AGENDA DO SENADO – 21 A 25 DE OUTUBRO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater sobre: “A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores”.

Data / Local: 21 de outubro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 09:00 horas.

Requerimento de realização de audiência: REQ 64/2019 – CDH, Senador Paulo Paim.

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Participantes:

·         Gerson Cardoso, Representante do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador;

·         Alfredo Gonçalves, Representante do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador;

·         Carlos Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;

·         Fernando Zasso Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS;

·         Itamar Sanches, Representante da CUT na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP;

·         Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública – CONAP/MPT;

·        Francisco Edson Sampaio, Presidente da Associação Ibero-Americana de Engenharia de Segurança do Trabalho;

·        Alexandre Caso, Diretor Nacional da INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora.

RESULTADO: Audiência Pública realizada em caráter interativo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, em defesa da Previdência.

Data / Local: 21 de outubro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 15:00 horas.

Requerimento de realização de audiência: REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim.

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Participantes:

·         Vladimir Nepomuceno, Assessor e Consultor de Entidades Sindicais e representante da INSIGHT Assessoria;

·         Flávio Tonelli Vaz, Assessor Técnico da Câmara dos Deputados;

·         Tiago Kidricki, Advogado, Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS Representante do Ministério Público do Trabalho;

·         Dirce Namie Kosugi, Presidente do Instituto de Estudos da Seguridade Social Wladimir Novaes Matinez;

·         Alexandre Caso, Diretor Nacional da INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora;

·         Luiz Alberto dos Santos, Consultor Legislativo do Senado Federal;

·         Paulo Kliass, Representante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED;

·         Michele Leite Sousa Santos, Defensora Pública Federal;

·         Valeir Ertler, Representante da CUT- Nacional;

·         Francisco Urbano, Representante da CONTAG.

RESULTADO: Audiência Pública realizada em caráter interativo.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater as dificuldades das comunidades nativas para produzir e se sustentar.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 27/2019 – CRA, Senador Marcio Bittar e outros – REQ 30/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke

Participantes:

·         Silvia Waiãpi • Secretária Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde;

·         Ronaldo Zokezomaiake • Agricultor indígena do Povo Paresi.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Realização de Audiência Pública para debater o seguinte tema: “Mercados de Carbono: o Livro de Regras, a proposta brasileira para REDD+ e Mecanismos de Desenvolvimento Sustentável (MDS) e o Fundo Amazônia”.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas.

Participantes:

·         Ministro Leonardo Cleaver de Athayde, Diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores;

·         Ana Luiza Champloni, Coordenadora Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia Ministério das Relações Exteriores.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Analisar as novas diretrizes relacionadas ao desenvolvimento da pesca e do turismo estabelecidas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Instituto Brasileiro do Turismo – Embratur, para o aprimoramento e o crescimento econômico, pesqueiro e turístico do Brasil.

Data / Local: 24 de outubro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 10:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 29/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke

Participantes:

·         Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa;

·        Dougllas da Silva Cruz Rezende, Coordenador-Geral de Inteligência Competitiva e Mercadológica do Turismo – Embratur;

·         Alex Augusto Gonçalves, Coordenador Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca Continental – Mapa;

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

CMA e CCJ

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.

Data / Local: 24 de outubro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 10:00 horas

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 61/2019 – CMA, Senador Luis Carlos Heinze – REQ 132/2019 – CCJ, Senador Sérgio Petecão

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PLS 168/2018, Senador Acir Gurgacz

Observações: Observações: Audiência aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia ou pelo telefone 0800612211

Convidados:

·         Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA)

·         Representante da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)

·         Sr. Leonardo Papp, Consultor Ambiental (representante de: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB))

·         Sr. Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa (representante de: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT))

·         Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

·         Representante do Greenpeace no Brasil

 

RESULTADO: Reunião adiada.

 PLENÁRIO

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

1 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019(Votação, em segundo turno) Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Presidência da República

Parecer nº 231, de 2019, da Comissão Diretora, Relator: Senador Sérgio Petecão, oferecendo a redação para o segundo turno.

Orientação: ACOMPANHAR

Link Resumo Executivo: PEC 06/2019

 

RESULTADO: Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ). À promulgação.

5 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2019 – Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Senador Antonio Anastasia

Pendente de parecer da CCJ.

Orientação: CONTRÁRIO À PROPOSTA

RESULTADO: Não apreciado.

8 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REQUERIMENTO Nº 722, DE 2019 – (Votação, em turno único) Solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Líder Paulo Rocha e outros

Orientação: CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO

Link Resumo Executivo: PLS 769/2015

RESULTADO: Não apreciado.

 MEDIDAS PROVISÓRIAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório da Medida Provisória Nº 893, de 2019

Data / Local: 23 de outubro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14:30 horas.

Presidente: Senador José Serra

Relator: Deputado Reinhold Stephanes Junior

Medida Provisória n° 893, de 2019 – Secretaria-Geral da mesa comissão mista da Medida Provisória n° 893, de 2019 7ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 893, adotada em 20 de agosto de 2019, que “transforma o conselho de controle de atividades financeiras na unidade de inteligência financeira.”.

 

RESULTADO: Lido o Relatório do Deputado Reinhold Stephanes. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a continuação agendada para o dia 30 de outubro de 2019.

 COMISSÕES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

3 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 425, DE 2017 (COMPLEMENTAR) – Não Terminativo – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:30 horas

Autoria: CPI da Previdência

Relatoria: Senador Paulo Paim

Relatório: Favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria e contrário à Emenda nº 1.

Tramitação: CAE

Cabe Vista: NÃO

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: A apreciação da matéria é adiada.

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 332, DE 2018 (COMPLEMENTAR) – Não Terminativo – Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:30 horas

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Relatoria: Senador Irajá

Relatório: Favorável ao projeto.

Tramitação: CAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.

12 MENSAGEM (SF) N° 71, DE 2019 – Não Terminativo – Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos serão destinados ao “Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa”.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:30 horas

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Angelo Coronel.

Relatório: Não apresentado

Tramitação: CAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: A apreciação da matéria é adiada.

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

2 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 60, DE 2018 – Não Terminativo – Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Irajá

Relatório: Pela aprovação

Observações: 1. O projeto tem parecer favorável da CRA 2. Em 08/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator 3. Votação simbólica

Tramitação: CRAàCI

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Reunião adiada.

3 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 261, DE 2018 – Não Terminativo – Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senador Jean Paul Prates

Relatório: Não apresentado

Observações: 1. O projeto tem parecer favorável da CAE, com as emendas 1 a 7/CAE 2. Após análise na CI, a matéria vai à CCJ, em decisão terminativa 3. Nos dias 25/04, 06/06 e 27/06/2019 foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria 4. Votação simbólica

Tramitação: CAEàCIàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Reunião adiada.

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 521, DE 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da Lei de Crimes Ambientais.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas

Autoria: Senador Cidinho Santos (PR/MT)

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Após análise da CI, a matéria vai à CMA e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa 2. Votação simbólica

Tramitação: CIàCMAàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Reunião adiada.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 712, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA (substitutivo) 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 3. Votação nominal

Tramitação: CMAàCI

Cabe Vista: NÃO

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

Link Resumo Executivo: PLS 712/2015

 

RESULTADO: Reunião adiada.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

EMENDA(S) DE PLENÁRIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 6, DE 2019 – Ementa da Proposta: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 11:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria da(s) Emenda(s): Senador Tasso Jereissat

Relatório: A ser apresentado

Observações: – Em 9/10/2019, foram recebidas as Emendas nºs 583 a 585-PLEN (de redação); – Em 15/10/2019, foram recebidas as Emendas nºs 586 a 591-PLEN (de redação); – Em 16/10/2019, foram recebidas as Emendas nºs 592 e 593-PLEN (de redação).

Tramitação: CCJ

Orientação: ACOMPANHAR

Link Resumo Executivo: PEC 06/2019

RESULTADO: Durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a Emenda nº 594-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. Votam vencidos os Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Fabiano Contarato.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

4 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 4487, DE 2019 – Não Terminativo – Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Flávio Arns

Relatório: Pela aprovação.

Observações: A matéria constou da pauta da reunião de 15/10/2019.

Tramitação: CE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Aprovado o relatório.

10 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 26, DE 2018 – Terminativo – Confere a Belém do Pará o título de Capital Nacional do Açaí.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15.

Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Relatoria: Senador Zequinha Marinho

Relatório: Pela aprovação.

Observações: Em 24/09/2019, foi lido o relatório; A matéria constou da pauta da reunião de 09/07, 10/09 e 17/09/2019.

Tramitação: CE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

15 PROJETO DE LEI N° 3135, DE 2019 – Terminativo – Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.

Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15.

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação.

Observações: 1. Em 15/10/2019, foi lido o relatório; 2. A matéria constou da pauta da reunião de 08/10 e 15/10/2019.

Tramitação: CE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

10 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 201, DE 2016 – Não Terminativo – Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas.

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT)

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.

Observações: A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa.

Tramitação: CCJ – CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

Link Resumo Executivo: PLS 201/2016

 

RESULTADO: Adiado.

15 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 104, DE 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de produtos fumígenos, cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro a crianças e adolescentes.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador José Serra

Relatório: Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta.

Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Tramitação: CDHàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

16 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 298, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas.

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Weverton

Relatório: Favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CAE e 2-CAE.

Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Tramitação: CARàCCJàCAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO RELATÓRIO

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

3 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – (PSB/SE) Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9.

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Em 11/09/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tramitação: CTFCàCAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo. Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. Relatoria: Senadora Juíza Selma

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9.

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO

Link Resumo Executivo: PLS 510/2017

 

RESULTADO: Adiado.

7 PROJETO DE LEI N° 4573, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9.

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: Em 16/10/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

Finalidade: Deliberação das Emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao PLOA 2020 – Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLN 22/2019), a serem apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7. – 11:00 horas.

Relator: Senador Jayme Campos.

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária decide pela apresentação, perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, das seguintes 4 Emendas de Apropriação-Acréscimo ao PLOA 2020 (Projeto de Lei Orçamentária para 2020 – PLN 22/2019): 1) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário – R$ 700.000.000,00; 2) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – 20Y6 – Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária – R$ 200.000.000,00; 3) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 214Y – Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – R$ 100.000.000,00; 4) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – 211A – Consolidação de Assentamentos Rurais – R$ 100.000.000,00.

2 Finalidade: Deliberação das Emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao PPA 2020-2023 – Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2020-2023 (PLN 21/2019), a serem apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7. – 11:00 horas.

Relator: Senador Jayme Campos.

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária decide pela apresentação, perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da seguinte Emenda ao PPA 2020-2023 (Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2020-2023 – PLN 21/2019): 1) Emenda de Investimento ao Anexo III da Lei – Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa Nacional – Programa: 2203 Pesquisa e Inovação Agropecuária.

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA BRASIL SÉCULO XXI – CMABSXXI

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

Finalidade: Instalação e eleição de presidente e vice-presidente da subcomissão.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14:00 horas.

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Instalada a comissão. Eleito presidente o senador Jaques Wagner e vice-presidente o senador Confúcio Moura. Designado relator o senador Styvenson Valentim.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 752, DE 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15.

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Relatoria: Senador Alvaro Dias

Relatório: Pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-T

Observações: 1. A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.

Tramitação: CMAàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO RELATÓRIO

Link Resumo Executivo: PLS 752/2015

RESULTADO: Adiado.

4 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 70, DE 2018 – Não Terminativo – Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CTFC

Observações: 1. Em 11/06/2019, recebeu parecer favorável da CTFC com a Emenda nº 1-CTFC; 2. A matéria vai ao Plenário.

Tramitação: CTFCàCMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

12 PROJETO DE LEI N° 5174, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.

Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15.

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Relatoria: Senador Jaques Wagner

Relatório: Pela aprovação

Tramitação: CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

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