AGENDA DO SENADO – 23 A 27 DE SETEMBRO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

  AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Conhecer a atuação da Advocacia-Geral da União na defesa judicial e viabilização de políticas públicas de infraestrutura.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 54/2019 – CI, Senador Marcos Rogério

Convidado:

·         André Luiz de Almeida Mendonça • Advogado-Geral da União

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

  AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Segunda Audiência Pública de instrução da avaliação da Política Pública “Comércio internacional Agropecuário”, em atendimento ao Plano de Trabalho aprovado pelo Comissão.

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11:00 horas.

Em 2 mesas:

-1ª Mesa

Tema: Atuação do setor privado no processo de exportação – Iniciativas e recepção de demandas do setor privado em relação ao papel do Estado e sua atuação.

Convidados: CNA, Abiec, Abrafrutas, Abia, Anec e OCB.

-2ª Mesa

Tema: Contribuição da academia e dos institutos de pesquisa ao dilema da exportação – Estudos acadêmicos sobre a pesquisa agropecuária e seus impactos no setor agropecuário exportador e nas cadeias do agronegócio.

Convidados: Centro de Estudos do Agronegócio/FGV, Escola Superior de Agricultura/USP, UFV e Ipea..

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2– 11:00 horas

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 8/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke.

Participantes:

·         Camila Nogueira Sande, Coordenadora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;

·         Jorge Luis Raymundo de Souza, Diretor de Projetos da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados – Abrafrutas;

·         Beatriz Milliet, Diretora de Relações Institucionais e Inteligência Competitiva da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – Abia;

·         Sérgio Castanho Teixeira Mendes, Diretor-Geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais – Anec;

·         Rogério Croscato, Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB;

·         Sérgio de Zen, Professor Doutor e Diretor-Presidente da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz – Esalq/USP;

·         Orlando Monteiro, Professor Doutor Titular da Universidade Federal de Viçosa, na área de Economia Internacional.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC

  AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater o tema “Monitoramento dos desmatamentos e queimadas – mecanismos atuais e possibilidades de aperfeiçoamento”.

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14:30 horas.

Participantes:

·        OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

·        ALEXANDRE GONTIJO BAHIA, Representante da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente;

·        PAULO MOUTINHO, Pesquisador Sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM);

·         DARCTON POLICARPO DAMIÃO, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

  REUNIÃO DE TRABALHO

Finalidade: Definição dos convidados para as Audiências Públicas constantes do Plano de Trabalho da Comissão (REQ 4/2019-CMMC).

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14:30 horas.

 

RESULTADO: Apresentado o Plano de Trabalho consolidado (REQ 15/2019-CMMC).

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

  AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a importância dos dados providos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre desmatamento da Amazônia para ações de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, bem como dos riscos e consequências de perda de autonomia e liberdade científica na produção de estudos de sensoriamento remoto perante a comunidade internacional.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:00 horas

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 52/2019 – CMA, Senador Jaques Wagner

Convidados:

·         Sr. Ricardo Magnus Osório Galvão, Professor-Titular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

  AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Receber “Contribuições para avaliação dos planos setoriais da PNMC”, para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.

Data / Local: 26 de setembro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 34/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato – REQ 44/2019 – CMA, Senadora Eliziane Gama.

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):REQ 13/2019 – CMA, Senador Randolfe Rodrigues e outros

Participantes:

·         Sr. Giampaolo Queiroz Pellegrino, Pesquisador (Embrapa Informática Agropecuária – Campinas – SP) (representante de: Sr. Eduardo Assad – Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias – Embrapa)

·         Sr. Ricardo Esparta, (representante de: Ecopart Assessoria Ltda.);

·         Sr. Fábio Marques, (representante de: Plantar Carbon Ltda).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

  REUNIÃO TÉCNICA – SUBGRUPO “PLANOS SETORIAIS” – AVALIAÇÃO DA PNMC

Assunto / Finalidade: Discutir e compilar as contribuições do subgrupo que foca na avaliação dos “planos setorias” da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o objetivo de analisar os planos relacionados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos negativos da mudança do clima para os setores da economia contemplados pela PNMC, de maneira a expor as respectivas eficiências de implementação por parte dos setores e a correspondência aos compromissos assumidos pelo Brasil.

Data / Local: 26 de setembro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14:00 horas

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 13/2019 – CMA, Senador Randolfe Rodrigues e outros

Participantes:

·         Sra. Amanda Schutze, Representante de Climate Policy Initiative;
·         Sra. Ana Paula Veiga, Representante de Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada;
·         Sr. André Luiz Campos de Andrade, Representante de University of Postdam;
·         Sr. Clarissa Costalonga e Gandour, Representante de Climate Policy Initiative;
·         Sr. Fábio Marques, Representante de Plantar Carbon Ltda;
·         Sr. Fernando Antonio Lyrio Silva, Representante de Consultoria Legislativa do Senado Federal;
·         Sr. Giampaolo Pellegrino, Representante de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
·         Sra. Heloisa Tozato, Representante de Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada;
·         Sr. Marco Antonio Caminha, Representante de Federação das Indústrias do Estado de São Paulo;
·         Sr. Marcos Cantarino, Representante de Confederação Nacional da Indústria;
·         Sr. Ricardo Esparta, Representante de Ecopart Assessoria Ltda;
·         Sra. Renata Camargo de Araújo, Representante de World Wide Fund for Nature;

 

RESULTADO: Reunião realizada.

 PLENÁRIO

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

1 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno) Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Presidência da República

Parecer nº 113, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à Proposta com com as Emendas nºs 52; 82; 197, nos termos da subemenda nº 1; 326; 374; 483; 493; com as Emendas de relator nºs 494 a 502; e contrário às demais emendas.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

LINK RESUMO EXECUTIVO: PEC 06/2019

RESULTADO: Adiado.

2 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2019 – Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

 

Autor: Senador Antonio Anastasia

 

Pendente de parecer da CCJ.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO À PROPOSTA

RESULTADO: Não apreciado.

5 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 133, DE 2019 (Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno) – Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. (PEC paralela da Previdência).

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Não apreciado.

7 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REQUERIMENTO Nº 722, DE 2019 – (Votação, em turno único) Solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Líder Paulo Rocha e outros

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 769/2015

RESULTADO: Não apreciado.

 MEDIDAS PROVISÓRIAS
  REUNIÃO DELIBERATIVA CONTINUAÇÃO

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório da Medida Provisória Nº 890, de 2019.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 14:30 horas.

Presidente: Deputado Ruy Carneiro

Relator: Senador Confúcio Moura

Relator Revisor: Deputado Antonio Brito

Vice-Presidente: Senador Marcio Bittar

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 890/2019, Presidência da República.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 890, DE 2019 – 8ª Reunião Da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 890, adotada em 1 de agosto de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo Federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.”.

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 01/08/2019 – 29/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 15/09/2019 em diante

 

RESULTADO: Em 17/09, a Reunião é aberta. É lido o Relatório do Senador Confúcio Moura. Concedida vista coletiva. A Reunião é suspensa e a reabertura é agendada para o dia 24/09. Em 24/09, a Reunião é reaberta. Apresentada Complementação de Voto do Senador Confúcio Moura. Apresentados os Requerimentos nºs 35 a 49, de destaque; o Requerimento nº 50, de votação em globo dos requerimentos de destaque; e os Requerimentos nºs 51 a 54, de votação nominal de requerimentos de destaque. Os requerimentos de destaque nºs 38, 39, 44, 45 e 46 são retirados pelos respectivos autores.

A Reunião é suspensa e a reabertura é agendada para o dia 25/09. Em 25/9, a Reunião é reaberta. Recebidos os requerimentos nºs 55, de destaque, e 56 a 59, de votação nominal de destaques. O relator apresenta nova complementação de voto. Retirados os requerimentos nºs 49 e 53. Reapresentado o requerimento nº 44. Prejudicados os requerimentos 54, 56, 57, 58 e 59. Atendidos o requerimento nºs 51 e 55. Aprovado o requerimento nº 50, de votação em globo da admissibilidade dos requerimentos de destaque. Aprovada a admissibilidade dos requerimentos de destaque nºs 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 47 e 48. Aprovado, por 19 votos a 0, o Relatório do Senador Confúcio Moura, ressalvados os destaques, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 890, de 1º de agosto de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 4, 18, 44, 46, 52, 65, 67, 80, 111, 140, 143, 163, 167, 180, 184, 200, 209, 216, 221, 235, 239, 253, 257, 269, 282, 289, 293, 322, 325, 332, 343, 351, 360 e 363, aprovadas parcialmente as Emendas nºs 3, 5, 6, 12, 13, 22, 23, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 47, 48, 49, 63, 64, 66, 79, 84, 95, 99, 104, 106, 108, 127, 129, 134, 138, 139, 154, 158, 160, 168, 173, 175, 177, 185, 190, 192, 201, 203, 205, 212, 214, 222, 227, 229, 232, 240, 245, 248, 250, 258, 263, 265, 270, 276, 278, 285, 286, 294, 299, 301, 307, 312, 313, 320, 321, 328, 332, 334, 335, 339, 347, 350, 352, 356, 357, 364 e 366, e rejeitadas as demais Emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Rejeitada a emenda nº 309, objeto do destaque nº 42, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator. Rejeitada a emenda nº 251, objeto do destaque nº 47, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator. Rejeitada a emenda nº 312, objeto do destaque nº 36, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator. Foi rejeitado também o requerimento nº 52 de votação nominal deste destaque. Rejeitada a alteração do artigo 32, objeto do destaque nº 37, por 14 votos a 4, fica mantido o texto do relator. Rejeitada a supressão do artigo 34, objeto do destaque nº 40, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator. Aprovada as Emendas nºs 9 e 98 (de idêntico teor), objeto do requerimento de destaque nº 35, por 10 votos a 8. Rejeitada a emenda nº 306, objeto do destaque nº 41, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator. Rejeitada a emenda nº 145, objeto do destaque nº 43, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator. Aprovada a emenda nº 242, objeto do requerimento de destaque nº 48, por 11 votos a 7. Rejeitada a emenda nº 126, objeto do destaque nº 44, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator.

  AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 893, de 2019.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas.

Presidente: Senador José Serra

Relator: Deputado Reinhold Stephanes Junior

Vice-Presidente: Deputada Bia Kicis

MEDIDA PROVISÓRIA N° 893, DE 2019 – 3ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 893, adotada em 20 de agosto de 2019, que “transforma o conselho de controle de atividades financeiras na unidade de inteligência financeira.”.

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 893/2019, Presidência da República

Participantes:

·         Ricardo Liáo, Diretor da Unidade de Inteligência Financeira – UIF;

·         Cristiano de Oliveira Lopes Cozer, Procurador-Geral do Banco Central do Brasil;

·         Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do MPF;

·         Otávio Allemand Borges, Perito Criminal da Polícia Federal.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 20/08/2019 – 18/10/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 04/10/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

  AUDIÊNCIA PÚBLICA DELIBERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho da Medida Provisória Nº 891, de 2019.

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 14:30 horas.

Presidente: Senador Sérgio Petecão

Relator: Deputado Fernando Rodolfo

MEDIDA PROVISÓRIA N° 891, DE 2019 – 3ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 891 , adotada em 6 de agosto de 2019, que “altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, e a lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade.”

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 06/08/2019 – 04/10/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 20/09/2019 em diante

 

Participantes:

·         Renato Rodrigues Vieira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

·         Adalberto Brunca, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;

·         Miguel Cabrera Kauam, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

  AUDIÊNCIA PÚBLICA DELIBERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 893, de 2019.

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas.

Presidente: Senador José Serra

Relator: Deputado Reinhold Stephanes Junior

Vice-Presidente: Deputada Bia Kicis

MEDIDA PROVISÓRIA N° 893, DE 2019 – 4ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 893, adotada em 20 de agosto de 2019, que “transforma o conselho de controle de atividades financeiras na unidade de inteligência financeira.”.

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 893/2019, Presidência da República

Participantes:

·         Maílson da Nóbrega, Ex-Ministro da Fazenda;

·         Paulo Lino Gonçalves, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;

·         Henrique Seganfredo, Presidente da Associação Nacional dos Analistas do Banco Central.

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 20/08/2019 – 18/10/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 04/10/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

  INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente.

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2– 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 894, DE 2019 – 1ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 894, adotada em 5 de setembro de 2019, que “institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do ZIKA VÍRUS, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do benefício de prestação continuada”.

Último estado: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

Prazos abertos: 05/09/2019 – 04/11/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 20/10/2019 em diante

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Diego Garcia e designado Relator o Senador Izalci Lucas.

 COMISSÕES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 39, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas

Autoria: Senador Alvaro Dias (PV/PR)

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Observações: 1. Em 17/9/2019, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). 2. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral ao projeto.

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 39/2017

RESULTADO: Não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

  INDICAÇÃO DE AUTORIDADE

MENSAGEM (SF) N° 54, DE 2019 – Não Terminativo – Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora Lenisa Rodrigues Prado, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Eduardo Braga

Relatório: Pronto para deliberação.

Observações: 1. Em 17/09/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 2. A sabatina será realizada nesta reunião.

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome da senhora Lenisa Rodrigues Prado para exercer o cargo de conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por 17 (dezessete) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e nenhuma abstenção.

2 INDICAÇÃO DE AUTORIDADE

MENSAGEM (SF) N° 56, DE 2019 – Não Terminativo – Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor Sérgio Costa Ravagnani, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Rodrigo Pacheco

Relatório: Pronto para deliberação.

Observações: 1. Em 17/09/2019, foi lido o relatório pelo senador Marcos Rogério e concedida vista coletiva da matéria.

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome do senhor Sérgio Costa Ravagnani para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.

3 INDICAÇÃO DE AUTORIDADE

MENSAGEM (SF) N° 57, DE 2019 – Não Terminativo – Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor Luiz Augusto Azevedo De Almeida Hoffmann, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Carlos Viana

Relatório: Pronto para deliberação.

Observações: 1. Em 17/09/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 2. A sabatina será realizada nesta reunião.

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome do senhor Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção.

4 INDICAÇÃO DE AUTORIDADE

MENSAGEM (SF) N° 58, DE 2019 – Não Terminativo – Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor Luis Henrique Bertolino Braido, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pronto para deliberação.

Observações: 1. Em 17/09/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 2. A sabatina será realizada nesta reunião.

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome do senhor Luis Henrique Bertolino Braido para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

OFÍCIO “S” N° 51, DE 2018 – Não Terminativo – Encaminha, em cumprimento ao art. 23, § 2°, da Lei n° 13.303/2016, e nos termos do artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, as conclusões e a análise de atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas.

Autoria: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento

Observações: Matéria apreciada pela CRA com parecer pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento. A matéria constou na pauta da reunião do dia 27/08/2019 e 10/09/2019.

TRAMITAÇÃO: CRAàCTFC

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Reunião não realizada.

6 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 990, DE 2019 – Terminativo – Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas.

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Relatoria: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação

Observações: A matéria constou na pauta da reunião do dia 10/09/2019.

TRAMITAÇÃO: CTFC

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Reunião não realizada.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 49, DE 2019 – Adita o REQ 44/2019-CDR, acrescentando convidados à Audiência Pública sobre Regularização Fundiária.

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas.

Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

TRAMITAÇÃO: CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Aprovado.

  AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater o programa de governo que trate de regularização fundiária.

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 44/2019 – CDR, Senador Izalci Lucas – REQ 49/2019 – CDR, Senador Izalci Lucas

Participantes:

·         Gustavo Zarif Frayha, Subchefe Adjunto de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento (representante de: Casa Civil);

·         Mauro Benedito de Santana Filho, Secretário Adjunto de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (representante de: Ministério da Economia – ME);

·         Mirna Quinderé, Coordenadora–Geral de Regularização Fundiária Urbana (representante de: Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR);

·         Lidiane Delesderrier Gonçalves, Superintendente da Área de Estruturação de Empresas e Desinvestimento (representante de: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES);

·        Fabiana Cristina Tavares Torquato, Especialista em Regularização Fundiária.

 

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

EMENDA(S) DE PLENÁRIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 6, DE 2019 – Ementa da Proposta: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas.

Autoria da Proposta: Câmara dos Deputados

Relatoria da(s) Emenda(s): Senador Tasso Jereissati

Relatório: Contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ

Observações: – Foram apresentadas em Plenário as Emendas nº 503 a 580; – Em 12/09/2019, foi retirada a Emenda nº 535-PLEN, por não se referir à matéria; – Em 19/09/2019, a Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Reunião cancelada.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

3 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: Em 28/08/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

TRAMITAÇÃO: CTFC àCAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

5 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 510/2017

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – CE

3 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 406, DE 2019 – Não Terminativo – Eleva o Rodeio Crioulo, bem como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação.

Observações: A matéria constou da pauta da reunião de 11/06, 25/06, 02/07, 09/07, 06/08 e

17/09/2019.

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

 

RESULTADO: Adiado.

10 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 26, DE 2018 – Terminativo – Confere a Belém do Pará o título de Capital Nacional do Açaí.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11:00 horas

Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Relatoria: Senador Zequinha Marinho

Relatório: Pela aprovação.

Observações: A matéria constou da pauta da reunião de 09/07, 10/09 e 17/09/2019.

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

RESULTADO: Lido o relatório.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

1 FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA

 

Assunto / Finalidade: Previdência e Trabalho”, com foco na Defesa da Previdência Social.

Data / Local: 24 de setembro (terça-feira), Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9, Anexo II, Senado Federal – 14:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Participantes:

·         Alexandre Caso, Secretário Executivo da Intersindical

·         Luiz Carlos Prates, Representante de CSP-Conlutas

·         Selene Michielim, Representante da CNTE

·         Fabiano dos Santos, Representante da FENAJUFE

·         Vladimir Nepomuceno, Assessor e Consultor de entidades sindicais e representante da INSIGHT

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Reunião realizada.

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – 2019 – CTRCC

1 INSTALAÇÃO

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 09:00 horas.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Comissão instalada e aberto prazo para emendas.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

1 INDICAÇÃO DE AUTORIDADE

MENSAGEM (SF) N° 53, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome do Senhor Antônio Augusto Brandão De Aras, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 09:00 horas.

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Eduardo Braga

Relatório: Pronto para deliberação

Observações: – Em 18/09/2019, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

 

RESULTADO: Sabatina realizada com indicação aprovada.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE

2 INDICAÇÃO DE AUTORIDADE

MENSAGEM (SF) N° 50, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11:00 horas.

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Marcos do Val

Relatório: Pronto para deliberação

Observações: 1 – Em 12/09/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 – A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.

TRAMITAÇÃO: CRE

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Sabatina realizada com indicação aprovada.

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

MENSAGEM (SF) N° 51, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca.

Data / Local: 25 de setembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11:00 horas.

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Mecias de Jesus

Relatório: Pronto para deliberação

Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

TRAMITAÇÃO: CRE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Lido o relatório pela relatora “ad hoc”, Senadora Daniella Ribeiro, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

9 REUNIÃO DELIBERATIVA

MENSAGEM (SF) N° 64, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Carlos Ricardo Martins Ceglia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro

Relatório: Relatório pendente

Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

TRAMITAÇÃO: CRE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Lido o relatório, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

 

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