AGENDA DO SENADO – 2 A 6 DE DEZEMBRO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater sobre “Previdência e Trabalho”, com foco na Desoneração da Folha de Pagamento.

Data / Local: 02 de dezembro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 09:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Participantes:

·         Clóvis Scherer, Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos – DIEESE;

·         Vanderley José Maçaneiro, Assessor de Estudos Socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;

·         Edson Índio, Secretário Executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora;

·         Luiz Gonzaga de Negreiros, Diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST;

·         Alexandre Ferraz, Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT/Nacional.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater e analisar as possíveis mudanças na Resolução nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, principalmente na taxação da geração de energia solar fotovoltaica.

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 137/2019 – CAE, Senador Major Olimpio

Participantes:

·         Leandro Caixeta Moreira, Subsecretário de Energia do Ministério da Economia;

·         Carlos A. F. Evangelista, Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD;

·         Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel;

·         Antônio Celso de Abreu Júnior, Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia;

·         Rodrigo Ribeiro Antunes Pinto, Professor Assistente na Universidade da Califórnia em Los Angeles;

·         Rodrigo Sauaia, Presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR;

·         Tássio Barboza Oliveira, Engenheiro Eletricista e Mestre em Energia Solar Fotovoltaica;

·         Heber Galarce, Representante da Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO ÀS MANCHAS DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO. – CTEOLEO

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Audiência pública: Medidas contra os impactos socioambientais do derramamento de óleo na costa brasileira.

Aspectos a serem debatidos: impactos socioeconômicos sobre a cadeia do pescado, do turismo e estado atual das medidas emergenciais.

Data / Local: 05 de dezembro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas.

Participantes:

·        Leonardo Puntel (representante de: Sr. Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa);

·        João Crescêncio (representante de: Sr. Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento);

·        Luciano Puchalski (representante de: Sr. Marcelo Álvaro Antônio, Ministro do Turismo);

·        Sr. Renato da Silva Carreira, Coordenador do Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LabMAM) da PUC-Rio;

·        Guilherme Franco Netto (representante de: Srª. Nísia Trindade Lima, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ));

·         Ormezita Barbosa (representante de: D. José Valdeci Mendes, Presidente da Pastoral dos Pescadores).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 MEDIDAS PROVISÓRIAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório da Medida Provisória Nº 897, de 2019

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14:30 horas.

Presidente: Senador Luis Carlos Heinze

Relator: Deputado Pedro Lupion

Relator Revisor: Senadora Soraya Thronicke

MEDIDA PROVISÓRIA N° 897, DE 2019 – 6ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 897, adotada em 2 de outubro de 2019, que “institui o fundo de aval fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a cédula imobiliária rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.”.

Link Resumo Executivo: MP 897/2019

RESULTADO: Em 03/12/2019 é aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido o Relatório do Deputado Pedro Lupion. Concedida vista da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 04/12/2019. Em 04/12/2019, a reunião é reaberta. É lida Complementação de voto do Relator. O Relatório do Deputado Pedro Lupion é aprovado e passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 897/2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas 2, 15, 21, 60, 70, 71, 72, 75, 76, 97, 101, 174, 195, 197, 215, 232, 249, 268, 276, 306, 307, 308, 309, 314, 330, 331 e 332; e pela não implicação nas despesas ou receitas da União das demais emendas. Conclui também pela constitucionalidade, juridicidade e admissibilidade; e pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 897, de 2019. No mérito, conclui pela aprovação da Medida Provisória nº 897, de 2019, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, tendo sido acolhidas, parcial ou integralmente, as emendas de nºs 3, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 19, 27, 28, 31 a 35, 38 a 54, 58 a 61, 66 a 69, 78 a 80, 83 a 86, 88, 89, 91, 93 a 96, 102 a 110, 112, 114, 117, 121 a 124, 126 a 129, 131 a 135, 137, 139 a 146, 149, 155, 157, 162, 165, 171, 172, 175 a 178, 183, 185, 188, 189, 198, 201 a 208, 210, 212, 213, 222, 233 a 235, 237 a 241, 243 a 246, 250 a 252, 255, 259 a 265, 267, 270 a 275, 283, 284, 287 a 289, 291, 293, 297, 299 a 304, 312, 316 a 320, 323 a 327, 335, 336, 340 a 345, 348 e 349; e rejeitadas as demais emendas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 901, de 2019

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14:30 horas.

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 901/2019, Presidência da República

Presidente: Senador Lucas Barreto

Relator: Deputado Edio Lopes

Relator Revisor: Senador Mecias de Jesus

Vice-Presidente: Deputado Gutemberg Reis

MEDIDA PROVISÓRIA N° 901, DE 2019 – 2ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 901, adotada em 21 de outubro de 2019, que “altera a lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos estados de roraima e do amapá terras pertencentes à união.”.

Participantes:

·         Márcio Glayton Araújo Grangeiro, Presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIMA);

·         Edioni Gomes da Costa, Coordenador-Geral Substituto de Regularização Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);

·         Juliana de Paula Batista, Advogada do Instituto Socioambiental (ISA);

·         Coronel Mauro Benedito Santana Filho, Secretário-Adjunto da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU);

·         Julhiano Cesar Avelar, Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá (AMAPÁ TERRAS);

·         Ronald Brasil Pinheiro, Secretário-Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Roraima;

·         Antônio Denarium, Governador do Estado de Roraima.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 PLENÁRIO

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

7 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 40, DE 2017 – (Discussão, em turno único) – Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE.

Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Data / Local: 03 de novembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Matéria não deliberada.

8 PROJETO DE LEI Nº 4675, DE 2019 – (Discussão, em turno único) – Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

Parecer favorável nº 82, de 2019, da CE.

Autor: Deputado Federal Jerônimo Goergen

Relator: Senador Lasier Martins.

Data / Local: 03 de novembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Orientação: FAVORÁVEL

 

RESULTADO: Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.

10 PROJETO DE LEI Nº 5104, DE 2019 – (Discussão, em turno único) – Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.

Parecer favorável nº 102, de 2019, da CE.

Autor: Deputado Federal Roman

Relator: Senador Flávio Arns

Data / Local: 03 de novembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Orientação: FAVORÁVEL

 

RESULTADO: Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.

 COMISSÕES

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

2 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 2120, DE 2019 – Não Terminativo – Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal.

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 10:30 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo

Relatório: Pela aprovação.

Observações: A matéria constou da pauta da reunião de 19/11/2019.

Tramitação: CE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

3 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 30, DE 2018 – Não Terminativo – Altera o art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dispõe sobre as condições de transporte de animais domésticos.

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Relatório: Pela aprovação, com duas emendas

Observações: 1. Após análise da CI, o projeto vai à CTFC 2. Em 29/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator 3. Votação simbólica

Tramitação: CIàCTFC

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Lido o relatório e concedida vista coletiva.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 73, DE 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para disciplinar a edição de atos de caráter normativo pelas agências reguladoras.

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pelo encaminhamento da matéria à Presidência do Senado Federal, para que seja declarada sua prejudicialidade, nos termos do artigo 334, inciso II, do Regimento Interno

Observações: 1. Após análise da CI, o projeto vai à CCJ, em decisão terminativa 2. Votação simbólica

Tramitação: CIàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 261, DE 2018 – Não Terminativo – Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senador Jean Paul Prates

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. O projeto tem parecer favorável da CAE, com as emendas 1 a 7/CAE 2. Após análise na CI, a matéria vai à CCJ, em decisão terminativa 3. Nos dias 25/04, 06/06 e 27/06/2019 foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria 4. Em 29/10/2019 foi concedida vista coletiva 5. Votação simbólica.

Tramitação: CAEàCIàCCJ

Cabe Vista: NÃO

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Vista coletiva concedida.

Observações: Em 03/12/2019, o relator apresenta novo relatório ao projeto.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 521, DE 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da Lei de Crimes Ambientais

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Cidinho Santos (PR/MT)

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação, com duas emendas

Observações: 1. Após análise da CI, a matéria vai à CMA e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa 2. Votação simbólica

Tramitação: CIàCMAàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

11 PROJETO DE LEI N° 4816, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Pela aprovação

Observações: 1. Após análise da CI, o projeto vai à CMA, terminativamente 2. Em 29/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência da relatora 3. Votação simbólica

Tramitação: CIàCMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

13 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 712, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA (substitutivo) 2. Em 08/10/2019 o Senador Fabiano Contarato apresenta voto em separado, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 4. Votação nominal

Tramitação: CMAàCI

Cabe Vista: NÃO

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

18 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 75, DE 2019 – Requer a realização de duas audiências públicas para debater a “BR do Mar”. Esse programa, que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal, tem por objetivo aumentar o transporte, a oferta de cabotagem, a competitividade das Empresas Brasileiras de Navegação e promover o desenvolvimento da Indústria Naval entre outros. A proposta já foi qualificada pelo PPI – Programa de Parcerias de Investimentos, através da Resolução nº 70, de 21 de agosto de 2019, como uma política pública nacional.

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Tramitação: CI

Orientação: FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO

 

RESULTADO: Aprovado.

Observações: Aditado pela Senadora Kátia Abreu com a inclusão dos seguintes convidados: Paulo Guedes, Ministro da Economia ou representante; Harro Burmann, CEO do Estaleiro Atlântico Sul; Jorge Ferraz, CEO do Estaleiro Mondengo; Osvaldo Agripino Jr., Advogado maritimista e Professor Mestrado e Doutorado da Univali; José Velloso Dias Cardoso, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); André de Seixas, Presidente da Associação dos Usuários de Portos do RJ; Luiz Antônio Fayet, Consultor e Especialista em Logística; Gustavo Montezano, Presidente do BNDES ou representante; Abrahão Salomão, Diretor da Empresa de Navegação Posidonia; Murilo Barbosa, Diretor- Presidente da Associação de Terminais Privados (ATP).

19 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 76, DE 2019 – Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a aplicação do artigo 12 da Lei Geral das Antenas e a ausência de contraprestação quanto ao direito de passagem.

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Tramitação: CI

Orientação: FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO

 

RESULTADO: Aprovado.

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

12 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 1769, DE 2019 – Terminativo – Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 10:00 horas.

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Relatoria: Senador Roberto Rocha

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Tramitação: CTFC

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

13 PROJETO DE LEI N° 2993, DE 2019 – Terminativo – Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.

Data / Local: 03 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 10:00 horas.

Autoria: Senador Telmário Mota (PTB/RR)

Relatoria: Senador Marcio Bittar.

Relatório: Pela aprovação

Observações: – Matéria apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto. – O relatório foi lido na reunião do dia 29/10/2019.

Tramitação: CRAàCTFC

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

Link Resumo Executivo: PL 2993/2019

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE e COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 2963, DE 2019 – Não Terminativo – Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Data / Local: 04 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 09:00 horas

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Relatoria na CAE: Senador Rodrigo Pacheco

Relatório: Favorável ao projeto com dezesseis emendas de sua autoria (pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária)

Observações: 1. A matéria está sendo apreciada em conjunto pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em virtude da aprovação do REQ nº 113/2019-CAE e REQ nº 31/2019-CRA, nos termos do art. 113 do RISF. 2. O senador Rodrigo Pacheco é o Relator em ambas as Comissões. 3. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. 4. Em 12/11/2019, foram rejeitados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA e 139/2019- CAE, de audiência pública para instrução da matéria. 5. Em 12/11/2019 foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 6. Em 27/11/2019, foi lido voto em separado de autoria do senador Jaques Wagner. 7. Em 27/11/2019, foi encerrada a discussão.

Tramitação: CAEàCRAàCCJ

Vista: NÃO

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

Link Resumo Executivo: PL 2963/2019

RESULTADO: Reunião cancelada.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 187, DE 2019 – Não Terminativo – Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.

Data / Local: 04 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 09:30 horas.

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Relatoria: Senador Otto Alencar.

Relatório: Favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 10.

Observações: Foram recebidas a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Angelo Coronel; a Emenda nº 2, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 3 e 4, de autoria da Senadora Leila Barros; as Emendas nºs 5 a 9, de autoria do Senador Paulo Paim; e a Emenda nº 10, de autoria do Senador Antônio Anastasia; – Foram recebidas as Emendas nº 11 e 12, de iniciativa do Senador José Serra; as Emendas nº 13 a 15, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; a Emenda nº 16, de iniciativa do Senador Wellington Fagundes; e a Emenda nº 17, de iniciativa da Senadora Simone Tebet (todas dependendo de relatório).

Tramitação: CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Retirado de Pauta em razão de aprovação dos Requerimentos nº 153 e 154, de 2019-CCJ, de realização de audiência pública.

Observações: – Foram apresentadas ainda: a Emenda nº 21, de autoria do Senador Jorginho Mello; a Emenda nº 22, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 23 a 26, de autoria do Senador Jaques Wagner; e a Emenda nº 27, de autoria do Senador Major Olímpio (todas dependendo de relatório)

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

2 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

Data / Local: 04 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Relatoria: Senadora Leila Barros.

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Em 11/09/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tramitação: CTFCàCAS

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

Link Resumo Executivo: PLS 202/2018

 

RESULTADO: Adiado.

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

Data / Local: 04 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma.

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO

Link Resumo Executivo: PLS 510/2017

 

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI N° 4573, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.

Data / Local: 04 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senador Jayme Campos.

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: Em 16/10/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

13 PROJETO DE LEI N° 2830, DE 2019 – Não Terminativo – Modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

Data / Local: 04 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: 1- A matéria consta da pauta desde a Reunião de 09/10/2019. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

Tramitação: CASàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

15 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 21, DE 2018 – Não Terminativo – Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que ele complete 6 (seis) meses.

Data / Local: 04 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.

Observações: A matéria consta da pauta desde a Reunião de 06/11/2019.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).

24 PROJETO DE LEI N° 2506, DE 2019 – Não Terminativo – Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.

Data / Local: 04 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.

Tramitação: CASàCRAàCAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

Link Resumo Executivo: PL 2506/2019

 

RESULTADO: Concedida vista ao Senador Rogério Carvalho, nos termos regimentais.

26 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2018 – Não Terminativo – Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.”

Data / Local: 04 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)

Relatoria: Senador Cid Gomes

Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.

Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.

Tramitação: CASà CAEà CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

29 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 327, DE 2018 – Não Terminativo – Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações ostensivas acerca da qualidade do café comercializado no Brasil.

Data / Local: 04 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador José Maranhão (MDB/PB)

Relatoria: Senador Weverton

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa.

Tramitação: CASàCTFC

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO

 

RESULTADO: Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame.

30 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 151, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências para aguardar tramitação da Medida Provisória n° 905, de 2019 que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.”, com ela conexa.

Data / Local: 04 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)

Tramitação: CAS

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

59 REUNIÃO DELIBERATIVA – 2º PARTE

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 127, DE 2019 – Requer realização de Audiência Pública para debater a Desoneração da Folha de Pagamento

Data / Local: 04 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 12:00 horas.

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Tramitação: CDH

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado.

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