AGENDA DO SENADO – 10 A 14 DE JUNHO

 Audiências Públicas e Seminários

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

SEGUNDA-FEIRA 10/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 9h

 

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “A Reforma Tributária Solidária”.

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 37/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Participantes:

 

·          Charles Johnson da Silva Alcântara, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO e representante da ANFIP;

·         Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso Filho, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM;

·         Marcelo de Sousa Silva, Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil;

·         Rubens Roriz, Auditor Fiscal do Distrito Federal, representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

TERÇA-FEIRA 11/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 10h

  Assunto / Finalidade Debater o tema “Lucros verdes: como empresas brasileiras se tornaram prósperas e competitivas preservando o meio ambiente” como parte das ações do Junho Verde.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 21/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato e outros

 

Participantes:

 

·         Sr. Tiago Alves, CEO da SunNews;

·         Sr. Roberto José de Freitas, Fazenda Santa Brígida (representante de: Marize Porto Costa);

·         Sra. Luciana Villa Nova, Gerente de Sustentabilidade – Natura (representante de: Guilherme Leal).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 12/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11h

 

  Assunto / Finalidade: Debater a importância de políticas governamentais de Propriedade Industrial a fim de combater impactos negativos no agronegócio.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 11/2019 – CRA, Senador Lasier Martins

Participantes:

 

·         Pedro de Abreu e Lima Florêncio, Assessor Especial da Secretaria de Governo da Presidência da República. Rafael Mafra, Diretor do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

·         Sebastião Pedro da Silva Neto, Secretário de Inovação e Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa.

·         Antônio Márcio Buainain, Professor do Instituto de Economia da Unicamp e Pesquisador Sênior do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento – INCT/PPED.

·         Saulo da Costa Carvalho, Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Afinpi.

·         Maria Isabel Coelho de Castro Bingemer, Coordenadora da Comissão de Estudo de Cultivares da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Medidas provisórias

 

12/06/2019 (QUARTA-FEIRA)

 DELIBERATIVA / CONTINUAÇÃO – 14h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 876, DE 2019 – Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

 

5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 876, adotada em 14 de Março de 2019, que “Altera a lei nº 8.934, de 18 de Novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.”

 

Presidente: Senador Jorginho Mello

Relator: Deputado Aureo Ribeiro

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

Último estado: Pedido de Vista Concedido

Regime de Urgência: 28/04/2019 em diante

 

RESULTADO: Em 05/06/19 a reunião é aberta. Lido o Relatório do Deputado Aureo Ribeiro. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12/06/2019. Em 12/06/2019 a reunião é reaberta. É aprovado o relatório do Deputado Aureo Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória no 876, de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MP nº 876/2019 e das vinte e oito Emendas apresentadas; pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da MP nº 876/2019 e das vinte e oito Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 876, de 2019, e das Emendas de nºs 6, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 a ela apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 27 e 28.

 INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 877, DE 2019 – Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 877, adotada em 26 de Março de 2019, que “Altera a Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de Retenção de Tributos Federais na Aquisição de Passagens Aéreas pelos Órgãos ou pelas Entidades da Administração Pública Federal.”

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e eleição de Presidente e de Vice-Presidente.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Regime de Urgência: 10/05/2019 em diante

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Gurgel e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Elmano Férrer e o Deputado Vicentinho Júnior.

 INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h40
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 878, DE 2019 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 878, adotada em 27 de março de 2019, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.”

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e eleição de Presidente e de Vice-Presidente.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Regime de Urgência: 11/05/2019 em diante

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Senador Weverton e designado Relator o Deputado Pedro Lucas Fernandes.

 INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h50
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 879, DE 2019 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 879 , adotada em 24 de abril de 2019, que “Altera a lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.”

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e eleição de Presidente e de Vice-Presidente.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Regime de Urgência: 08/06/2019 em diante

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Edio Lopes e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Otto Alencar e o Deputado José Nelto.

 INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 881, DE 2019 – Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 881, adotada em 30 de abril de 2019, que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece Garantias de Livre Mercado, análise de Impacto Regulatório, e dá outras providências.”

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e eleição de Presidente e de Vice-Presidente.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Regime de Urgência: 14/06/2019 em diante

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, a reunião é suspensa e a reabertura agendada para 18/06/2019, às 9h30.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 11/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 39, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

 

Autoria: Senador Alvaro Dias (PV/PR)

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação do projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: A matéria é retirada de pauta, a pedido da relatora, para reexame.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 130, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.

 

Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Relatoria: Senador Rogério Carvalho

Relatório: Pela aprovação do projeto, com um emenda apresentada.

Observações: 1. Em 7/5/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: A apreciação da matéria é adiada.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

INDICAÇÃO DE AUTORIDDE / DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 11/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h

 

4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 23, DE 2019 – Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e do Diretor Superintendente da ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, para discutir assuntos relacionados ao trecho capixaba da BR-101.

 

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado, em razão da ausência do autor (art. 242 do RISF).

5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 25, DE 2019 –  Requer audiência pública para que o Presidente da Petrobras Biocombustível esclareça, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, os objetivos de médio e longo prazo da sua atuação no mercado de biocombustíveis.

 

Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 30, DE 2019 – Requer o aditamento do Requerimento nº 10/2019-CI, de realização de audiência pública para debater a definição e importância do Plano Estratégico do Arco Norte para o desenvolvimento do Estado do Pará, para incluir entre os convidados para a audiência pública um representante da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.

 

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 11/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 308, DE 2018 – Terminativo – Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.

 

Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

Relatoria: Senador Luiz do Carmo

Relatório: Pela aprovação.

Observações: 1. Em 04/06/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria; 2. A matéria constou da pauta das reuniões de 28/05 e 04/06/2019.

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 11/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14h

 

2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 36, DE 2019 – Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as políticas públicas da pesca, bem como a produção, comercialização do pescado, transporte e emissão de licenças, geração de empregos, o defeso e o potencial que o Brasil apresenta para o pleno desenvolvimento da pesca no país.

 

Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE

Indicação de Autoridade / DELIBERATIVA

quarta-FEIRA 12/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14h

 

INDICAÇÃO DE AUTORIDADE
1 MENSAGEM (SF) N° 21, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Haxemita da Jordânia.

 

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senadora Soraya Thronicke

Relatório: Pronto para deliberação

Observações: 1 – Em 31/05/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 – A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.

 

TRAMITAÇÃO: CRE

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Sabatina realizada com indicação aprovada.

2 MENSAGEM (SF) N° 22, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito, e, cumulativamente, ao Estado

da Eritréia.

 

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Marcos do Val

Relatório: Pronto para deliberação

Observações: 1 – Em 31/05/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 – A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.

 

TRAMITAÇÃO: CRE

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Sabatina realizada com indicação aprovada.

DELIBERATIVA
2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 35, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir temas de interesse do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração – ALADI – na promoção do desenvolvimento econômico e social da América Latina. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Alejandro de la Peña Navarrete – Secretário-Geral da Associação Latino-Americana de Integração.

 

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

Indicação de Autoridade

QUARTA-FEIRA 12/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 9h

 

2 MENSAGEM (SF) N° 19, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, da Constituição, a indicação do Senhor EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria da Ministra Maria de Assis Calsing.

 

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Eduardo Gomes

Relatório: Pronto para deliberação

Observações: – Em 29/05/2019, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.

 

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

RESULTADO: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Senhor EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 12/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h30

 

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 240, DE 2017 – Terminativo – Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.

 

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

Relatoria: Senador Paulo Paim

Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Observações: Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 332, DE 2016 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.

 

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatoria: Senador Paulo Paim

Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Observações: Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

10 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

 

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

RESULTADO: Retirado de pauta a pedido da Relatora, para reexame.

17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 69, DE 2019  – Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 – CAS, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Ângelo Fabiano – Presidente da ANPT; Luis Alberto – Representante do DIAP; Miguel Torres – Presidente da Força Sindical; Paulo Afonso Ferreira – Presidente da CNI; José Roberto Trados – Presidente da CNC; Rogério Marinho – Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

 

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 12/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

3 TRAMITAÇÃO CONJUNTA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 233, DE 2019 – Não Terminativo – Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas

 

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 235, DE 2019 – Não Terminativo – Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas.

 

Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN).

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 238, DE 2019 – Não Terminativo – Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

 

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 239, DE 2019 – Não Terminativo – Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre “a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas”.

 

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 286, DE 2019 – Não Terminativo – Susta os Decretos nºs 9.785, de 07 de maio de 2019, e 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

 

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 287, DE 2019 – Não Terminativo – Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

 

Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 332, DE 2019 – Não Terminativo – Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, com redação dada pelo Decreto 9.797, de 21 de maio de 2019, e as retificações no Diário Oficial da União, de 22 de maio de 2019 (edição 97, seção 1, pág.2).

 

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Relatoria: Senador Marcos do Val

Relatório: Contrário aos Projetos

Observações: – Em 29/05/2019, foi recebido Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo favorável aos Projetos; – Em 29/05/2019, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria; – Em 21/05/2019, foi apresentado Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato favorável aos Projetos.

 

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Rejeitado o relatório. A Presidência designa o Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator do Vencido.

Observações: Aprovado Requerimento de urgência.

15 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 769, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

 

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta; pela aprovação das Emendas nºs 2-CTFC-CAS, 4-CAS, 6-CAS; pela aprovação da Emenda nº 3-CAS, com a Subemenda que apresenta; pela aprovação da Emenda nº 5-CAS, nos termos da Subemenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1-CTFC-CAS. Observações: – A matéria já foi apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e pela Comissão de Assuntos Sociais; – Em 15/05/2019, foi realizada Audiência Pública destinada a instruir a matéria.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC – CAS – CEDN – CCJ

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 12/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14h

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 251, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.

 

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT)

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senadora Leila Barros

Observações: 1. Em 4/12/2018, recebeu parecer favorável da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

6 PROJETO DE LEI N° 1600, DE 2019 – Terminativo – Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.

 

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Jaques Wagner

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

DELIBERATIVA

QUinta-FEIRA 13/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 9h

 

13 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 251, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Paulo Rocha

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS.

 

TRAMITAÇÃO: CAE – CCJ – CDH – CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao projeto

 

RESULTADO: Lido o relatório, em seguida foi concedida vista ao Senador Eduardo Girão.

14 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 366, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Paulo Rocha

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS.

 

TRAMITAÇÃO: CAE – CCJ – CDH – CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao projeto

 

RESULTADO: Lido o relatório, em seguida foi concedida vista ao Senador Eduardo Girão.

21 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 64, DE 2019 – Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores”.

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

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