AGENDA DO SENADO – 15 A 18 DE ABRIL

 

 Medidas Provisórias

 

16/04/2019 (TERÇA-FEIRA)

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 9h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 868 DE 2018 – Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados..

 

5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 868, adotada em 28 de Dezembro de 2018, que “Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para Editar Normas de Referência Nacionais sobre o Serviço de Saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de Novembro de 2003, para alterar as atribuições do Cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, para aprimorar as Condições Estruturais do Saneamento Básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de Dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de Fundo com a finalidade exclusiva de financiar Serviços Técnicos Especializados.”.

 

Presidente: Deputado Evair Vieira de Melo

Relator: Senador Tasso Jereissati

Vice-Presidente: Senador Nelsinho Trad

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 868, de 2018.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 868/2018, Presidência da República

 

Participantes:

·         GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional

·         ROBERTO CAVALCANTI TAVARES, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

·         PERCY SOARES NETO, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto

·         JERSON KELMAN, Consultor e Professor de Recursos Hídricos da COPPE/UFRJ

·         JONATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional

·         CLÁUDIA LINS, Supervisora Técnica do Núcleo Territorial da Confederação Nacional dos Municípios

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 REUNIÃO DE TRABALHO – 10h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 875, DE 2019 – Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 875, adotada em 13 de Março de 2019, que “Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da assistência social e da renda mensal vitalícia, residentes no município de brumadinho, estado de minas gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.”

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho da Comissão.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos ou suspensos: 13/03/2019 – 11/05/2019: Deliberação de Medida Provisória

Vigente

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Aprovado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) do Relator, Senador Antonio Anastasia.

 DELIBERATIVA / CONTINUAÇÃO – 9h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 866 DE 2018 – Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 866, adotada em 21 de Dezembro de 2018, que “Autoriza a Criação da Empresa Pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”.

 

Presidente: Deputado Mauro Lopes

Relator: Senador Flávio Bolsonaro

 

Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 21/12/2018 – 31/03/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 17/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência                             

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Em 09/04/2019, é lido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro. É concedida vista nos termos regimentais. Reaberta a Reunião em 16/04/2019. É aprovado o relatório, nos termos da complementação de voto apresentada, que passa a constituir o Parecer da Comissão, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 866, de 20 de dezembro de 2018, e, no mérito, pela sua aprovação, acatadas parcialmente as Emendas nºs 2 e 14 e rejeitadas as demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

 

DELIBERATIVA – 10h

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 862 DE 2018 – Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 862, adotada em 5 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.089, de 12 de Janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.”

 

Presidente: Senador Rodrigo Pacheco

Relator: Deputado José Nelto

Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Último estado: Pedido de Vista Concedido

Prazos abertos: 05/12/2018 – 14/05/2019: Deliberação de Medida Provisória

01/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência.

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Em 16/04/2019 a Reunião é aberta. É encerrada a discussão da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 23/04/2019.

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 869 DE 2018 – Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.

 

5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 869, adotada em 28 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, para dispor sobre a Proteção de Dados Pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras Providências.”

 

Presidente: Senador Eduardo Gomes

Relator: Deputado Orlando Silva

Relator Revisor: Senador Rodrigo Cunha

Vice-Presidente: Deputado Jhc

 

Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 869, de 2018

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 869/2018, Presidência da República

 

Participantes:

·         Carlos Oliveira, Ministro-Conselheiro da União Europeia no Brasil

·         Annette Pereira, Coordenadora da Subcomissão de Assuntos Jurídicos e Compliance de Dados da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert

·         Cláudio Paixão, Representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão – Abratel

·         Diogo Moyses Rodrigues • Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

·         Paula Ester Farias de Leitão, Chefe-Adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central

·         Sergio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brasscom

·         Juliana Abrusio Florêncio, Doutora em Direito pela PUC-SP

·         Ítalo Nogueira, Presidente da Federação Assespro

·         Luciano Benetti Timm, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública

·         Alexander Castro, Diretor de Regulação do SindteleBrasil

·         Marina Pita, Assessora do Instituto Alana

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA/ CONTINUAÇÃO – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 863 DE 2018 – Revoga exigências previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica para concessão de serviços aéreos públicos, dentre as quais destacam-se: (a) que 80% do capital com direito a voto seja pertencente a brasileiros; (b) que a direção seja confiada exclusivamente a brasileiros; (c) que as ações com direito a voto sejam nominativas na hipótese em que a empresa for constituída sob a forma de sociedade anônima; e (d) que os atos constitutivos e modificações dependam de prévia autorização da autoridade aeronáutica.

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a Examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 863, adotada em 13 de Dezembro de 2018, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.”.

 

Presidente: Deputado Wellington Roberto

Relator: Senador Roberto Rocha

Finalidade: Apreciação de Relatório

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 13/12/2018 – 22/05/2019: Deliberação de Medida Provisória

09/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência.

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Lido o Relatório do Senador Roberto Rocha. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/04/2019. A reabertura foi reagendada para o dia 23/04/2019.

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 867 DE 2018 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 867, adotada em 27 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a Extensão do Prazo para Adesão ao Programa de Regularização Ambiental.”.

 

Presidente: Senadora Juíza Selma

Relator: Deputado Sergio Souza

Relator Revisor: Senador Chico Rodrigues

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 867, de 2018.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 867/2018, Presidência da República

 

Participantes:

·         Rodrigo Justus de Brito, Consultor técnico da Confederação Nacional da Agricultura – CNA

·         Leonardo Papp, Consultor ambiental da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB

·         Valdir Colatto, Diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (representante de: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

·         Rodrigo Dutra da Silva, Coordenador-geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental do Ibama (representante de: Ministério do Meio Ambiente)

·         Celso Luiz Moretti, Diretor-executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 861 DE 2018 – Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 861, adotada em 5 de Dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de Novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.”

 

Presidente: Deputado Julio Cesar Ribeiro

Relator: Senador Izalci Lucas

Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 05/12/2018 – 14/05/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 01/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista, é aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018, e, no mérito, por sua aprovação, com a aprovação parcial das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7, com a rejeição das Emendas nº 1, 3, 5, 8 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

 

17/04/2019 (QUARTA-FEIRA)

 REUNIÃO DE TRABALHO – 9h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 870, DE 2019 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 870, adotada em 1 de janeiro de 2019, que “Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.”.

 

Presidente: Deputado João Roma

Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho e de Requerimentos.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória

Vigente (prorrogado)

21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Aprovado o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho. Rejeitados os Requerimentos nºs 1 a 12.

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 869 DE 2018 – Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.

 

6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 869, adotada em 28 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, para dispor sobre a Proteção de Dados Pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras Providências.”

 

Presidente: Senador Eduardo Gomes

Relator: Deputado Orlando Silva

Relator Revisor: Senador Rodrigo Cunha

Vice-Presidente: Deputado Jhc

 

Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 869, de 2018.

Tema: Compartilhamento e proteção de dados na saúde e na pesquisa científica.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 869/2018, Presidência da República

 

Participantes:

·         Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor-Adjunto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar;

·         Rodrigo Murtinho de Martinez Torres, Diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz;

·         Dennys Antonialli, Diretor Presidente do Centro de Pesquisa Independente em Direito e Tecnologia – InternetLab.

·         Raquel Lima Saraiva, Presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP. Rec;

·         Fabio Cunha, Presidente da Câmara Jurídica da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica e Diretor Jurídico do Grupo Dasa.

·         Ronaldo Lemos, Representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

·         Glauce Karine de Jesus Madureira Carvalhal, Superintendente Jurídica da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg

·         Marcelo Silva, Diretor Executivo da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 871, DE 2019 – Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 871, adotada em 18 de janeiro de 2019, que “Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.”

 

Presidente: Senador Izalci Lucas

Relator: Deputado Paulo Eduardo Martins

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho e de Requerimentos.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória

Vigente (prorrogado)

21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Aprovado o Requerimento nº 6 (Plano de Trabalho) apresentado pelo Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins. Rejeitados os requerimentos nºs 1 a 5.

 

 Comissões

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 16/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h30

3 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Não Terminativo – Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

 

Relatório: Pela aprovação Observações: Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAS. Relatoria: Senador Marcio Bittar

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 17/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 357, DE 2015 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Chico Rodrigues

Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Observações: Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para

apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

 

TRAMITAÇÃO: CE – CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Retirado de Pauta a pedido do Relator, para reexame.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

DELIBERATIVA / REUNIÃO DE TRABALHO

QUARTA-FEIRA 17/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 9, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater as soluções e impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação ambiental em Bonito – MS. Proponho para a audiência a presença dos seguintes

 

Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

Observações: – Lido em 10/04/2019.

 

Convidados:

·         Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

·         Representante do Ministério do Meio Ambiente;

·         Representante do Ministério do Turismo;

·         Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento

·         Econômico, Produção e Agricultura Familiar- SEMAGRO;

·         Representante FAMASUL;

·         Representante da Prefeitura de Bonito- MS;

·         Representante da Câmara Municipal de Bonito- MS;

·         Representante das Agências de Turismo de Bonito – MS.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

 

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRAFUND

INSTAÇÃO E ELEIÇÃO

QUARTA-FEIRA 17/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h15

 

1 Assunto / Finalidade: Instalação e eleição da Mesa da Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária.

Requerimento(s) de realização de audiência:  REQ 3/2019 – CRA, Senador Acir Gurgacz/  – REQ 7/2019 – CRA, Senador Acir Gurgacz

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Instalada a Subcomissão e eleito Presidente, por aclamação, o Senador Acir Gurgacz. O Presidente eleito designa a Senadora Soraya Thronicke Relatora da Subcomissão.

 

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