 9.785, de 07 de maio de 2019, e 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

 

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 287, DE 2019 – Não Terminativo – Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

 

Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 332, DE 2019 – Não Terminativo – Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, com redação dada pelo Decreto 9.797, de 21 de maio de 2019, e as retificações no Diário Oficial da União, de 22 de maio de 2019 (edição 97, seção 1, pág.2).

 

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Relatoria: Senador Marcos do Val

Relatório: Contrário aos Projetos

Observações: – Em 29/05/2019, foi recebido Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo favorável aos Projetos; – Em 29/05/2019, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria; – Em 21/05/2019, foi apresentado Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato favorável aos Projetos.

 

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Observações: Rejeitados os Requerimentos nºs 25 e 26, de 2019-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa do Senador Major Olímpio e da Senadora Juíza Selma.

23 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 769, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

 

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta; pela aprovação das Emendas nºs 2-CTFC-CAS, 4-CAS, 6-CAS; pela aprovação da Emenda nº 3-CAS, com a Subemenda que apresenta; pela aprovação da Emenda nº 5-CAS, nos termos da Subemenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1-CTFC-CAS. Observações: – A matéria já foi apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e pela Comissão de Assuntos Sociais; – Em 15/05/2019, foi realizada Audiência Pública destinada a instruir a matéria.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC – CAS – CEDN – CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14h

 

2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 27, DE 2019 – Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gestão do Fundo Amazônia e a recente ingerência política no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

 

ORINETAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 28, DE 2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019 – CMA, seja convidado também o Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco.

 

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

 

ORINETAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

4 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 52, DE 2019 – Não Terminativo – Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.

 

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (PRB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

 

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Relatoria: Senador Carlos Viana

 

TRAMITAÇÃO: CMAà CDIR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o relatório.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

DELIBERATIVA

QUinta-FEIRA 06/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 9h

 

15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 56, DE 2019 – Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto das normas de transparência na cadeia produtiva, nas lições aprendidas com base na experiência de outros países, e nas expectativas internacionais para o combate à escravidão contemporânea.

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

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