AGENDA DO SENADO – 17 A 21 DE FEVEREIRO

 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco no Contrato de Trabalho Verde

e Amarelo.

Data / Local: 17 de fevereiro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 08:30 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência:

– REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Participantes:

·         Alexandre Milanese Camillo, 2º Vice-Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – FENACOR;

·         João Marcelo Barros Leal Montenegro Carvalho, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA;

·         Marco Antonio Arguelho Clemente, Presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal – SINRAD-DF;

·         Raimundo Ronaldo Martins, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias – ABRAÇO BRASIL;

·         Ronaldo Lustosa, Representante do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal;

·         Juliana Cezar Nunes, Coordenadora Geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal – SJPDF;

·         William Douglas, Juiz Federal – Autor do livro: As 26 leis bíblicas do sucesso;

·         Raul Junior, Pastor Batista, Jornalista e Diretor do Capitol Ministries.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 MEDIDAS PROVISÓRIAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 905, de 2019.

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6– 10:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 905, DE 20197ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 905, adotada em 12 de Novembro de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a Legislação Trabalhista, e dá outras providências.”.

 

Presidente: Senador Sérgio Petecão

Relator: Deputado Christino Aureo

Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergilio

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 905/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Otávio Amaral Calvet, Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT);

·         Mario Luiz Guerreiro, Diretor do Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da União;

·         Vilson Antonio Romero, Coordenador de Estudos Socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP);

·         Carlos Fernando da Silva Filho, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);

·         José Reginaldo Inácio, Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST);

·         Marco Antonio Arguelho Clemente, Diretor Jurídico da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT);

·         Carlos Henrique Leite Corseuil, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);

·         Nicolino Eugênio da Silva Júnior, Representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) Alessandro Dessimoni Vicente, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) Karoline Pereira, Representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS)

·         Paulo Barela, Membro da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP).

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

 

Prazos abertos: 12/11/2019 – 20/04/2020: Deliberação da Medida Provisória | Prorrogado

Regime de Urgência: 06/02/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

REUNIÃO DE TRABALHO

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho.

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 907, DE 20192ª Reunião da Comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 907, adotada em 27 de novembro de 2019, que “altera a lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o poder executivo federal a instituir a EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a EMBRATUR – instituto brasileiro de turismo.”.

 

Presidente: Senador Luis Carlos Heinze

Relator: Deputado Newton Cardoso Jr

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

 

Prazos abertos: 27/11/2019 – 06/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 21/02/2020 em diante

 

RESULTADO: Aprovados os Requerimentos nºs 1 e 2 (Plano de Trabalho), com as alterações propostas pelos parlamentares.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 910, de 2019.

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 910, DE 20195ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 910, adotada em 11 de dezembro de 2019, que “altera a lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a Regularização Fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da união, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.”.

Presidente: Deputado Lucio Mosquini

Relator: Senador Irajá

Vice-Presidente: Deputado Luis Miranda

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 910/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento;

·         Sérgio Sauer, Professor da Universidade de Brasília;

·         Girolamo Domenico Treccani, Professor da Universidade Federal do Pará.

·

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

 

Prazos abertos: 11/12/2019 – 20/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 06/03/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 908, de 2019.

 

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 908, DE 20194ª Reunião da Comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 908, adotada em 29 de novembro de 2019, que “institui o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no registro geral da atividade pesqueira, domiciliados nos municípios afetados pelas manchas de óleo.”.

Presidente: Deputado Raimundo Costa

Relator: Senador Rogério Carvalho

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 908/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Sr. Dilson Peixoto, Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco;

·         Sr. Cadu Villaça, Diretor Técnico do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura;

·         Sr. Walzenir Falcão, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 29/11/2019 – 08/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 23/02/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

CONTINUAÇÃO – REUNIÃO DELIBERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14:30 horas.

Presidente: Deputado Camilo Capiberibe

Relator: Senador Randolfe Rodrigues

 

MEDIDA PROVISÓRIA N° 898, DE 20192ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 898, adotada em 16 de Outubro de 2019, que “Altera a Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o Pagamento do Benefício Financeiro relativo ao mês de Dezembro de 2019 como Abono Natalino.”.

Último estado: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Prazos abertos: 16/10/2019 – 24/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 30/11/2019 em diante.

 

RESULTADO: Em 11/2/2020, é aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Lido o relatório do senador Randolfe Rodrigues. Concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12 de fevereiro de 2020. Nesta data, a reunião é reaberta e novamente suspensa, ficando a reabertura agendada para o dia 18/2/2020. Adiada a reabertura para 19 de fevereiro de 2020. Nesta data, é reaberta a reunião. São apresentados requerimentos de adiamento da votação e de votação nominal do adiamento de votação. É rejeitado o requerimento de votação nominal do adiamento de votação. Pedida sua verificação nominal, a votação é encerrada por falta de quórum. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 3 de março de 2020.

REUNIÃO DELIBERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas.

Presidente: Deputado Sidney Leite

Relator: Senador Alessandro Vieira

 

MEDIDA PROVISÓRIA N° 900, DE 20194ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 900, adotada em 18 de outubro de 2019, que “autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.”.

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 18/10/2019 – 26/03/2020: Deliberação da Medida Provisória | Prorrogado

Regime de Urgência: 02/12/2019 em diante.

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 900, de 2019, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 49, 51, 54, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 89 e 92 e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

REUNIÃO DELIBERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório

 

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 14:30 horas.

 

MEDIDA PROVISÓRIA N° 899, DE 20193ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 899, adotada em 17 de outubro de 2019, que “dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.”.

 

Presidente: Senador Luiz Pastore

Relator: Deputado Marco Bertaiolli

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 17/10/2019 – 25/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 01/12/2019 em diante.

 

RESULTADO: Em 18/02/2020 é lido o relatório. É concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 19/02/2020 às 13h. Em 19/02/2020 é reaberta a reunião. É aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória no 899, de 2019; II – pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória no 899, de 2019; III – pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas; IV – pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória no 899, de 2019; V – pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nos 1, 2, 9, 17, 21, 22, 26, 28 a 31, 34, 35, 65, 76, 83, 84, 132, 133, 137, 154 a 157, 188 a 192, 196, 209, 217 e 219, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das demais; VI – no mérito, pela aprovação, da Medida Provisória no 899, de 2019, e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas nos 4, 6 a 8, 11, 13, 16, 18, 19, 20, 27, 32, 38, 40, 47, 50, 52, 54, 57, 59, 68, 70, 72, 73, 75, 77, 81, 86, 89, 92, 94, 97, 101, 104, 109, 111, 119, 125, 128, 129, 131, 135, 139, 140, 149, 153, 165, 170, 171, 172, 175, 176, 194, 195, 199, 200, 201, 206, 210, 215 e 220, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

REUNIÃO DELIBERATOIVA  

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 10:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 905, DE 20198ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 905, adotada em 12 de Novembro de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a Legislação Trabalhista, e dá outras providências.”.

 

Presidente: Senador Sérgio Petecão

Relator: Deputado Christino Aureo

Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergilio

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

 

Prazos abertos: 12/11/2019 – 20/02/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 06/02/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista. Lido o Relatório do Deputado Christino Aureo. Concedida vista coletiva da matéria.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 902, de 2019

 

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 902, DE 20194ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 902 , adotada em 6 de novembro de 2019, que “altera a lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o poder executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto de consumo e reorganiza a diretoria de rendas internas, a lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, que cria o regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura – REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos fundos fiscais de investimentos e altera a legislação tributária federal.”.

Presidente: Deputada Benedita da Silva

Relator: Senador Nelsinho Trad

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 902/2019, Presidência da República

 

Participantes:

·         Aluízio Firmiano da Silva Junior, Presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros;

·         Bruno Henrique Miniuchi Pellizzari, Diretor da Sociedade Numismática Brasileira;

·         Rodrigo da Silva Ferreira, Advogado da Casa da Moeda;

·         Carlos Roberto De Oliveira, Ex-Diretor Técnico da Casa da Moeda do Brasil.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 06/11/2019 – 14/02/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 21/12/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 PLENÁRIO
  SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 2129, DE 2019 (Discussão, em turno único) – Inclui no Anexo do Plano Nacional de Viação o trecho rodoviário RR-319, do Estado de Roraima.

 

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Plenário do Senado Federal – 14:00 horas.

Autoria: Deputado Federal Edio Lopes

Relatoria: Senador Telmário Mota.

Relatório: Parecer favorável nº 12, de 2019, da CI

Tramitação: CI à PLENÁRIO

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

 

RESULTADO: Aprovado o projeto. À sanção.

 

 COMISSÕES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

9 REUNIÃO DELIBERATIVA

 

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 373, DE 2017 – Terminativo – Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de

dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

 

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. – 10:00 horas.

 

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)

 

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

 

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Observação: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto.

 

Tramitação: CRAà CAE

 

Cabe Vista: SIM

 

Orientação: FAVORÁVEL RELATOR

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

19 REUNIÃO DELIBERATIVA

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 8, DE 2020 – Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia Kaiowá localizada no município de Rio Brilhante/MS em 1º de janeiro de 2020.

 

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

20 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 9, DE 2020 – Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a abolição da escravidão e os 25 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo (GEFM).

 

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas

Autoria: Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado.

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 2124, DE 2019 – Não Terminativo – Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

 

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Weverton

Relatório: Pela aprovação

Observações: 1. Em 29/10/2019 e 05/02/2020 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator 2. Votação simbólica

Tramitação: CI

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

2 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 73, DE 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/1999) para determinar que a edição de atos normativos pelas agências reguladoras seja precedida de consulta pública por, no mínimo, 30 dias, cuja abertura será comunicada imediatamente ao Congresso Nacional.

 

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pelo encaminhamento da matéria à Presidência do Senado Federal, para que seja declarada sua prejudicialidade, nos termos do artigo 334, inciso II, do Regimento Interno.

Observação: 1. Após análise da CI, o projeto vai à CCJ, em decisão terminativa 2. Em 05/02/2020 o projeto foi retirado de pauta, em razão da ausência do relator 3. Votação simbólica

Tramitação: CI à CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

3 PROJETO DE LEI N° 4816, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

 

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Pelo aprovação.

Observação: 1. Após análise da CI, o projeto vai à CMA, terminativamente 2. Em 29/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência da relatora 3. Votação simbólica.

Tramitação: CI à CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

2 REUNIÃO DELIBERATIVA

TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI N° 1769, DE 2019 – Terminativo – Ementa do Projeto: Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

 

Data / Local: 18 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

– 11:30 horas.

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Relatoria: Senador Roberto Rocha

Relatório: Não foram apresentadas emendas em turno suplementar

Tramitação: CTFC

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 1459, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado.

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

Observações: A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAà CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

Resumo Executivo: LINK

 

RESULTADO: Aprovado Parecer contrário ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa.

2 PROJETO DE LEI N° 1856, DE 2019 – Não Terminativo – Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu – FUNBABAÇU

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAà CAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

 

RESULTADO: Adiado.

3 PROJETO DE LEI N° 4203, DE 2019 – Não Terminativo – Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

Observações: – A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAà CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

 

RESULTADO: Aprovado Parecer contrário ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa.

4 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 64, DE 2013 – Terminativo – Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CMA.

Observações: Em 28.04.2015, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CMA. – Votação nominal

Tramitação: CMAàCRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Lido o relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 384, DE 2016 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN)

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta

Observações: – Em 26.06.2019, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência

Pública para instrução da matéria. – Em 13.03.2018, o Senador Paulo Rocha apresentou a Emenda nº 2. – Em 02.05.2017, a Comissão de Meio Ambiente aprovou Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo). – Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar. – Votação nominal.

Tramitação: CMA à CRA

Cabe Vista: NÃO

Orientação: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

 

RESULTADO: Lido o relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

  REUNIÃO DELIBERATIVA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 187, DE 2019 – Não Terminativo – Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.

 

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA).

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Favorável à Proposta e às emendas 12 e 17, e 19 (parcialmente), nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade das demais emendas apresentadas.

Observações: – – Foram oferecidas 34 emendas à Proposta; – Em 12/02/2020, foram apresentadas as emendas nº 33, de autoria do Senador Eduardo Braga; nº 34, de autoria do Senador Angelo Coronel e nº 35, de autoria do Senador Jader Barbalho (todas dependendo de relatório); – Em 12/02/2020, a Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais

Tramitação: CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Vista coletiva concedida nos termos regimentais.

Observações: Durante a reunião, o Senador Otto Alencar leu o complemento de seu Relatório, contrário às Emendas nºs 32 a 53, e reformulou o substitutivo apresentado.

15 PROJETO DE LEI N° 4146, DE 2019 – Não Terminativo – Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: – A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Tramitação: CCJ à CRA à CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Retirado de Pauta para aguardar realização de Audiência Pública.

17 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 168, DE 2018 – Não Terminativo – Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

Relatório: Favorável ao Projeto e às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, nos termos do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66.

Observações: – Em 18/04/18, foram apresentadas as emendas nº 1-T a 24-T, de autoria do Senador

Wellington Fagundes; – Em 24/04/18, foram apresentadas as Emendas nºs 25 a 66, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; – Em 26/11/2019, foi realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente destinada à instrução da matéria; – A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa; – Em 11/12/2019, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria.- Em 5/2/2020, a Presidência concedeu vista aos Senadores Alessandro Vieira e Jorginho Mello.

Tramitação: CCJ à CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

Resumo Executivo: LINK

 

RESULTADO: Adiado.

33 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 234, DE 2016 – Não Terminativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues

Relatório: Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.

Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente.

 

Tramitação: à CMA à CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

5 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

 

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

 

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Em 11/09/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tramitação: CTFC à CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

8 PROJETO DE LEI N° 4573, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.

 

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: Em 16/10/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

17 PROJETO DE LEI N° 2506, DE 2019 – Não Terminativo – Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.

 

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Em 04/12/2019, foi concedida vista ao Senador Rogério Carvalho, nos termos regimentais. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.

Tramitação: CAS à CRA à CAE

Cabe Vista: NÃO

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

30 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 6, DE 2020 Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PLC 83, de 2015, e os PLS 323 e PLS 443, de 2015, que tramitam em conjunto por regularem a mesma matéria. As proposições dispõem sobre o Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e veda a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social.

 

Data / Local: 19 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

 

Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

 

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado.

 

0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *