AGENDA DO SENADO – 19 A 23 DE MARÇO

 Audiências Públicas

 

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO – CDHET

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

segunda-FEIRA 19/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h

 

 

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve“.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: RDH 27/2018, Senador Paulo Paim

 

Participantes:

João Hilario Valentim • Procurador Regional do Trabalho

Moacyr Roberto Tesch Auersvald • Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH

Elaine Coelho • Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP

Noemia Garcia Porto • Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Donald Rei • Representante da United Steelworkers – USW – Sindicato dos Trabalhadores na Área Siderúrgica, Papel, Papelão e Borracha nos Estados Unidos

Chico Vigilante • Deputado Distrital

Lucimary Santos • Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS

Sérgio Luiz Leite • 1º Secretário Geral da Força Sindical

Julimar Roberto • Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Artur Bueno de Camargo • Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST

Luigi Nese • Presidente Fundador da Confederação Nacional de Serviços – CNS

Paulo Roberto Ferrari • Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO – CDHET

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

segunda-FEIRA 19/03

LOCAL: Plenário nº 6, Ala Senador Nilo Coelho – 14h

 

   Assunto / Finalidade: Reunião, com o Grupo de Trabalho colaborador da Subcomissão, para debater sobre a sistematização do novo Estatuto do Trabalho.

 

Convidados:

·         Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;

·         Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;

·         Representante do Ministério Público do Trabalho – MPT;

·         Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT;

·         Representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP;

·         Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Terça-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 Assunto / Finalidade: Debater a importância dos insetos polinizadores para a agropecuária e os estudos recentes sobre o tema.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: RRA 24/2017, Senador Lasier Martins – RRA 33/2017, Senadora Ana Amélia – RRA 6/2018, Senador Lasier Martins

 

Participantes:

·         Sra. Carmen da Silva Soares Pires, Pesquisadora do Centro Nacional de Recursos Genéticos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA CENARGEN);

·         Sra. Karina de Oliveira Cham, Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

·         Sra. Vera Lúcia Imperatriz Fonseca, Professora Titular Sênior da Universidade de São Paulo (USP);

·         Sr. Breno Magalhães Freitas, Professor Titular da Universidade Federal do Ceará (UFC);

·         Sr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Professor Adjunto do Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB);

·         Sra. Ana Lucia Delgado Assad, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Estudo das Abelhas (A.B.E.L. H.A.);

·        Sr. José Soares de Aragão Brito, Presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA) (representante de: Lidia Maria Ruv Carelli Barreto, Presidente da Comissão Técnico Científica da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA/UNITAU/SP));

·         Sra. Paula Arigoni, Coordenadora do Colmeia Viva (representante de: Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Defesa Vegetal (SINDIVEG)).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 21/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

1 Primeiro Painel

 

Assunto / Finalidade: Debater a produção de chocolate no Brasil.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: – RDR 2/2018, Senadora Lídice da Mata – RDR 8/2018, Senadora Lídice da Mata.

 

Participantes:

·         Guilherme Moura, Presidente da Câmara Setorial do Cacau;

·         Antônio Cesar Costa Zugaib, Pesquisador da Ceplac

·         Lanns Almeida, Diretor Geral do Instituto Biofábrica de Cacau

·         Jeronimo Rodrigues, Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia

·         Cristiano Santana, Secretário Executivo da Associação Cacau Sul Bahia

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

2 Segundo Painel

 

Assunto / Finalidade: Debater a produção de chocolate no Brasil.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: RDR 2/2018, Senadora Lídice da Mata – RDR 8/2018, Senadora Lídice da Mata

 

Convidados:

·         José Vivaldo Souza de Mendonça, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia;

·         Marco Lessa, Presidente da Costa do Cacau, Convention Bureau;

·         Ricardo Gomes, Diretor do programa Bahia do Instituto Arapyau (representante de: Patrícia Moles, Executiva do Mercado de Cacau e Chocolate – Instituto Arapyaú)

·         Cristiano Villela, Diretor Executivo do Centro de Inovação do Cacau;

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 21/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7– 14h

 

  Assunto / Finalidade: Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional conjunta com o Grupo Parlamentar Brasil – Marrocos (Senado Federal/Câmara dos Deputados) com a presença de Parlamentares Marroquinos e Membros que compõem o Grupo Parlamentar Marrocos – Brasil da Câmara dos Conselheiros do Reino do Marrocos, com o objetivo de discutir temas de interesse comum no âmbito bilateral. A reunião contará com a presença do Excelentíssimo Embaixador do Marrocos, Senhor Nabil Adghoghi

 

Convidados:

 

·         Senhor Conselheiro Abdessamad KAYOUH, Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Conselheiros do Reino do Marrocos e Encarregado da Diplomacia Parlamentar

·         Senhor Conselheiro Abdelatif ABDOUH, Presidente do Grupo de Amizade Marrocos – Brasil

·         Senhor Mohamed RAZAMA, Relator do Grupo de Amizade Marrocos – Brasil e Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Defesa Nacional, Fronteiras e Territórios Marroquinos Ocupados na Câmara dos Conselheiros.

·         Senhor Conselheiro Mohamed ADDAL, Membro do Grupo Parlamentar: Constitucional Democrático e Social

·         Senhora Bouchra BOUDCHICHE, Diretora para Américas na Chancelaria Marroquina

·        Professor Dudão, Prefeito da Cidade de Mazagão (Amapá)

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – CCC  

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 21/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14h30

 

  Assunto / Finalidade: Discutir os temas: “Simplificação e Desburocratização da Empresa” (Req 07/18) e “A Duplicata Eletrônica” (Req 08/18).

 

Participantes:

·         Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie;

·         Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Medidas provisórias

 

20/03/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

DELIBERATIVA – 14h30

 

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 815, DE 2017 – Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no exercício de 2018.

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 815, adotada em 2 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela união aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no exercício de 2018.”.

 

Vigência: 29/12/2017 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

29/12/2017 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Lido o relatório do Senador Antonio Anastasia, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 815, de 29 de dezembro de 2017, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação orçamentária e financeira; no mérito, por sua aprovação total, com a rejeição das Emendas nº 1 a nº 13.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 15h

 

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 810, DE 2017Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

 

Presidente: Senador Paulo Rocha

Relator: Deputado Thiago Peixoto

Relator Revisor: Senadora Vanessa Grazziotin

Vice-Presidente: Deputado Pauderney Avelino

 

Assunto / Finalidade: Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 810, de 2017.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 810/2017, Presidência da República

 

Participantes:

Simone Scholze • Diretora de P&D da Samsung

Antônio Carlos Pôrto • Presidente da DATACOM

Humberto Barbato • Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)

José Luis Gordon • Diretor da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) Thiago Camargo Lopes • Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

Tiago Machado • Diretor de Relações Institucionais da Ericsson no Brasil

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 810, adotada em 11 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.”.

 

Vigência: 11/12/2017 a 21/03/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos: 11/12/2017 – 21/03/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002 CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

21/03/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 810, DE 2017Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

 

Presidente: Senador Paulo Rocha

Relator: Deputado Thiago Peixoto

Relator Revisor: Senadora Vanessa Grazziotin

Vice-Presidente: Deputado Pauderney Avelino

 

Assunto / Finalidade: Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 810, de 2017.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 810/2017, Presidência da República

 

Participantes:

·         Marcus Vinícius da Costa Ramalho, Chefe de Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores (MRE)

·         José Gustavo Sampaio Gontijo, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC

·         Embaixador RUBENS BARBOSA, Diretor da Área de Relações Internacionais da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE

·         Guilherme Mascarenhas Gonçalves, Diretor de Auditoria de Políticas Econômicas e de Produção do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

 

5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 810, adotada em 11 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.”.

 

Vigência: 11/12/2017 a 21/03/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos: 11/12/2017 – 21/03/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002 CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 

REUNIÃO DE TRABALHO – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 2017 – Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

 

Assunto / Finalidade: Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 814, adotada em 29 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica – proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do Serviço Público de Energia Elétrica.”

 

Vigência: 29/12/2017 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

29/12/2017 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Aprovados os Requerimentos nº 1, de autoria do Senador Lindbergh Farias; nº 2, de autoria do Deputado Henrique Fontana e outros; nº 3, de autoria do Senador Eduardo Braga; nº 10, de autoria da Deputada Jandira Feghali; e nº 12, de autoria do Relator, Deputado Júlio Lopes, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria. Aprovado o Requerimento nº 11 (Plano de Trabalho), com as sugestões acatadas pelo Relator.

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 809, DE 2017Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

 

Presidente: Deputado Assis do Couto

Relator: Senador Jorge Viana

Relator Revisor: Deputado Paes Landim

Vice-Presidente: Senador Pedro Chaves

 

Assunto / Finalidade: Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, de 2017.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 809/2017, Presidência da República.

 

Participantes:

Ricardo Soavinski • Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBio

Larissa Carolina Amorim • Diretora de Licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Maria Ceicilene Aragão Martins • Chefe da Assessoria Especial em Gestão Socioambiental do Ministério de Minas e Energia – MME

Leandro Mitidieri Figueiredo • Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho das Unidades de Conservação

Michel Santos • Coordenador de Políticas Públicas da WWF-Brasil

Dra. Gisele Daltrini Felice • Conselheira da Fundação Museu do Homem Americano

Marcia Hirota • Diretora Executiva da Fundação SOS Mata Atlântica

Fernando Pieroni • Diretor-Executivo do Instituto Semeia

Karen Oliveira • Coordenadora de Conservação e Desenvolvimento do The Nature Conservancy – TNC

Ciro Campos • Assessor Técnico do Instituto Socioambiental – ISA

Pollyana Pugas • Associada Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura – ABETA

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 809, adotada em 4 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e a lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de pessoal do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis -IBAMA.”.

 

Vigência: 04/12/2017 a 14/03/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

04/12/2017 – 14/03/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

28/02/2018 em diante: Apreciação de Medida Provisória em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Previsto

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 15h

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 811, DE 2017Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

 

Assunto / Finalidade: Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 811, de 2017.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):MPV 811/2017, Presidência da República

 

Participantes:

Márcio Felix Carvalho Bezerra • Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia

Luiz Augusto Barroso • Presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE

Aurélio Cesar Nogueira Amaral • Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 811, adotada em 22 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada empresa brasileira de administração de petróleo e gás natural s.a. – pré-sal petróleo s.a. – ppsa e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.”.

 

Vigência: 22/12/2017 a 01/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

22/12/2017 – 01/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002

CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Aprovado o Requerimento nº 4. Audiência Pública realizada.

 

 Comissões

 

20/03/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA è CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 12 de 2018 – Requer, a realização de audiência pública para debater as obras de manutenção,conservação e recuperação da BR-319,especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental,requisito necessário para a liberação das obras das obras de reasfaltamento da rodovia.

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

Terça-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Autoria: Senador Benedito de Lira

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CRAè CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto;

2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11,

6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Autoria: Senador Paulo Paim

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.

Autoria: Senador Flexa Ribeiro

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

Relatório: Pela rejeição

Observações: Constou da pauta em 26/9, 10/10, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

 

21/03/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 21/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze

Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

Observações: Em 13.10.2015, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou Parecer contrário ao Projeto. – Em 19.09.2017, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. – Em 12.12.2017, o Senador Cidinho Santos apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA. – Em 28.02.2018, lidos o Relatório e o Voto em Separado na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais – A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

 

TRAMITAÇÃO: CCTè CRAè CAS è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. A Comissão de Assuntos Sociais decide votar nominalmente o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin (artigo 294 RISF). Aprovado o Relatório por 9 (nove) votos SIM contra 7 (sete) votos NÃO, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 21/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

13 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 148, de 2017 – Não Terminativo – Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Autoria: Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira

Relatoria: Senador Aécio Neves

Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta e contrário às emendas nº 1 e 2 Observações: – Em 07/12/2017, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Amorim; – Em 29/12/2017, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; – A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. – A Presidência concede vista aos Senadores Armando Monteiro, José Pimentel e Wilder Morais nos termos regimentais.

 

TRAMITAÇÃO: CCJè CAEè CI è CDR

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: Rejeitado o Relatório.

 

Observações: – Em 21/03/2018, foi apresentada a Emenda nº3, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, que recebeu parecer contrário; – A Presidência designa Relator do Vencido o Senador José Pimentel, nos termos do art. 128 do RISF.

19 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 135, de 2017 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.

Autoria: Senador Antonio Anastasia

Relatoria: Senador Armando Monteiro

Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta

Observações: – Votação nominal

 

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ.

 

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 21/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 328, de 2014 – Não Terminativo – Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações acerca da qualidade do produto nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, torrado moído e solúvel.

Autoria: Senador Antonio Aureliano

Relatoria: Senadora Fátima Bezerra

Relatório: Pela rejeição

Observações: – Posteriormente, a matéria será apreciada pela CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC è CRA è CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela rejeição do projeto.

 

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