AGENDA DO SENADO – 15 A 19 DE JULHO

 Medidas Provisórias

 

16/07/2019 (TERÇA-FEIRA)

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 9h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 882, DE 2019 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997-Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e dá outras providências.

 

Presidente: Deputado Isnaldo Bulhões Jr.

Relator: Senador Wellington Fagundes

 

4ª Reunião Da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 882, adotada em 3 de maio de 2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de Portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e dá outras providências.”

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 882, de 2019

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 882/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;

·         Departamento Nacional de Trânsito – Denatran;

·         Confederação Nacional de Municípios – CNM;

·         Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC;

  • Empresa de Pesquisa Energética – EPE,

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Último estado: Matéria com a Relatoria.

Prazos abertos ou suspensos: 03/05/2019 – 01/07/2019: Deliberação da Medida ProvisóriaVigente

Regime de Urgência: 17/06/2019 em diante

 

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 16/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h

 

1 PROJETO DE LEI N° 406, DE 2019 – Não Terminativo – Eleva o Rodeio Crioulo, bem como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação.

Observações: A matéria constou da pauta da reunião dos dias 11/06, 25/06, 02/07 e 09/07/2019.

 

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório  

6 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 102, DE 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Marcio Bittar

 

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório

 

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