AGENDA DO SENADO – 22 A 26 DE OUTUBRO

 Medidas Provisórias

 

COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843 DE 2018

Apreciação de Relatório

Terça-FEIRA 23/10

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 15h

 

4 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 2018 – Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

 

Presidente: Senador Eduardo Amorim

Relator: Deputado Alfredo Kaefer

 

CONTINUAÇÃO

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 843, adotada em 6 de Julho de 2018, que “Estabelece Requisitos Obrigatórios para a Comercialização de Veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas.”.

 

Assunto/Finalidade: Apreciação de Relatório

 

RESULTADO: Foi aprovado, por unanimidade, o relatório do Deputado Alfredo Kaefer, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 843, de 2018, e pela sua adequação financeira e orçamentária; no mérito, conclui por sua aprovação, com a aprovação parcial das Emendas nº 17 e 81, aprovação total das Emendas nº 5, 22 e 50, e rejeição das demais emendas, na forma do PLV apresentado. Obs.: Em 17.10.2018 foi aberta a 2ª reunião da Comissão. A Presidência suspende a reunião e convoca a reabertura para o dia 23 de outubro de 2018, às 15h. A reabertura foi adiada para o dia 24 de outubro de 2018, às 10h. Reaberta a Reunião em 24 de outubro de 2018, o Relatório é aprovado.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 23/10

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para facultar a aplicação em investimentos privados dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

 

Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

Relatoria: Senador Ataídes Oliveira

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório

 

RESULTADO: Adiado.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

 

Autoria: Senador Kaká Andrade

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 12/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 17/4, 8/5, 22/5 e 12/6/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

 

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6 e 12/6/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

 

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Em 5/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5 e 5/6/2018; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

 

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