AUDIÊNCIA PÚBLICAAGENDA LEGISLATIVA – 03.11 A 06.11.2020
04.11.2020 – Quarta-feira às 10h
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS INCÊNDIOS DETECTADOS NO BIOMA PANTANAL – CTEPANTANAL
Assunto/ Finalidade: Discutir as ações de enfrentamento aos incêndios no Bioma Pantanal.
Participantes:
- Rogério Simonetti Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional.
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
03.11.2020 – Terça-feira às 16h
2 – PROJETO DE LEI Nº 3.877, DE 2020
Senador Rogério Carvalho (nº 3877 de 2020, no Senado Federal) (Discussão, em turno único)
Ementa: Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, que autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Central.
Parecer da Relatora: Senadora Kátia Abreu, favorável ao PL nº 3.877/2020, pelo acolhimento da Emenda nº 2, pela aprovação parcial da Emenda n° 4, e pela rejeição das Emendas de nº. 1, 3, e 5, na forma do Substitutivo, que apresenta.
RESULTADO: Aprovado com a Emenda nº 2 e, parcialmente, com a Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 3, destacada. Sim: 9; Não: 62; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
04.11.2020 – Quarta-feira às 16h
3 – VETO PARCIAL Nº 26, DE 2020
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (oriundo da MPV nº 936/2020), que “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências”.
RESULTADO: Rejeitados os itens 13 a 24. Os demais deixam de ser apreciados pelo Senado, por terem sido mantidos na Câmara dos Deputados. Os itens rejeitados serão enviados à promulgação.