AGENDA DO SENADO – 11 A 15 DE MARÇO

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

Audiência Pública Interativa

Segunda-FEIRA 11/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h

 

1 Assunto / Finalidade: Debater sobre a “Previdência e Trabalho”, com foco na Previdência Rural

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

 

Participantes:

·         Cleonice Back, Coordenadora Estadual da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF-BRASIL/CUT;

·         Marcos Rochinski, Coordenador Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF-BRASIL/CUT;

·         Jane Lucia Berwanger, Advogada;

·         Divina Rosa da Cruz, Secretária de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR;

·         Evandro José Morello , Assessor Jurídico para Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG;

·         Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA;

·         Representante do Movimento de Mulheres Camponesas – Via Campesina;

·         Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST;

·         Representante do Movimento do Pequeno Agricultor – MPABrasil;

  • Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.

 

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

Lançamento de Publicação / Audiência Pública Interativa

QUARTA-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

1 Lançamento de Publicação

 

Assunto / Finalidade: Lançamento da publicação referente à avaliação de políticas públicas do ano de 2018, no âmbito da CDR, cujo tema foi “Política Nacional de Segurança de Barragens”.

 

Relatoria: Senador Elmano Férrer

 

Audiência Pública Interativa

 

Assunto / Finalidade: Apresentar as ações da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO para os próximos dois anos.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 3/2019 – CDR, Senador Izalci Lucas

 

Participantes:

 

·         Marcos Henrique Derzi Wasilewski, Superintendente da SUDECO

·         Ênio Mathias Ferreira, Diretor de Governo (representante de: Banco do Brasil)

 

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 12/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 69, DE 2017 – Não Terminativo – Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os Municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Contrário ao projeto. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável ao projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CDR – CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 374, DE 2015 (COMPLEMENTAR) – Não Terminativo – Altera o parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei Complementar 63 de 1990, tornando facultativo para os Estados a possiblidade de considerar ou não, para efeito de cálculo do valor adicionado, as parcelas isentas ou com benefícios fiscais e as operações imunes do imposto.

 

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria.

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 344, DE 2017 – Não Terminativo – Insere o art. 120-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar solidariamente a empresa pelos prejuízos causados ao Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de crime cometido por seus administradores.

 

Autoria: Senador Telmário Mota (PTB/RR)

Relatoria: Senador Omar Aziz

Relatório: Favorável ao projeto. Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO: CAE – CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

DELIBERATIVA

quarta-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

2 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 769, DE 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

 

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatório: Favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC e 2-CTFC, e quatro emendas que apresenta.

Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa).

 

TRAMITAÇÃO: CAS – CRA – CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 18, DE 2019 Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que compareça à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre a política e diretrizes do Ministério da Saúde. O presente convite tem como objetivo esclarecer questões relacionadas à área de competência do Ministério. A audiência para comparecimento será marcada por essa comissão de acordo com a disponibilidade de agenda do referido Ministro.

 

Autoria: Senador Romário (PODE/RJ)

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

DELIBERATIVA

quarta-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 166, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o acompanhamento presencial por membro do Ministério Público da execução de manutenção ou reintegração de posse, de despejo, ou de qualquer medida judicial que importe em remoção de famílias nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

 

Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Relatório: Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.

Observações: – Em 27/02/2019, foi apresentada a emenda nº 1 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães (dependendo de relatório); – Votação nominal. Relatoria: Senador Antonio Anastasia

 

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

 

 

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