AGENDA DO SENADO – 3 A 7 DE FEVEREIRO DE 2020

 MEDIDAS PROVISÓRIAS

REUNIÃO DE TRABALHO

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho e dos demais Requerimentos.

Data / Local: 04 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 905, DE 20192ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 905, adotada em 12 de Novembro de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a Legislação Trabalhista, e dá outras providências.”.

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 12/11/2019 – 20/02/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 06/02/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado o Requerimento nº 15 (Plano de Trabalho), do Deputado Christino Aureo, com as alterações propostas em Plenário. Rejeitados os Requerimentos nºs 1 a 14.

DELIBERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Data / Local: 04 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 898, DE 20192ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 898, adotada em 16 de Outubro de 2019, que “Altera a Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o Pagamento do Benefício Financeiro relativo ao mês de Dezembro de 2019 como Abono Natalino.”.

 

Último estado: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Prazos abertos: 16/10/2019 – 24/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 30/11/2019 em diante.

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

REUNIÃO DE TRABALHO

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15– 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 902, DE 20192ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 902 , adotada em 6 de novembro de 2019, que “altera a lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o poder executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto de consumo e reorganiza a diretoria de rendas internas, a lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, que cria o regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura – REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos fundos fiscais de investimentos e altera a legislação tributária federal.”.

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 06/11/2019 – 14/02/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 21/12/2019 em diante

 

RESULTADO: Aprovados os Requerimentos nº 1, dos Deputados Benedita da Silva e Carlos Zarattini, nº 2, do Deputado Diego Garcia, e nº 3 (Plano de Trabalho), do Senador Nelsinho Trad.

REUNIÃO DE TRABALHO

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 908, DE 20192ª Reunião da Comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 908, adotada em 29 de novembro de 2019, que “institui o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no registro geral da atividade pesqueira, domiciliados nos municípios afetados pelas manchas de óleo.”.

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 29/11/2019 – 08/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 23/02/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado o Plano de Trabalho.

 COMISSÕES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

5 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 61, DE 2018 – Não Terminativo – Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior

 

Data / Local: 4 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. – 10:00 horas.

Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODE/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA).

Relatoria: Senador Roberto Rocha

Relatório: Pela Aprovação

Tramitação: CAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL

 

RESULTADO: Adiado.

7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 145, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para simplificar e facilitar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas por meio de sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.

 

Data / Local: 4 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. – 10:00 horas.

 

Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN)

Relatoria: Senador Irajá

 

Relatório: Pela Aprovação do Projeto

 

Observação: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com parecer favorável ao projeto. 2. Em 10/12/2019, foi lido o relatório.

 

Tramitação: CCT à CAE

 

Cabe Vista: SIM

 

Orientação: FAVORÁVEL

 

RESULTADO: Adiado.

 

11 PROJETO DE LEI N° 776, DE 2019 – Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

 

Data / Local: 4 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. – 10:00 horas.

 

Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

 

Relatoria: Senador Confúcio Moura

Relatório: Pela aprovação do projeto,com quatro emendas apresentadas.

 

Observação: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com parecer favorável ao projeto.

 

Tramitação: CCT à CAE

 

Cabe Vista: SIM

 

Orientação: FAVORÁVEL

 

RESULTADO: O presidente da comissão concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

4 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 5680, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, para tipificar os planos urbanísticos.

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas.

Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pela aprovação.

Observação: A matéria constou na Pauta da 43ª Reunião, em 18/12/19; – A matéria segue para apreciacão da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa).

Tramitação: CDRàCCJ

Orientação: FAVORÁVEL

 

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI N° 3841, DE 2019 – Terminativo – Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para estender, para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com exceção do Distrito Federal, benefícios previstos para as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas.

Autoria: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Observações: – A matéria constou na Pauta da 43ª Reunião, em 18/12/19; Votação Nominal; – Caso aprovado substitutivo, a matéria segue para turno suplementar, de acordo com o Art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal.

Tramitação: CDR

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 1459, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado.

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

Observações: A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAà CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

Resumo Executivo: LINK

 

RESULTADO: Retirado de pauta a pedido do Relator.

2 PROJETO DE LEI N° 5186, DE 2019 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Relatoria: Senador Lucas Barreto

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Observações: A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAà CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO

 

RESULTADO: Retirado de pauta pela Presidência para redistribuição da Relatoria, em virtude da licença saúde do Senador Lucas Barreto. Designado Relator o Senador Esperidião Amin.

3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 64, DE 2013 – Terminativo – Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CMA.

Observações: Em 28.04.2015, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CMA. – Votação nominal

Tramitação: CMAàCRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 384, DE 2016 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.

 

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN)

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta

Observações: – Em 26.06.2019, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência

Pública para instrução da matéria. – Em 13.03.2018, o Senador Paulo Rocha apresentou a Emenda nº 2. – Em 02.05.2017, a Comissão de Meio Ambiente aprovou Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo). – Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar. – Votação nominal.

Tramitação: CMA à CRA

Cabe Vista: NÃO

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Retirado de pauta a pedido do Relator.

5 PROJETO DE LEI N° 4107, DE 2019 – Terminativo –  Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Observações: Votação nominal.

Tramitação: CRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Aprovados, por unanimidade, o Projeto e a Emenda 1-CRA.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

6 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 3113, DE 2019 -Terminativo – Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.

 

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

– 10:00 horas

Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – Em 30/10/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria; – Votação nominal.

Tramitação: CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado o Projeto.

7 PROJETO DE LEI N° 1898, DE 2019 – Terminativo – Altera o art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer a perda da autorização de porte de armas de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

– 10:00 horas

Autoria: Senador Marcos do Val (PPS/ES)

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.

Observações: – Em 23/10/19, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira; – Em 30/10/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria; – Votação nominal.

Tramitação: CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.

13 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 338, DE 2018 – Terminativo – Dispõe sobre o Contrato de Impacto Social.

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

– 10:00 horas

Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)

Relatoria: Senador Antonio Anastasia

Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; – Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; – Votação nominal.

Tramitação: CAE à CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Retirado de pauta para aguardar realização de audiência pública.

14 PROJETO DE LEI N° 2950, DE 2019 – Terminativo – Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

– 10:00 horas

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Relatoria: Senador Antonio Anastasia

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente;- Votação nominal.

Tramitação: CMA à CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado o Projeto.

16 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 168, DE 2018 – Não Terminativo – Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

– 10:00 horas

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

Relatório: Favorável ao Projeto e às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, nos termos do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66.

Observações: – Em 18/04/18, foram apresentadas as emendas nº 1-T a 24-T, de autoria do Senador

Wellington Fagundes; – Em 24/04/18, foram apresentadas as Emendas nºs 25 a 66, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; – Em 26/11/2019, foi realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente destinada à instrução da matéria; – A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa; – Em 11/12/2019, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria.

Tramitação: CCJ à CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

Resumo Executivo: LINK

 

RESULTADO: Vista concedida aos Senadores Alessandro Vieira e Jorginho Mello.

COMISSÃO DE MEIO AMBEINTE – CMA

2 REUNIÃO DELIBERATIVA

TRAMITAÇÃO CONJUNTA/PROJETO DE LEI DO SENADO N° 353, DE 2017 – Não Terminativo – Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.

 

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas

Autoria: Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)

 

TRAMITAÇÃO CONJUNTA/ PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 182, DE 2017 – Não Terminativo – Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pela prejudicialidade do PLS 353/2017 e pela aprovação do PLC 182/2017 nos termos do substitutivo que apresenta.

Observações: – As matérias vão à CRA.

Tramitação: CMA à CRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.

4 PROJETO DE LEI N° 3687, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais.

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Relatoria: Senador Styvenson Valentim

Relatório: Pela prejudicialidade (Lei nº 13.887 de 17/10/2019)

Observações: – 1. A matéria vai à CRA, em decisão terminativa.

Tramitação: CMA à CRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado o relatório.

5 PROJETO DE LEI N° 5098, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.

 

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas

Autoria: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Relatoria: Senador Plínio Valério

Relatório: Pela aprovação

Observações: A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.

Tramitação: CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Aprovado o relatório.

6 PROJETO DE LEI N° 5788, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.

 

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Relatoria: Senador Jaques Wagner

Relatório: Pela aprovação

Observações: 1. A matéria vai à CDR, em decisão terminativa.

Tramitação: CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

7 PROJETO DE LEI N° 6019, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição.

 

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues

Relatório: Pela aprovação

Observações: 1. A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.

Tramitação: CMA à CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.

 

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Observações: Em 11/9/2019, foi lido o relatório.

Tramitação: CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 90, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

 

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas

Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Relatoria: Senador Jaques Wagner

Relatório: Pela aprovação

Observações: Em 4/4/2019, foi lido o relatório.

Tramitação: CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

 

11 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248, DE 2014 – Terminativo – Estabelece regras para reservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação

Observações: Em 16/09/2015, foi realizada audiência pública em atendimento ao requerimento RMA 72/2015. 2. Em 23/09/2015, foi realizada audiência pública em atendimento ao requerimento RMA 73/2015. 3. Em 21/12/2018, foi arquivada ao final da legislatura. 4. Em 26/03/2019, foi desarquivada pela aprovação do Requerimento nº 192/2019.

Tramitação: CMA

Cabe Vista: NÃO

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

 

13 PROJETO DE LEI N° 5174, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.

 

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Relatoria: Senador Jaques Wagner

Relatório: Pela aprovação

Tramitação: CMA

Cabe Vista: NÃO

Orientação: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

Resumo Executivo: LINK

 

RESULTADO: Adiado.

 

14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 1, DE 2020 – Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o “Uso de agrotóxicos no Brasil: impactos ambientais ena saúde e os mitos e verdades sobre estes produtos”.

 

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado.

 

15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 4, DE 2020 – Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o uso de agrotóxicos no Brasil, seus impactos e perspectivas do agronegócio.

 

Data / Local: 05 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado.

 

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