AGENDA DO SENADO – 12 A 16 DE AGOSTO

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

SEGUNDA-FEIRA 12/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco na reforma aprovada na Câmara dos Deputados e o papel do Senado Federal.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Convidados:

·         Diego Cherulli, Secretário-Geral e Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP;
·         José Pinto da Mota Filho, Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social – SBPS;
·         Valeir Ertle, Secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores – CUT Nacional;
·         Max Leno de Almeida, Supervisor Técnico da DIEESE- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico;
·         Vilson Antonio Romero, Assessor de Estudos Socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;
·         Representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

TERÇA-FEIRA 13/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14h.

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco nas relações de trabalho e a liberdade econômica.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Convidados:

·         Viviane Maria Leite de Faria – Juíza – Diretora Legislativa da ANAMATRA
·         Hugo Melo Filho – Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT
·         Márcio Amazonas Cabral de Andrade – Procurador do Trabalho – Chefe da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho
·         Carlos Silva – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT
·         Alessandra Camarano Martins – Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
·         Edson Índio – Secretário Executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; entre outros.

 

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA – CI

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

TERÇA-FEIRA 13/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 13h

  Assunto / Finalidade: Discutir a privatização das refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no plano de desinvestimento da Petrobrás, a venda para a iniciativa privada da malha dutoviária conhecida como NTS no Sul/Sudeste e TAG no Norte/Nordeste, bem como os investimentos da Petrobras nas regiões brasileiras.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 15/2019 – CI, Senador Jean Paul Prates (PT/RN); REQ 17/2019 – CI, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA); REQ 42/2019 – CI, Senador Jean Paul Prates (PT/RN).

Convidados:

·         Roberto Castello Branco, Presidente da Petrobras.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

quarta-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14h

  Assunto/Finalidade: Instruir o PL 661/2019, de autoria do Senador Weverton, que “acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 20/2019 – CRA, Senador Wellington Fagundes

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PL 661/2019, Senador Weverton

Convidados:

·         Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

·         Representante do Ministério da Economia;

·         Representante do Ministério de Minas e Energia;

·         Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;

·         Representante dos Agricultores familiares;

·         Representante da Distribuidora Energisa do Estado do Mato Grosso.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CDR

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

quarta-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09h

  Assunto/Finalidade: Debater e analisar as políticas públicas da pesca, bem como a produção, comercialização do pescado, transporte e emissão de licenças, geração de empregos, o defeso e o potencial que o Brasil apresenta para o pleno desenvolvimento da pesca no país.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 36/2019 – CDR do  Senador Dário Berger (MDB/SC)

Convidados:

·         João Crescencio Aragão Marinho – Secretário-Adjunto de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAP/MAPA;

·         Juliano Duarte Campos – Prefeito de Governador Celso Ramos – SC;

·         André Luiz Dutra Mattos – Presidente da Câmara de Pesca da Federação das Indústrias de Santa Catarina – FIESC;

·         José Jorge Neves Filho – Presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pescadores de Itajaí e Região – SINDIPI; e

·         José Henrique Pereira – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina – SITRAPESCA.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA / COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

quarta-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

  Assunto/Finalidade: Debater o uso da técnica do fraturamento hidráulico para exploração do gás de xisto, o fracking e seus impactos ao solo, ao clima, à saúde, às economias locais e às águas subterrâneas.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 18/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke;

REQ 25/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke; – REQ 33/2019 – CMA, Senadora Soraya Thronicke

Convidados:

·         Juliano Bueno de Araújo, Fundador e Diretor da Coalizão Não Fracking Brasil, pelo Clima, Água e Vida;

·         Nicole Figueiredo de Oliveira, Especialista nas áreas de Mudanças Climáticas, Direito e Sustentabilidade Internacional;

·         Luciano Henning, Geógrafo;

·         Luis Roberto Gomes, Procurador da República;

·         Rubens Harry Born, Consultor para políticas e iniciativas de desenvolvimento sustentável, uso racional de recursos naturais;

·         Beto Lunitti, Empresário;

·         Carol Aviaga, Senadora da República Oriental do Uruguai;

·         Evandro Araújo, Deputado Estadual do Paraná.

 

 Medidas provisórias

13/08/2019 (TERÇA-FEIRA)

DELIBERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 885, DE 2019 – Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Presidente: Senador Alessandro Vieira

Relator: Deputado Capitão Wagner

3ª Reunião da Comissão Mista destinada e examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 885, adotada em 18 de Junho de 2019, que “Altera a Lei nº 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.”

Assunto / Finalidade: Apreciação de relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos ou suspensos: 18/06/2019 – 16/08/2019: Deliberação da Medida Provisória – Vigente

Regime de Urgência: 02/08/2019 em diante.

 

 Comissões

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 13/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 49, DE 2019

Requer a realização de diligência Gurupi, no Tocantins, para tratar da construção da rodovia TO-500 (travessia da Ilha do Bananal), na divisa do Tocantins com o Mato Grosso.

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 13/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

5 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 2019 – Não Terminativo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)

Relatório: Favorável ao projeto com nove emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Luiz do Carmo

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

6 OFÍCIO “S” N° 2, DE 2019 – Não Terminativo – Solicita ao Tribunal de Contas da União produzir recomendação dirigida ao Congresso Nacional quanto aos passivos das desonerações que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país.

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)

Relatório: Favorável à matéria.

Relatoria: Senador Esperidião Amin

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

10 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 39, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

Autoria: Senador Alvaro Dias (PV/PR)

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta

Observações: 1. Em 06/08/2019, foi lido o relatório pelo senador Tasso Jereissati e concedida vista ao senador Rogério Carvalho (Art. 132 RISF).

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

11 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 156, DE 2017 – Terminativo – Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pelo arquivamento do projeto

Observações:1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer pelo arquivamento do projeto.

TRAMITAÇÃO: CRA à CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 13/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h

3 PROJETO DE LEI N° 3527, DE 2019 – Não Terminativo –  Institui o Dia Nacional da Ovinocultura.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatório: Pela aprovação.

Relatoria: Senador Lasier Martins

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 292, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta. Observações: Em 04/12/2018, foi aprovado parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, favorável ao projeto. Relatoria: Senador Nelsinho Trad

TRAMITAÇÃO: CRA à CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h30

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 539, DE 2018 – Terminativo – Acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.

Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Relatoria: Senador Irajá

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 09 – 14h.

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 74 DE 2017

Disciplina o trânsito por bens de propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos.

Relator: Senador Chico Rodrigues

Relatório: Pela aprovação com emendas

TRAMITAÇÃO: CMA > CCJ.

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar.

2 PROJETO DE LEI N° 724 DE 2019

Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reuso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.

Relator: Senador Marcelo Castro

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo.

TRAMITAÇÃO: CMA > CDR, em decisão terminativa.

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar.

5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 324 DE 2015

Institui obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado, a inclusão no projeto técnico da obra, item referente a captação de água da chuva e seu reuso não potável e dá outras providências.

Relator: Senador Paulo Rocha

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta e rejeição das Emendas nº 1-CDR e 2-CDR.

TRAMITAÇÃO: CDR > CMA.

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248 DE 2014

Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.

Relator: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação

TRAMITAÇÃO: CMA.

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 251 DE 2018

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.

Relator: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação

TRAMITAÇÃO: CRA > CMA.

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar.

14 REQUERIMENTO N° 49 DE 2019 – CMA

Requer realização de audiência pública em conjunto com a CDH com o objetivo de debater a exploração mineral em terras indígenas.

ORIENTAÇÃO: Acompanhar.

15 REQUERIMENTO N° 50 DE 2019 – CMA

Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre a demissão do diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Dr Ricardo Magnus Osório Galvão e sobre o futuro do órgão.

ORIENTAÇÃO: Acompanhar.

16 REQUERIMENTO N° 51 DE 2019 – CMA

Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre a exoneração do diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Dr. Ricardo Magnus Osório Galvão, e apresentar as diretrizes do Ministério para o INPE na atual gestão, bem como os planos da pasta para monitorar o desmatamento e a degradação florestal no país.

ORIENTAÇÃO: Acompanhar.

17 REQUERIMENTO N° 52 DE 2019 – CMA

Requer a realização de audiência pública para debater a importância dos dados providos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre desmatamento da Amazônia para ações de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, bem como dos riscos e consequências de perda de autonomia e liberdade científica na produção de estudos de sensoriamento remoto perante a comunidade internacional.

ORIENTAÇÃO: Acompanhar.

 

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS – CDH

DELIBERATIVA

QUINTA-FEIRA 15/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 02 – 9h

 

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 253 DE 2017

Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.

Relator: Senador Paulo Rocha

Relatório: Favorável ao Projeto.

TRAMITAÇÃO: CDH, CAE, CCJ e terminativo na CAS.

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Contrário ao projeto.

19 REQUERIMENTO Nº 90 DE 2019 – CDH

Requer realização de ciclo de audiências públicas para debater a Reforma Tributária

 

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