AGENDA DO SENADO – 2 A 6 DE ABRIL

 Audiências Públicas

 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

segunda-FEIRA 02/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 18h

 

 

  Assunto / Finalidade: Ciclo de Debates “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?” – 3º Painel: “América Latina: Eleições Regionais e suas consequências para a integração e os acordos (Mercosul e União Europeia)

 

Participantes:

 

·         Doutor Alcides Costa Vaz, Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília/UNB – Doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – USP.

·         Doutora Gleisse Ribeiro Alves, Professora do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) – Doutora em Direito pela Universidade Nancy 2 (França) e Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO – CDHET / COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

terça-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

 

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Sistema de Inspeção do Trabalho“.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:RDH 24/2018, Senador Paulo Paim

 

Participantes:

 

Carlos Fernando da Silva Filho • Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT

Herbert Claros • Membro da Secretaria Executiva Nacionalda CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular

Paulo Douglas Almeida de Moraes • Procurador do Trabalho – Ministério Público do Trabalho Apresentação

Leif Raoni de Alencar Naas • Auditor Fiscal do Trabalho e Assistente Técnico do Gabinete SIT/MTb

Lucimary Santos Pinto • Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS

Guilherme Guimarães Feliciano • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Renato Bignami • Auditor Fiscal do Trabalho e Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

segunda-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

   Assunto / Finalidade: Debater os investimentos em infraestrutura logística de estradas, visando o escoamento de produção agrícola, haja vista a redução do orçamento em mais de 99% em transporte terrestre

 

Requerimento(s) de realização de audiência: RRA 31/2017, Senador Ivo Cassol;

 

Participante:

·         Sr. Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, Diretor de Programa do Departamento de Infraestrutura de Logística da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) (representante de: Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP))

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Congresso Nacional – Plenário

 

03/04/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL – 14h30

  Destinada à deliberação dos Vetos nºs 44 a 50 de 2017 e nºs 1 a 9 de 2018

(FUNRURAL – Veto nº 8, de 2018)

 

RESULTADO: Discussão, em turno único – Destaque da cédula. Veto rejeitado na Câmara dos Deputados: Sim: 2 Não: 360 Total da votação: 360 Total Quórum: 362 Veto rejeitado no Senado Federal: Sim:1 Não: 50 Total da votação: 51 Art. 51, RISF: 1 Total quórum: 52 O veto vai à promulgação.

 

 Medidas provisórias

 

03/04/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 2017 – Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

 

Presidente: Senador Eduardo Braga

Relator: Deputado Julio Lopes

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 814, de 2017

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 814/2017, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Tarcísio Estefano Rosa, Diretor Presidente da Eletrobras Distribuição Amazonas (representante de: Eletrobras Distribuição Amazonas)

·         Wady Charone Júnior, Diretor Presidente da Eletrobras Amazonas GT (representante de: Eletrobras Amazonas GT)

·         Gustavo Teixeira Ferreira da Silva, Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (representante de: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)

·        Pedro Tabajara Blois Rosário, Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (representante de: Federação Nacional dos Urbanitários)

 

 

Vigência: 02/02/2018 – 01/06/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

DELIBERATIVA – 14h30

  Medida Provisória n° 810, de 2017Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

 

Presidente: Senador Paulo Rocha

Relator: Deputado Thiago Peixoto

Relator Revisor: Senadora Vanessa Grazziotin

Ce-Presidente: Deputado Pauderney Avelino

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 810, adotada em 11 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.”.

 

Vigência: 22/12/2017 – 31/05/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Lido o Relatório do Deputado Thiago Peixoto. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 10/04/2018.

   

 

DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 809, DE 2017Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

 

Presidente: Deputado Assis do Couto

Relator: Senador Jorge Viana

Relator Revisor: Deputado Paes Landim

Vice-Presidente: Senador Pedro Chaves

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 809, adotada em 4 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e a lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de pessoal do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis -IBAMA.”.

 

Vigência: 04/12/2017 a 14/03/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

04/12/2017 – 14/03/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

28/02/2018 em diante: Apreciação de Medida Provisória em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Previsto

 

RESULTADO: Em 03/04/2018 foi aberta a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lido o Relatório do Senador Jorge Viana. É concedida vista coletiva da matéria e a reunião é suspensa. Em 04/04/2018 é reaberta a reunião. Aprovado o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 809, de 2017, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 7, 9, 13, 15, 18, 21, 29 e 30 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

 

DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 2018 – Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

 

Presidente: Deputada Maria Helena

Relator: Senador Romero Jucá

Relator Revisor: Deputado Nilton Capixaba

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 817, adotada em 5 de janeiro de 2018, que “Disciplina o disposto nas emendas constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ato das disposições constitucionais transitórias e o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.”.

 

Vigência: 05/01/2018 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

05/01/2018 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF);

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Aberta a reunião. Lido o relatório do Senador Romero Jucá. Concedida Vista Coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 10/04/2018.

 

 

04/04/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

 

DELIBERATIVA – 10h

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 819, DE 2018 – Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 13

 

Presidente: Deputado George Hilton

Relator: Senador Humberto Costa

 

 

CONTINUAÇÃO…

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 819, adotada em 26 de janeiro de 2018, que “Autoriza a união a doar recursos ao estado da palestina para a restauração da basílica da natividade.”.

 

Vigência: 02/02/2018 – 01/06/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Reabertura reagendada para o dia 11 de abril de 2018.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA– 10h30

  Medida Provisória n° 812, de 2017Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

 

Presidente: Senador Otto Alencar

Relator: Deputada Simone Morgado

Relator Revisor: Senadora Lúcia Vânia

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 812, de 2017.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 812/2017, Presidência da República

 

Participantes:

 

Sr. Valdecir José de Souza Tose • Diretor de Infraestrutura de Negócios do Banco da Amazônia

Sr. Enio Mathias Ferreira • Gerente Executivo da Diretoria de Governo do Banco do Brasil

Sr. Marcio Scatena Villar • Superintendente Substituto da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO

Sr. Marcelo José Almeida das Neves • Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE

Sr. Túlio Luis Mauro Barata • Economista da da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM

Sr. Tiago Berriel • Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central

Sr. Henrique Jorge Tinôco de Aguiar • Superintendente de Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste

Sr. Ênio Meinen (representante de: OCB, Bancoob e do Sicredi)

Sr. Muni Lourenço Silva Júnior • Vice-Presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas.

Sra. Isabel Mendes • Especialista de Política e Indústria da Unidade de Política Econômica – CNI

 

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 812, adotada em 27 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso i, alínea “c”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e a lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.”.

 

Vigência: 02/02/2018 – 01/06/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 15h

  Medida Provisória n° 811, de 2017Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

 

Presidente: Deputado Julio Lopes

Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 811, de 2017.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 811/2017, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Olavo Bentes David, Consultor Jurídico da Pré-Sal Petróleo S.A.;

·         Walter Baere de Araújo Filho, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 811, adotada em 22 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada empresa brasileira de administração de petróleo e gás natural s.a. – pré-sal petróleo s.a. – ppsa e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.”.

 

Vigência: 22/12/2017 – 31/05/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 2017 – Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

 

Presidente: Senador Eduardo Braga

Relator: Deputado Julio Lopes

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 814, de 2017

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 814/2017, Presidência da República

 

Participantes:

Leandro Caixeta Moreira • Assessor do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica

Mário Luiz Menel da Cunha • Presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico

Edney da Silva Martins • Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas

 

5ª Reunião da Comissão Mista destinada e examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 814 , adotada em 29 de dezembro de 2017, que “Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.”.

 

Vigência: 02/02/2018 – 01/06/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA è CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 12 de 2018 – Requer, a realização de audiência pública para debater as obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319, especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental, requisito necessário para a liberação das obras das obras de reasfaltamento da rodovia.

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 17 de 2018 – Requer, nos termos do RISF, que a política pública a ser avaliada pela CI no exercício de 2018 seja o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal.

Autoria: Senador Flexa Ribeiro

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 18 de 2018 – Requer a realização de audiência pública, com o intuito de discutir o Plano Nacional de Logística – PNL, que no dia 21 de março de 2018 abriu consulta pública para contribuições do setor produtivo e da sociedade.

Autoria: Senador Wellington Fagundes

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 19 de 2018 – Requer, em aditamento ao RQI nº 04/2018, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão).

Autoria: Senador Paulo Rocha

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

terça-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 656, de 2015– Terminativo – Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

Autoria: Senador Eunício Oliveira

Relatoria: Senador Armando Monteiro

Relatório: Pela aprovação com três emendas apresentadas

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável ao projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CDRè CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO DELIBERATIVA

terça-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h30

 

1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 133, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências, para simplificar o procedimento de importação de substâncias sujeitas a controle especial para pesquisa científica e tecnológica.

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à ultima a decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO: CEè CAE è CCT

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.

Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Autoria: Senador Benedito de Lira

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CRAè CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto;

2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11,

6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Autoria: Senador Paulo Paim

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

13 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.

Autoria: Senador Flexa Ribeiro

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

Relatório: Pela rejeição

Observações: Constou da pauta em 26/9, 10/10, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 04/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 9h

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 163, de 2015Terminativo –  Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.

Autoria: Senador Ronaldo Caiado

Relator atual: José Medeiros

Relatório: Pela rejeição Observações: – A matéria constou da Pauta da 12ª (07/06/2017) e da 38ª (13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria constou também na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018) e da 5ª (14/03/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi lida na 2ª reunião (24/02/2016) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi rejeitada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos; – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAEè CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: Adiado.

8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 14 de 2018 –  Requer a realização de Ciclo de Debates da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a ser realizada em São Félix do Araguaia – MT, em data ainda a definir, para debater, junto com as autoridades responsáveis, a má prestação de serviços de telefonia e precária cobertura de telefonia móvel na região do Araguaia.

Autoria: Senador José Medeiros

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 04/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11h

 

23 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 38 de 2018 –  Requer, nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o Desmatamento Zero para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil.

Autoria: Senador João Capiberibe

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: Aprovado.

25 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 56 de 2018 –  Requer, nos termos regimentais, aditamento ao RDH 15/2018, para que a audiência Pública seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços e Infra Estrutura para debater os impactos da construção da EF 170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada, bem como debater a falta de mecanismos de consulta e participação da população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta da ANTT.

Autoria: Senador Paulo Rocha

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: Adiado.

 

 

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