AGENDA DO SENADO – 29 DE ABRIL A 3 DE MAIO

 Medidas Provisórias

 

29/04/2019 (SEGUNDA-FEIRA)

 DELIBERATIVA / CONTINUAÇÃO – 15h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 867 DE 2018 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

 

5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 867, adotada em 27 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a Extensão do Prazo para Adesão ao Programa de Regularização Ambiental.”.

 

Presidente: Senadora Juíza Selma

Relator: Deputado Sergio Souza

Relator Revisor: Senador Chico Rodrigues

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

30/04/2019 (TERÇA-FEIRA)

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA– 9h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 871, DE 2019 – Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 871, adotada em 18 de janeiro de 2019, que “Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.”

 

Presidente: Senador Izalci Lucas

Relator: Deputado Paulo Eduardo Martins

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 871, de 2019.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 871/2019, Presidência da República

 

Convidados:

·         Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil;

·         Bruno Bianco Leal, Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

·         Marcia Eliza de Souza, Diretora de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social;

·         Diego Monteiro Cherulli, Segundo Secretário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário;

·         Francisco Eduardo Cardoso Alves, Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.

·

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória

Vigente (prorrogado)

21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

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