AGENDA DO SENADO – 19 A 23 DE FEVEREIRO

Senado federal

 

Audiências Públicas

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

Audiência pública INTERATIVA

terça-FEIRA 20/02

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

Assunto / Finalidade: Debater, com referência à Medida Provisória nº 793/2017, à Lei nº 13.606/2018 e ao veto nº 8/2018, as alíquotas definidas para o Funrural bem como a carga tributária incidente ao produtor rural.

 

Requerimento(S) de Realização de Audiência:

 

RRA 32/2017, Senador Ivo Cassol

MPV 793/2017, Presidência da República

VET 8/2018, Presidência da República

 

Participantes:

Sr. Eduardo Condorelli • Assessor Técnico da Presidência do Sistema da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL)

Deputada Tereza Cristina (DEM/MS) • Relatora da Medida Provisória 793/2017

Sr. Renato Conchon • Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Sr. Wilson Vaz de Araújo • Diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – CCC

Audiência pública INTERATIVA

terça-FEIRA 21/02

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14h30

 

Assunto / Finalidade: Audiência Pública decorrente da aprovação do Plano de Trabalho e do Requerimento nº 12/2018.

 

Participantes:

  • Ministro do STJ João Otávio de Noronha
  • Professor Dr. Fábio Ulhoa Coelho
  • Professor Dr. Alfredo de Assis Gonçalves Neto

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

Comissões

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

Deliberação relatório de avaliação de política pública – 2ª Parte

terça-FEIRA 20/02

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

2ª   Finalidade: Deliberação do relatório de avaliação de políticas públicas de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes.

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO Deliberativa

terça-FEIRA 20/02

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h30

 

10- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, de 2016 – Terminativo – Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Autoria: Senador Dalirio Beber

Relatoria: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: Em 28/11/2017, o Relatório foi lido, e a discussão e a votação foram adiadas

 

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

terça-FEIRA 20/02

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

 

2- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos

Autoria: Senador Kaká Andrade e privados.
Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela rejeição

Observações: 1. Em 23/02/2016, o relatório foi lido; 2. Em 22/8/2017, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9 e 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Não realizada.

3- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Autoria: Senador Benedito de Lira

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CRAè CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Não realizada.

6 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto;

2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11,

6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

Equivocadamente, a legislação brasileira coloca a silvicultura no rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, o que torna exigível o licenciamento ambiental. O licenciamento, por sua vez, responde pela excessiva burocratização dos processos produtivos frente aos longos prazos requeridos pelos órgãos ambientais, o que inibe o crescimento do setor de florestas plantadas. Impede-se, ainda, o acesso por parte dos silvicultores às modalidades de crédito ofertadas por bancos públicos, além de gerar a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

É importante frisar que a silvicultura atua contra a erosão, a desertificação e o enfraquecimento de solos. Ademais, cabe citar a diminuição da pressão sobre florestas nativas (em busca de matérias primas), o reaproveitamento de terras degradadas, o sequestro de carbono e a proteção de aquíferos.

Não obstante, a silvicultura nacional apresentou ganhos expressivos em 2016. Foram produzidas, em 2016, cerca de 19 milhões de toneladas de celulose, 6 milhões de metros cúbicos de painéis de madeira e 10 milhões de toneladas de papel. A Silvicultura é responsável por aproximadamente 4% das exportações brasileiras.

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Não realizada.

8 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Não realizada.

9- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Autoria: Senador Paulo Paim

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Não realizada.

10- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Não realizada.

11- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.

Autoria: Senador Flexa Ribeiro

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

Relatório: Pela rejeição

Observações: Constou da pauta em 26/9, 10/10, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Não realizada.

13- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 341, de 2013 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.

Autoria: Senador Benedito de Lira

Relatoria: Senador Cidinho Santos

Relatório: Pela aprovação com as Emendas nº 1-CAE e 2-CAE e mais uma que apresenta.

Observações: 1. Em 9/12/2014, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CAE e nº 2-CAE; 2. Em 6/12/2017, foi lido o relatório. A presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais. 3. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017; 4. A matéria ainda vai à CRA, em decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO: CAEè CMAè CRA

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Não realizada.

14- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, de 2014 – Não Terminativo – Dispõe sobre medidas que regulem a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal.

Autoria: Senador João Capiberibe

Relatoria: Senador Telmário Mota

Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria vai ainda à CI, à CAE, à CCJ, à CDR e à CRA, em decisão terminativa nesta última.

 

TRAMITAÇÃO: CMAè CIè CAEè CCJè CDRè CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Não realizada.

15- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 284, de 2014 – Não Terminativo – Altera o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para isentar de imposto de renda a emissão de debêntures de sociedade de propósito específico para implementar projetos de desenvolvimento sustentável.

Autoria: Senador Vital do Rêgo

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 2. A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO: CMAè CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Não realizada.

16- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 541, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

Relatoria: Senador Cidinho Santos

Relatório: Pela rejeição

Observações: 1. Em 6/12/2017, foi lido o relatório. A presidência concedeu vista ao senador Humberto Costa. 2. Em 6/12/2017, após a reunião, o senador João Capiberibe apresentou voto em separado pela aprovação do projeto. 3. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 3. A matéria ainda vai à CAS e à CRA, em decisão terminativa nesta última.

 

TRAMITAÇÃO: CMAè CASè CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Não realizada.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

Deliberação

quarta-FEIRA 21/02

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h

 

1- PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze

Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

Observações: – Em 13.10.2015, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou Parecer contrário ao Projeto. – Em 19.09.2017, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. – Em 12.12.2017, o Senador Cidinho Santos apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA. – A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. – A votação será simbólica.

 

TRAMITAÇÃO: CCTè CRAè CAS è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

 

medidas provisórias

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 803 DE 2018

REUNIÃO DELIBERATIVA

terça-FEIRA 21/02

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14h30

 

“ALTERA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.”.

 

PRESIDENTE: Deputado Nelson Marquezelli

RELATOR: Senadora Simone Tebet

VICE-PRESIDENTE: Senador Cidinho Santos

 

Assunto/Finalidade: Apreciação do Relatório.

 

RESULTADO: Aprovado o relatório da Senadora Simone Tebet que conclui pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 803, de 2017, e sua constitucionalidade, juridicidade, adequação orçamentária e financeira e de técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 803, de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 11 à MPV.

 

Relatório Legislativo

 

Projeto de Lei de Conversão

 

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