AGENDA DO SENADO – 27 A 31 DE MAIO

 

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL / COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

audiência pública INTERATIVA

TERÇA-FEIRA 28/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Audiência pública para debater questões relacionadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 12/2019 – CRE, Senador Marcio Bittar

REQ 17/2019 – CRE, Senadora Soraya Thronicke e outros – REQ 10/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato

 

Participantes:

 

·         Sr. Luiz Carlos Baldicero Molion, Professor das Universidades Federal de Alagoas, de Évora (Portugal) e Western Michigan (Estados Unidos);

·         Sr. Ricardo Augusto Felício, Professor da Universidade de São Paulo;

·         Ministro Leonardo Cleaver de Athayde, Diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

AUDIÊNCIA PÚBLCIA INTERATIVA

quARTA -FEIRA 29/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14h

 

1 Assunto / Finalidade: Debater o tema “Brasil verde para sempre? Balanço de 7 anos do Novo Código Florestal”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 17/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato e outros

 

Participantes:

·         Sra. Roberta del Giudice, Secretária-Executiva do Observatório do Código Florestal;

·         Sr. Tasso Azevedo, Coordenador Técnico do Observatório do Clima e Coordenador-Geral do MapBiomas;

·         Sr. Raoni Rajão, Professor de Gestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia no Departamento de Engenharia de Produção da UFMG.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

audiência pública INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 29/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

  Assunto / Finalidade: Debater a situação das pequenas propriedades no campo, especialmente os

assentamentos rurais, e os mais recentes estudos sobre o desenvolvimento de políticas públicas bem sucedidas para a melhoria da renda dos agricultores familiares brasileiros.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 10/2019 – CRA, Senadora Kátia Abreu

 

Participantes:

·         Fernando Sérgio de Toledo Fonseca, Professor da Universidade Federal do Tocantins;
·         Marcelo Reis Garcia, Assistente Social.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A PEC 6, DE 2019 – CEPREV

audiência pública INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 29/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Audiência Pública destinada a debater a PEC 6, de 2019.

 

Participantes:

 

·         Eduardo Castanheira Garrido Alves, General de Divisão – Assessor Especial do Ministro da Defesa;

·         Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Consultor Legislativo do Senado Federal;

·         Felipe Scudeler Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL / COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

audiência pública INTERATIVA

QUINTA-FEIRA 30/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Audiência pública para debater questões relacionadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 12/2019 – CRE, Senador Marcio Bittar

REQ 17/2019 – CRE, Senadora Soraya Thronicke e outros – REQ 10/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato

 

Participantes:

 

·         Sr. Luiz Gylvan Meira Filho, Pesquisador do Instituto Tecnológico Vale e do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo;

·         Sr. Paulo Artaxo, Professor da Universidade de São Paulo, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Membro do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, na sigla em inglês);

·         Sr. Carlos Nobre, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Membro da Comissão de Ciências Ambientais do CNPq;

·         Sra. Mercedes Bustamante, Professora da Universidade de Brasília;

·         Sr. Gustavo Luedemann, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Medidas provisórias

 

28/05/2019 (TERÇA-FEIRA)

 

DELIBERATIVA / CONTINUAÇÃO – 13h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 875, DE 2019 – Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 875, adotada em 13 de Março de 2019, que “Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da assistência social e da renda mensal vitalícia, residentes no município de brumadinho, estado de minas gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.”

 

Presidente: Deputado Padre João

Relator: Senador Antonio Anastasia

Relator Revisor: Deputado Vilson da Fetaemg

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos ou suspensos: 13/03/2019 – 11/05/2019: Deliberação de Medida Provisória

Vigente

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Em 22/05/2019 a reunião é aberta. Lido o Relatório do Senador Antonio Anastasia. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 28/05/2019. Em 28/05/2019, a reunião é reaberta. Apresentado o Requerimento nº 2, de destaque, do Deputado Subtenente Gonzaga. Aprovado o Requerimento nº 2. É aprovado o Relatório, nos termos da Complementação de Voto apresentada, que passa a constituir o Parecer da comissão, o qual conclui pela presença dos requisitos constitucionais de relevância e urgência, bem como adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 875, de 2019, e, no mérito, pela sua aprovação, com o acolhimento das Emendas nos 10 e 20, a rejeição das Emendas nos 1 a 3, 5 a 8, 12 a 16, 18, 19, 21 a 30 e pela prejudicialidade das Emendas nos 9, 11 e 17, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Rejeitada a Emenda nº 6, objeto do Requerimento de destaque nº 2.

 

 PLENÁRIO

 

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Sessão Deliberativa Ordinária

Terça-FEIRA 28/05

LOCAL: Plenário

 

1 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 10, DE 2019 (Discussão, em turno único) Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

 

Autor: Presidência da República

 

Parecer nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à matéria e parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2019, que apresenta. (Sobrestando a pauta a partir de 21.03.2019) (Prazo final prorrogado: 3.06.2019)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão. Remetido à Sanção.

2 SUBSTITUTIVO DA CÂMARA Nº 10, DE 2018, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 52, DE 2013 (Discussão, em turno único) Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.

 

Autor: Câmara dos Deputados

 

Pareceres nºs – 116, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, pela aprovação dos seguintes dispositivos do Substitutivo: inciso XI do art. 2º; § 2º do art. 2º; acréscimo do § 2º ao art. 4° da Lei n° 9.986, de 2000, previsto no art. 43; acréscimo do inciso III ao art. 9º da Lei n° 9.986, de 2000, previsto no art. 43; e, no restante, pela manutenção integral do texto do Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2013, aprovado nesta Casa; e – 3, de 2019, da CTFC, Relator: Senador Marcio Bittar, pela aprovação dos mesmos dispositivos aprovados pela CCJ, e também dos arts. 47, 50 e 52; e, no restante, pela manutenção integral do texto do Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2013, aprovado nesta Casa.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer da CTFC. Aprovada a redação final. À sanção.

3 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 26, DE 2017 (Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno) Dispõe sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.

 

Autor: Senadora Maria do Carmo Alves

 

Parecer nº 1, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda n°1-CCJ, que apresenta.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Conforme anúncio da Presidência na sessão de 30/05/2019, matéria incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 03/06/2019. Votação, em primeiro turno.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 28/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 298, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Elmano Férrer

Relatório: Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.

Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais.

 

TRAMITAÇÃO: CAE – CCJ – CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Após a leitura do relatório, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista da matéria à senadora Kátia Abreu.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 130, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.

 

Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Relatoria: Senador Rogério Carvalho

Relatório: Pela aprovação do projeto, com um emenda apresentada.

Observações: 1. Em 7/5/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

INDICAÇÃO DE AUTORIDDE / DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 28/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h

 

1 MENSAGEM (SF) N° 12, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor DAVI FERREIRA GOMES BARRETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

 

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pronto para deliberação

Observações: 1. Em 21/05/2019 foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do RISF 2. Reunião destinada à arguição pública do indicado

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Sabatina realizada com indicação aprovada, com dezessete votos favoráveis e nenhum voto contrário.

4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 27, DE 2019 – Requer aditamento aos Requerimentos nºs 20 e 21, de 2019 -CI, que tratam da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando à inclusão do nome do Senhor Bernardo Figueiredo e um representante da Confederação Nacional da Indústria -CNI.

 

Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 29/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 530, DE 2018 – Não Terminativo – Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.

 

Autoria: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela rejeição

Observações: – A matéria segue para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, em decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO: CDR – CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto

 

RESULTADO: Aprovado o relatório.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 29/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 PROJETO DE LEI N° 1283, DE 2019 – Não Terminativo – Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.

 

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Relatoria: Senador Nelsinho Trad

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. – Votação simbólica.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto

 

RESULTADO: Adiado.

2 PROJETO DE LEI N° 1908, DE 2019 – Não Terminativo – Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para prorrogar, para dez anos da publicação dessa lei, o prazo para o interessado requerer os documentos necessários à ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais de área superior a quinze módulos fiscais.

 

Autoria: Senadora Juíza Selma (PSL/MT)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. – Votação simbólica.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto

 

RESULTADO: Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 324, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.

 

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Relatoria: Senador Esperidião Amin

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – Em 15.05.2019, lido o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ficam adiadas a discussão e a votação do Projeto. – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto

 

RESULTADO: Adiado.

5 PROJETO DE LEI N° 661, DE 2019 – Terminativo – Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

 

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Observações: – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto

 

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI N° 1284, DE 2019 – Terminativo –  Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966 que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.

 

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Observações: – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório

 

RESULTADO: Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 29/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h

 

9 PROJETO DE LEI N° 2313, DE 2019 – Não Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.

 

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Relatoria: Senador Romário

Relatório: Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e

Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO: CAS – CTFC

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário

 

RESULTADO: Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

DELIBERATIVA

QUinta-FEIRA 30/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 9h

 

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 254, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senadora Rose de Freitas

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações:

Tramitação: CDH, CAE, CCJ e terminativo na CAS.

 

TRAMITAÇÃO: CAE – CDH – CCJ – CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

 

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