AGENDA DO SENADO – 17 A 21 DE JUNHO

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

SEGUNDA-FEIRA 17/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco na apresentação do Atlas da Previdência.

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Participantes:

 

·         Tadeu Alencar Arrais, Pesquisador do CNPq, 1D, Professor Associado UFG;

·         Vinicius Barile, Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP;

·         Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

TERÇA-FEIRA 18/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Debater a conjuntura econômica atual.

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 64/2019 – CAE, Senador Rogério Carvalho

 

Participantes:

 

·         Guilherme Mello, Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp;

·         Fernando Gaiger, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea;

·         Antonio Correa de Lacerda, Diretor da Faculdade de Economia da PUC-SP.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

audiência pública INTERATIVA

terça-FEIRA 18/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 10h

  Assunto / Finalidade Debater o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 20/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato e outros

Participantes:

 

·         Sr. Daniel Fernandes Costa, Coordenador Executivo da Associação Caatinga;

·         Sr. José Artur de Barros Padilha, Sócio da Ceralpa (Cooperativa de Energia e Desenvolvimento do Alto Pajeu) e da Base Zero da Ecologia;

·         Sr. Francisco Campello, Fundação Araripe;

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

TERÇA-FEIRA 18/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h

 

  Assunto / Finalidade: Debater a definição e importância do Plano Estratégico do Arco Norte para o desenvolvimento do Estado do Pará.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 10/2019 – CI, Senador Zequinha Marinho; – REQ 30/2019 – CI, Senador Zequinha Marinho

 

Participantes:

 

·         Adalberto Tokarski, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ;

·         Newton Araújo Silva Júnior, Diretor Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab;

·         Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;

·         Karoline Brasileiro Quirino Lemos, Diretora de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;

·         Rui Marques Lourenço, Presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Pará – SINDOPAR.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A PEC 6, DE 2019 – CEPREV

audiência pública INTERATIVA

TerÇA-FEIRA 18/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14h30

 

  Assunto / Finalidade: Audiência Pública destinada a debater a PEC 6, de 2019.

 

Participantes:

 

·         Deputado Samuel Moreira, Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da previdência.

RESULTADO: Reunião cancelada.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 19/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Debater a reforma da previdência.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 10/2019 – CAS, Senador Paulo Paim

 

Participante:

 

·         Rogério Marinho • Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 PLENÁRIO

 

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Sessão Deliberativa Ordinária

Terça-FEIRA 18/05

LOCAL: Plenário

 

1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 2019 (Discussão, em turno único) –  Susta o Decreto nº 9.785, de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

 

Autor: Senador Randolfe Rodrigues

Relator: Senador Veneziano Vital do Rego, Parecer favorável nº 56, de 2019, da CCJ.

 

ORIENTAÇÃO: Contrário

 

RESULTADO: Aprovado o Projeto. À Câmara dos Deputados. Aprovado o Requerimento nº 521, de 2019, de urgência. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN; sendo retirada nos termos do Requerimento nº 529, de 2019. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 28, Presidente 1, Total 76.

4 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, DE 2018 (Discussão, em turno único) – Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

 

Autor: Deputado Federal Zé Silva

Relator: Senador Lasier Martins, Parecer favorável nº 6, de 2019, da CRA.

 

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 18/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2019.

5 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57, DE 2016 (Votação, em segundo turno) –  Prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

 

Autor: Comissão Diretora do Senado Federal (SF)

Parecer sob nº 142, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 18/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2019.

7 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 17, DE 2019 (Quarta sessão de discussão, em primeiro turno) – Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

 

Autor: Senador Eduardo Gomes

Parecer nº 45, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 18/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2019.

 

 Medidas Provisórias

 

18/06/2019 (TERÇA-FEIRA)

 ELEIÇÃO / CONTINUAÇÃO – 9h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 881, DE 2019 – Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 881, adotada em 30 de abril de 2019, que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece Garantias de Livre Mercado, análise de Impacto Regulatório, e dá outras providências.”

 

Assunto / Finalidade: Eleição de Presidente e de Vice-Presidente.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Regime de Urgência: 14/06/2019 em diante

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Senador Dário Berger e o Deputado Marco Bertaiolli, e designados Relator e Relatora-Revisora, respectivamente, o Deputado Jerônimo Goergen e a Senadora Soraya Thronicke. São aprovados parcialmente os Requerimentos nºs 1, 2 e 3, para realização de Audiência Pública.

 DELIBERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 878, DE 2019 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

 

Presidente: Senador Weverton

Relator: Deputado Pedro Lucas Fernandes

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 878, adotada em 27 de março de 2019, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.”

 

Assunto / Finalidade: Deliberativa.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Regime de Urgência: 11/05/2019 em diante

 

RESULTADO: Aprovado o Relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 878, de 2019, com seu texto original. Conclui também pela inconstitucionalidade, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1.

 

 Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 18/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

18 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 769, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

 

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta; pela aprovação das Emendas nºs 2-CTFC-CAS, 4-CAS, 6-CAS; pela aprovação da Emenda nº 3-CAS, com a Subemenda que apresenta; pela aprovação da Emenda nº 5-CAS, nos termos da Subemenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1-CTFC-CAS. Observações: – A matéria já foi apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e pela Comissão de Assuntos Sociais; – Em 15/05/2019, foi realizada Audiência Pública destinada a instruir a matéria.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC – CAS – CEDN – CCJ

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

 

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