AGENDA DO SENADO – 2 A 6 DE MARÇO

 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco no Contrato de Trabalho Verde

e Amarelo.

Data / Local: 02 de março (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 09 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência:

– REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Participantes:

·         Edson Carneiro Índio – Secretário Geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora;

·         Alexandre Milanese Camillo – 2º Vice-Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – FENACOR;

·         Juvandia Moreira – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF-CUT;

·         José Antônio Pastoriza Fontoura – Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;

·         Guilherme Theo Sampaio – Chefe de Gabinete da Presidência do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST / SENAT / CNT;

·         Igor Lourenço – Procurador Chefe da SUSEP;

·         Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho

·         Márcio Amazonas Cabral de Andrade – Procurador do Trabalho e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho – MPT;

·         Ângelo Fabiano Farias da Costa – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT;

·         Clóvis Scherer – Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos – DIEESE;

·         Rodrigo Zerbone – Subsecretário de Capital Humano da Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia – SPPE/SEPEC/ME;

·         Jair Pedro Ferreira, Diretor Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica – FENAE

·         Leandro Allan, Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB-DF

·         José Reginaldo Inácio, Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST

·         Luiz Antonio Colussi – Juiz – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;

·         Hélio Gherardi – Membro do Corpo Técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; e

·         Alessandra Camarano Martins – Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA – CI

Assunto/Finalidade: Com o objetivo de debater o importante tema do estabelecimento do nível das águas em represas, tendo em vista o uso e fruição econômico e social nos reservatórios brasileiros.

Data / Local: 05 de março (segunda-feira), ), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 08 horas.

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 3/2020 – CI – Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)

Participantes:

·         Luiz Carlos Ciocchi – Diretor-Presidente da Centrais Elétricas S/A- Furnas;

·         Luiz Eduardo Barata Ferreira – Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS;

·         Mario Antônio Conceição – Promotor de Justiça – 3ª Promotoria de Justiça de Varginha-MG;

·         Christiano Vieira da Silva – Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEE;

·         Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho, Diretor Substituto da Área de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA);

·         Hideraldo Henrique Silva – Presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas – ALAGO;

·         Vinícius Forain Rocha, Gerente Executivo de Programação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

Assunto/Finalidade: Instrução do PL 5028/2019 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais). Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater as “experiências de pagamento por serviços ambientais”.

Matéria(s) relacionada(s)

PL 5028/2019 – Câmara dos Deputados

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 8/2020 – CMA – Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Participantes:

·         Sr. Marcos Sossai – Gerente do Programa Reflorestar – Representante de Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo – SEAMA / ES;

·         Sr. Tibério Magalhães Pinheiro – Superintendente de Implementação de Programas e Projetos – CGEI – Representante de Agência Nacional de Águas – ANA;

·         Sr. Fernando Cesar da Veiga Neto – Diretor de Conservação – Representante de The Nature Conservancy – TNC;

·         Sr. Beto Mesquita – Diretor de Políticas e Relações Institucionais da BVRio; e

·         Sr. Marcus Peixoto – Consultor Legislativo do Senado Federal.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 COMISSÃO MISTA – REFORMA TRIBUTÁRIA
COMISSÃO MISTA – REFORMA TRIBUTÁRIA

Assunto / Finalidade: Instalação.

Data / Local: 04 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14:30 horas.

RESULTADO: Eleito Vice-Presidente o Deputado Hildo Rocha. Designado como sub-relator o Senador Major Olímpio.

 

 MEDIDAS PROVISÓRIAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 910, de 2019.

Data / Local: 04 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 910, DE 20195ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 910, adotada em 11 de dezembro de 2019, que “altera a lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a Regularização Fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da união, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.”.

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 910/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Oriel Rodrigues de Moraes • Advogado da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ);

·         Gerd Spavoreck – Professor da Universidade de São Paulo;

·         Hercules Jackson Moreira Santos – Especialista em Direito Ambiental;

·         Elias D’Ângelo Borges, Secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);

·         Saulo Ferreira Reis, Representante da Comissão Pastoral da Terra Nacional (CPT).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 907, de 2019.

 

Data / Local: 03 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 907, DE 2019Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.

Participantes:

 

·        Mauro Osório, Presidente do Instituto Pereira Passos – RJ;

·        Pedro Augusto Guimarães, Presidente da Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins (Apresenta Rio);

·        Gilson Machado Guimarães Neto, Presidente da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur)

·        Sávio Neves, Diretor da Companhia Trem do Corcovado;

·         Cláudio Magnavita, Diretor da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 908, de 2019.

 

Data / Local: 03 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas.

 

MEDIDA PROVISÓRIA N° 908, DE 2019Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.

 

Observações

Tema: Impactos socioeconômicos sobre a cadeia do pescado nas regiões afetadas, com ênfase na avaliação sobre a suficiência da Medida Provisória para indenização dos danos causados pelo desastre.

 

Participantes:

 

·         Maria Eliene – Representante da Articulação Nacional das Pescadoras;

·         Diana Maia, Educadora do Conselho Pastoral dos Pescadores do Estado do Ceará.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

REUNIÃO DELIBERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Data / Local: 03 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 09 – 14:30 horas.

Presidente: Deputado Camilo Capiberibe

Relator: Senador Randolfe Rodrigues

 

MEDIDA PROVISÓRIA N° 898, DE 20192ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 898, adotada em 16 de Outubro de 2019, que “Altera a Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o Pagamento do Benefício Financeiro relativo ao mês de Dezembro de 2019 como Abono Natalino.”.

Último estado: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Prazos abertos: 16/10/2019 – 24/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 30/11/2019 em diante.

Orientação: ACOMPANHAR.

 

RESULTADO: Em 11/02/2020 é aberta a reunião. Lido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues. Concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12/02/2020. Em 12/02/2020, a reunião é reaberta e encerrada a discussão da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 18/02/2020. Adiada a reabertura para 19/02/2020. Em 19/02/2020, é reaberta a reunião. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 03/02/2020. Em 03/03/2020 é reaberta a reunião. Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 898, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 31, 33, 34, 37 e 41; aprovadas parcialmente as Emendas nºs 8, 15, 16, 23, 25, 30, 32, 35; e rejeitadas as Emendas nºs 7, 9, 10, 11, 14, 17,18, 24, 27, 29, 36, 38, 39 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

REUNIÃO DELIBERATIVA  

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Data / Local: 03 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 905, DE 2019 – 9ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 905, adotada em 12 de Novembro de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a Legislação Trabalhista, e dá outras providências.”.

 

Presidente: Senador Sérgio Petecão

Relator: Deputado Christino Aureo

Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergilio

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

 

Prazos abertos: 12/11/2019 – 20/02/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 06/02/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR.

 

RESULTADO: Aberta a reunião, é lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. Apresentados os Requerimentos nºs 24 a 66, de destaque. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 10 de março de 2020.

 COMISSÕES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

10 REUNIÃO DELIBERATIVA

 

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 373, DE 2017 – Terminativo – Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de

dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

 

Data / Local: 03 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. – 10:00 horas.

 

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)

 

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

 

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Observação: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto.

 

Tramitação: CRAà CAE

 

Cabe Vista: SIM

 

Orientação: FAVORÁVEL RELATOR

 

RESULTADO: A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

4 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 5644, DE 2019 – Não Terminativo – Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.

 

Data / Local: 03 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 11 horas.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

 

Relatoria: Senador Lasier Martins

 

Relatório: Pela aprovação.

 

Cabe Vista: SIM

 

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

2 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 2124, DE 2019 – Não Terminativo – Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

 

Data / Local: 03 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Weverton

Relatório: Pela aprovação

Observações: 1. Em 29/10/2019 e 05/02/2020 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator 2. Votação simbólica

Tramitação: CI

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 73, DE 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/1999) para determinar que a edição de atos normativos pelas agências reguladoras seja precedida de consulta pública por, no mínimo, 30 dias, cuja abertura será comunicada imediatamente ao Congresso Nacional.

 

Data / Local: 03 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pelo encaminhamento da matéria à Presidência do Senado Federal, para que seja declarada sua prejudicialidade, nos termos do artigo 334, inciso II, do Regimento Interno.

Observação: 1. Após análise da CI, o projeto vai à CCJ, em decisão terminativa 2. Em 05/02/2020 o projeto foi retirado de pauta, em razão da ausência do relator 3. Votação simbólica

Tramitação: CI à CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

5 PROJETO DE LEI N° 4816, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

 

Data / Local: 03 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Pelo aprovação.

Observação: 1. Após análise da CI, o projeto vai à CMA, terminativamente 2. Em 29/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência da relatora 3. Votação simbólica.

Tramitação: CI à CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 702, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

 

Data / Local: 03 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

 

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

 

Relator: Senador Lasier Martins

 

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo.

 

Observações:

1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA

(substitutivo)

2. Em 08/10/2019 o Senador Fabiano Contarato apresenta voto em separado, pela

aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva

3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos

do art. 282 do RISF

4. Votação nominal

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

1 INDICAÇÃO DE AUTORIDADE

1 – OFS 41/2019 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Data/Local: Dia 03/03/2020, terça-feira, às 14h. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3.

Relator: Senadora Soraya Thronicke

Relatório: Pronto para deliberação

 

RESULTADO: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, com 17 votos favoráveis.

2 2 – OFS 42/2019 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a indicação da Senhora EDIENE SANTOS LOUSADO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, no Biênio 2019/2021.

Data/Local: Dia 03/03/2020, terça-feira, às 14h. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3.

Relator: Senador Otto Alencar

Relatório: Pronto para deliberação

RESULTADO: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome da Senhora EDIENE SANTOS LOUSADO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, com 17 votos favoráveis.

3 3 – OFS 2/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Data/Local: Dia 03/03/2020, terça-feira, às 14h. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3.

Relator: Senador Jorginho Mello

Relatório: Pronto para deliberação

RESULTADO: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, com 17 votos favoráveis.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 187, DE 2019 – Não Terminativo – Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.

 

Data / Local: 04 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA).

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Favorável à Proposta e às emendas 12 e 17, e 19 (parcialmente), nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade das demais emendas apresentadas.

Observações: – – Foram oferecidas 34 emendas à Proposta; – Em 12/02/2020, foram apresentadas as emendas nº 33, de autoria do Senador Eduardo Braga; nº 34, de autoria do Senador Angelo Coronel e nº 35, de autoria do Senador Jader Barbalho (todas dependendo de relatório); – Em 12/02/2020, a Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais

Tramitação: CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Favorável à Proposta e parcialmente às Emendas nºs 4, 7, 12, 17, 19, 20, 21, 32, 34, 36, 42, 48 e 50, nos termos da Emenda nº 57-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade das demais emendas apresentadas.

Observações: Votam vencidos os Senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato, Humberto Costa, e Weverton.

19 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 168, DE 2018 – Não Terminativo – Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.

 

Data / Local: Data / Local: 04 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

Relatório: Favorável ao Projeto e às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, nos termos do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66.

Observações: – Em 18/04/18, foram apresentadas as emendas nº 1-T a 24-T, de autoria do Senador

Wellington Fagundes; – Em 24/04/18, foram apresentadas as Emendas nºs 25 a 66, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; – Em 26/11/2019, foi realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente destinada à instrução da matéria; – A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa; – Em 11/12/2019, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria.- Em 5/2/2020, a Presidência concedeu vista aos Senadores Alessandro Vieira e Jorginho Mello.

Tramitação: CCJ à CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

Resumo Executivo: LINK

 

RESULTADO: Adiado.

29 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 234, DE 2016 – Não Terminativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.

 

Data / Local: 04 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues

Relatório: Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.

Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente.

 

Tramitação: à CMA à CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIA.

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

5 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

 

Data / Local: 04 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVELL AO RELATÓRIO.

 

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

 

Data / Local: 04 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

 

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Em 11/09/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tramitação: CTFC à CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

8 PROJETO DE LEI N° 4573, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.

 

Data / Local: 04 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: Em 16/10/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

17 PROJETO DE LEI N° 2506, DE 2019 – Não Terminativo – Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.

 

Data / Local: 04 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Em 04/12/2019, foi concedida vista ao Senador Rogério Carvalho, nos termos regimentais. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.

Tramitação: CAS à CRA à CAE

Cabe Vista: NÃO

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2- CAS.

 

Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.

29 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 11, DE 2020 Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE). Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o vegetarianismo no Brasil.

 

Data / Local: 04 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

 

Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE).

 

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado.

 

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