AGENDA DO SENADO – 2 A 6 DE SETEMBRO

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

SEGUNDA-FEIRA 02/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 9h

 

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco na proposta de Reforma da Previdência.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

 

Participantes:

 

·         Ogib Teixeira de Carvalho Filho, Diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – SINDILEGIS e Presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – FENAFIRC;
·         Tiago Beck Kidricki, Advogado – Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS;
·         João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

terça-FEIRA 03/09

LOCAL: Auditório Petrônio Portela – 9h

 

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco na Reforma da Previdência.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

 

Participantes:

 

·         Diego Monteiro Cherulli, Advogado, Professor Especialista em Direito Previdenciário e Assessor Jurídico da Federação dos aposentados do Distrito Federal e Espírito Santo;
·         José Celso Cardoso Jr., Presidente da AFIPEA-Sindical / BSB;
·         Rodrigo Ávila, Economista da Auditoria Cidadã da Dívida;
·         Representante do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – IBDPREV.

 

 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

TERÇA-FEIRA 03/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Instruir a PEC 110/2019 que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: –  REQ 68/2019 – CCJ, Senador Roberto Rocha; REQ 71/2019 – CCJ, Senador Roberto Rocha

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PEC 110/2019, Senador Davi Alcolumbre e outros

Participantes:

·         Sr. ALEXANDRE LEAL, Diretor Técnico e de Estudos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) (representante de: MÁRCIO SERÓA DE ARAUJO CORIOLANO, Presidente da CNseg);

·         Sr. FLÁVIO GURGEL ROCHA, Membro do Conselho do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV);

·         Sr. CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES, Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE NACIONAL);

·         Sr. LUIS MIRANDA, Deputado Federal;

·         Sr. MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical;

·         Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES, Presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT);

·         Sr. RICARDO PATAH, Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

·         Sr. JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE)

 

 PLENÁRIO

 

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Sessão Deliberativa Ordinária

Terça-FEIRA 03/09

LOCAL: Plenário – 14h

 

8 8. REQUERIMENTO Nº 722, DE 2019 (Votação, em turno único) Solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

 

Autor: Líder Paulo Rocha

 

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO

 

 Medidas Provisórias

 

03/09/2019 (TERÇA-FEIRA)

 DELIBERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 884, DE 2019 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

 

Presidente: Deputado Jose Mario Schreiner

Relator: Senador Irajá

Relator Revisor: Deputado Nelson Barbudo

Vice-Presidente: Senador Marcio Bittar

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 884, adotada em 14 de junho de 2019, que “Altera a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.”

Assunto / Finalidade: Apreciação de relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 14/06/2019 – 11/10/2019: Deliberação da Medida Provisória – Prorrogado

Regime de Urgência: 29/07/2019 em diante

 REUNIÃO DE TRABALHO – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 889, DE 2019 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 889 , adotada em 24 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – Pis e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de Saque-Aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.”.

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho e de requerimentos

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 24/07/2019 – 21/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 07/09/2019 em diante

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 890, DE 2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

 

Presidente: Deputado Ruy Carneiro

Relator: Senador Confúcio Moura

Relator Revisor: Deputado Antonio Brito

Vice-Presidente: Senador Marcio Bittar

 

4ª Reunião Da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 890, adotada em 1 de agosto de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo Federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.”.

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 890, de 2019

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 890/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Sr. Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação;

·         Ministério da Saúde;

·         Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 01/08/2019 – 29/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 15/09/2019 em diante

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 887, DE 2019 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.

 

Relator: Deputado Gustavo Fruet

Relator: Deputado Gustavo Fruet

Vice-Presidente: Deputado Pedro Lupion

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 887, adotada em 26 de junho de 2019, que “Autoriza a prorrogação de Contratos por Tempo Determinado no Âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.”.

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 26/06/2019 – 23/10/2019: Deliberação da Medida Provisória – Prorrogado

Regime de Urgência: 10/08/2019 em diante

 

04/09/2019 (QUARTA-FEIRA)

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 890, DE 2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

 

Presidente: Deputado Ruy Carneiro

Relator: Senador Confúcio Moura

Relator Revisor: Deputado Antonio Brito

Vice-Presidente: Senador Marcio Bittar

 

5ª Reunião Da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 890, adotada em 1 de agosto de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo Federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.”.

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 890, de 2019

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 890/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Ministério da Saúde;

·         Sra. Niurka Valdes Pérez, Presidente da Associação de Médicos Cubanos;

·         Sr. Flávio Lima Barreto, Presidente da Associação de Médicos Formados no Exterior;

·         Sr. Vinícius Ximenez, Representante da Rede de Médicas e Médicos Populares;

  • Associação Médica Nacional Maíra Fachini.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 01/08/2019 – 29/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 15/09/2019 em diante

 

 Comissões

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 03/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 712, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

 

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador Lasier Martins

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA (substitutivo) 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 3. Votação nominal

 

TRAMITAÇÃO: CMA – CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 712/2015

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

REUNIÃO DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 03/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 9h

 

1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 6, DE 2019 – Não Terminativo – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Tasso Jereissati

Relatório: Favorável à Proposta e às emendas nºs 52 e 82, com nove emendas que apresenta, e pela rejeição das demais emendas apresentadas

Observações: – Foram apresentadas 376 emendas à Proposta; – Foram realizadas seis Audiências Públicas destinadas à instrução da Proposta; – Em 28/08/2019, a Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.

 

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

 

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO DELIBERATIVA

quarta-FEIRA 04/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h

 

2 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 790, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.

 

Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

Relatoria: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.

Observações: – Em 07.11.2017, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao

Projeto. – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAEàCRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 790/15

  PROJETO DE LEI N° 4107, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.

 

Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 04/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 9h30

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

 

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos

do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 510/2017

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

 

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos

termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC – CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUINTA-FEIRA 05/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 9h

 

 
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 90, DE 2019 – Requer realização de ciclo de audiências públicas para debater a Reforma Tributária
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Observações: Lido o requerimento; adiadas a discussão e votação

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

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