AGENDA DO SENADO – 10 A 14 DE FEVEREIRO

 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Direito do Trabalho” com foco na Reforma Administrativa.

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 09:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência:

– REQ 43/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

 

Participantes:

·         Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE;

·         Bráulio Santiago Cerqueira, Secretário Executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – UNACON;

·         José Celso Cardoso Jr., Presidente da Afipea-Sindical / BSB e organizador do estudo da Reforma Administrativa do Governo Federal;

·         Juracy Soares, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE;

·         José Maria Castro, Representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior – FASUBRA;

·         Alison Aparecido de Souza, Vice-Presidente para o TCU do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – SINDILEGIS;

·         Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP;

·         João Marcelo São Tiago Melo, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores – SINDITAMARATY;

·         Décio Bruno Lopes, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;

·        Sérgio Castro, Diretor Parlamentar do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

Assunto / Finalidade: Instruir a PEC nº 187/2019 que “institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.”

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 09:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência:

– REQ 153/2019 – CCJ, Senador Humberto Costa

– REQ 154/2019 – CCJ, Senador Humberto Costa

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– PEC 187/2019, Senador Fernando Bezerra Coelho e outros

Convidados:

·         Sr. PAULO CESAR LIMA, Consultor Aposentado da Câmara dos Deputados;

·         Sr. LEONARDO EDDE, Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual;

·         Sr. ILDEU DE CASTRO MOREIRA, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

·         Sra. ISABEL FIGEIREDO, Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;

·         Sr. FELIPE SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente;

·         Sr. JOSÉ LUIS DA COSTA OREIRO, Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília;

·         Sr. GERALDO JULIÃO JÚNIOR, Secretário Adjunto de Assuntos Fiscais da Secretaria do Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia;

·         Sra. GIANNA SAGAZIO, Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

Assunto / Finalidade: Instruir a PEC nº 187/2019 que “institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.”

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14:00 horas.

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– PEC 187/2019, Senador Fernando Bezerra Coelho e outros

Participantes:

·         Sr. KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

·         do Brasil (Sindifisco Nacional);

·         Sr. MOYSÉS LONGUINHO TONIOLO • Representante do Conselho Nacional de Saúde;

·         Sr. SILAS BRASILEIRO, Presidente do Conselho Nacional do Café;

·         Sr. GERALDO JULIÃO JÚNIOR • Representante do Ministério da Economia;

·         Sr. MARCELO GOMES MEIRELLES • Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS • Representante do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

Assunto / Finalidade: Debater o desenvolvimento e a expansão regional dos serviços de telecomunicações, especificamente o acesso à internet, rede fixa e rede móvel, e apresentar os programas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – MCTIC e do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, o plano geral de metas da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e o sistema de financiamento dos fundos constitucionais regionais para expansão dos serviços de telecomunicações.

 

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas.

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– REQ 56/2019 – CDR, Senador Izalci Lucas

Convidados:

·         Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC;

·         Representante da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;

·         Representante da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO;

·         Representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações- ABRINT;

·         Representante da Sinditelebrasil.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 MEDIDAS PROVISÓRIAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 905, de 2019.

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 10:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 905, DE 20194ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 905, adotada em 12 de Novembro de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a Legislação Trabalhista, e dá outras providências.”.

 

Presidente: Senador Sérgio Petecão

Relator: Deputado Christino Aureo

Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergilio

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 905/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);

·         ADOLFO SACHSIDA, Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia;

·         ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNIOR, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros (FENACOR);

·         JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central;

·         IVES GANDRA MARTINS FILHO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

·         JUÍZA NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);

·         ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

·         SOLANGE PAIVA VIEIRA, Superintendente da SUSEP;

·         HENRIQUE BRANDÃO, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro (SINCOR-RJ);

·         MAURÍCIO ANTÔNIO UNGARI DA COSTA, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNIOR, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros (FENACOR);

·         BRUNO SILVA DALCOLMO, Secretário do Trabalho do Ministério da Economia;

·         JOSÉ MÁRCIO ANTÔNIO GUIMARÃES DE CAMARGO, Professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio);

·         HELIO ZYLBERSTAJN, Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

 

Prazos abertos: 12/11/2019 – 20/02/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 06/02/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 910, de 2019.

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 910, DE 20193ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 910, adotada em 11 de dezembro de 2019, que “altera a lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a Regularização Fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da união, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.”.

Presidente: Deputado Lucio Mosquini

Relator: Senador Irajá

Vice-Presidente: Deputado Luis Miranda

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 910/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Geraldo Ferreira Melo Filho, Presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA);

·         Deborah Macedo Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão;

·         Leonardo Mundim, Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap;

·         Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

·         Atanásio Darcy Lucero Júnior, Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU).

 

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

 

Prazos abertos: 11/12/2019 – 20/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 06/03/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 908, de 2019.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 908, DE 20193ª Reunião da Comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 908, adotada em 29 de novembro de 2019, que “institui o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no registro geral da atividade pesqueira, domiciliados nos municípios afetados pelas manchas de óleo.”.

Presidente: Deputado Raimundo Costa

Relator: Senador Rogério Carvalho

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 908/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

• Jorge Seif Junior, Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca.

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 29/11/2019 – 08/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 23/02/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

DELIBERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 898, DE 20192ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 898, adotada em 16 de Outubro de 2019, que “Altera a Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o Pagamento do Benefício Financeiro relativo ao mês de Dezembro de 2019 como Abono Natalino.”.

Último estado: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Prazos abertos: 16/10/2019 – 24/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 30/11/2019 em diante.

 

RESULTADO: Em 11/2/2020, é aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Lido o relatório do senador Randolfe Rodrigues. Concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12 de fevereiro de 2020. Nesta data, a reunião é reaberta e novamente suspensa, ficando a reabertura agendada para o dia 18 de fevereiro de 2020.

DELIBERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 903, DE 20192ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 903, adotada em 7 de novembro de 2019, que “autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento.”

Presidente: Senador Veneziano Vital do Rêgo

Relator: Deputado Domingos Sávio

 

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

 

Prazos abertos: 07/11/2019 – 15/04/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 22/12/2019 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado o Relatório do Deputado Domingos Sávio, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos requisitos constitucionais de relevância e urgência, bem como pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e admissibilidade; e pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 903, de 2019; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 903, de 2019, e pela rejeição da emenda apresentada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 905, de 2019.

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 10:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 905, DE 20195ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 905, adotada em 12 de Novembro de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a Legislação Trabalhista, e dá outras providências.”.

 

Presidente: Senador Sérgio Petecão

Relator: Deputado Christino Aureo

Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergilio

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 905/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         JOÃO CARLOS GONÇALVES, Secretário-Geral da Força Sindical;

·         ALEXANDRE FURLAN, Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e Vice-Presidente da Organização Internacional dos Empregadores (OIE);

·         GERSON CASTELLANO, Representante da CUT Nacional;

·         FREDERICO TOLEDO MELO, Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

·         RICARDO PATAH, Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

·         PATRICIA DUQUE, Chefe da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

·         JAIRO MENDONÇA, Representante da CTB DF;

·         PEDRO CAPANEMA, Consultor Jurídico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN);

·         CLÓVIS SCHERER, Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);

·         ANTÔNIO NETO, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

·         CLÓVIS QUEIROZ, Coordenador Geral de Relações do Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde (CNS);

·         LUCIANA FREIRE, Diretora Executiva Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);

·         ÉRIKA MORREALE DINIZ, Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG;

·         EDSON CARNEIRO, Secretário Geral da Central da Classe Trabalhadora – lntersindical.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

 

Prazos abertos: 12/11/2019 – 20/02/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 06/02/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 910, de 2019.

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3– 14:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 910, DE 20194ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 910, adotada em 11 de dezembro de 2019, que “altera a lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a Regularização Fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da união, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.”.

Presidente: Deputado Lucio Mosquini

Relator: Senador Irajá

Vice-Presidente: Deputado Luis Miranda

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 910/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·        Alceu Moreira, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária;

·        Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal;

·        Nabhan Garcia, Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

·        Bruno Kono, Instituto de Terras do Pará;

·        Brenda Brito, Pesquisadora Sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon);

·        Juliana da Paula Batista, Advogada do Instituto Socioambiental (ISA).

 

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

 

Prazos abertos: 11/12/2019 – 20/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 06/03/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho

 

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 902, DE 20193ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 902 , adotada em 6 de novembro de 2019, que “altera a lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o poder executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto de consumo e reorganiza a diretoria de rendas internas, a lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, que cria o regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura – REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos fundos fiscais de investimentos e altera a legislação tributária federal.”.

Presidente: Deputada Benedita da Silva

Relator: Senador Nelsinho Trad

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 902/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Jonathan José Formiga de Oliveira, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal;

·         Leonardo Gomes Vieira, Coordenador de Orçamento e Finanças do Departamento de Polícia Federal;

·         Salim Mattar, Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados;

·         Carolina de Assis Barros, Diretora de Administração do Banco Central;

·         Eduardo Zimmer Sampaio, Presidente da Casa da Moeda do Brasil.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 06/11/2019 – 14/02/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 21/12/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 899, de 2019

 

Data / Local: 13 de fevereiro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 09:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 899, DE 20193ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 899, adotada em 17 de outubro de 2019, que “dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.”.

 

Presidente: Senador Luiz Pastore

Relator: Deputado Marco Bertaiolli

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 899/2019, Presidência da República

Participantes:

 

·         Adriana Gomes Rêgo, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF;

·         Felipe Aguiar, Assessor Jurídico do Ministério da Economia;

·         Cristiano Neuenschawander Lins de Morais, Procurador-Geral de Gestão da Dívida Ativa da União e FGTS;

·         Fábio Munhoz, Procurador Federal;

·         Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal;

·         Mauro Silva, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO;

·         Vanir Fridriczewski, Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria Geral da União.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 17/10/2019 – 25/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 01/12/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 905, de 2019.

Data / Local: 13 de fevereiro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 10:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 905, DE 20196ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 905, adotada em 12 de Novembro de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a Legislação Trabalhista, e dá outras providências.”.

 

Presidente: Senador Sérgio Petecão

Relator: Deputado Christino Aureo

Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergilio

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 905/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         VINÍCIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF);

·         ADAUTO DE OLIVEIRA DUARTE, Diretor de Políticas e Relações Trabalhistas da FEBRABAN;

·         GRAÇA MACHADO, Presidente em exercício da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB);

·         MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE, Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho;

·         BRUNO BIANCO LEAL, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho;

·         SEME ARONE JÚNIOR, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Estágios (ABRES);

·         BRUNO SILVA DALCOLMO, Secretário de Trabalho do Ministério da Economia;

·         ANTONIO PAULO DOS SANTOS, Diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ);

·         FABER LIMA MESQUITA DE MEDEIROS, Gerente Jurídico do Grupo Guararapes Riachuelo;

·         JULIMAR ROBERTO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS).

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

 

Prazos abertos: 12/11/2019 – 20/02/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 06/02/2020 em diante

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 899, de 2019

 

Data / Local: 13 de fevereiro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14:00 horas.

 

MEDIDA PROVISÓRIA N° 899, DE 20194ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 899, adotada em 17 de outubro de 2019, que “dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.”.

 

Presidente: Senador Luiz Pastore

Relator: Deputado Marco Bertaiolli

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

– MPV 899/2019, Presidência da República

Participantes:

 

·         Gustavo do Amaral Martins, Advogado Especialista da CNI;

·         Bruno Murat, Advogado da Divisão Jurídica da CNC;

·         Wander José Soares Pereira, Gerente Adjunto de Capitalização e Serviços Financeiros do SEBRAE;

·         Eduardo Maneira, Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB;

·         Helcio Honda, Diretor do Departamento Jurídico da FIESP;

·         Roberto Mateus Ordine, 1º Vice-Presidente da FACESP;

·         Alexandre Papini, Assessor Jurídico da CNT.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 17/10/2019 – 25/03/2020: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 01/12/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 PLENÁRIO
4 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 4675, DE 2019 – Discussão, em turno único – Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Plenário do Senado Federal – 14:00 horas.

Autoria: Deputado Federal Jerônimo Goergen

Relatoria: Senador Lasier Martins.

Relatório: Parecer favorável nº 82, de 2019, da CE.

Tramitação: CE à PLENÁRIO

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Aprovado o projeto. À sanção.

 

 COMISSÕES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

9 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 5187, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. – 10:00 horas.

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Relatoria: Senador Marcos Rogério

Relatório: Favorável ao projeto.

Tramitação: CAE à CDR

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.

Observações: A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.

12 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 145, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para simplificar e facilitar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas por meio de sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. – 10:00 horas.

 

Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN)

Relatoria: Senador Irajá

 

Relatório: Pela Aprovação do Projeto

 

Observação: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com parecer favorável ao projeto. 2. Em 10/12/2019, foi lido o relatório.

 

Tramitação: CCT à CAE

 

Cabe Vista: SIM

 

Orientação: FAVORÁVEL AO RELATOR

 

RESULTADO: A comissão aprova o projeto, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

 

13 PROJETO DE LEI N° 776, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. – 10:00 horas.

 

Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

 

Relatoria: Senador Confúcio Moura

Relatório: Pela aprovação do projeto,com quatro emendas apresentadas.

 

Observação: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com parecer favorável ao projeto. 2. Em 4/2/2020, foi concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.

 

Tramitação: CCT à CAE

 

Cabe Vista: NÃO

 

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: A comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

 

14 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 373, DE 2017 – Terminativo – Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de

dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. – 10:00 horas.

 

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)

 

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

 

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Observação: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto.

 

Tramitação: CRAà CAE

 

Cabe Vista: SIM

 

Orientação: FAVORÁVEL RELATOR

 

RESULTADO: Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a apreciação da matéria é adiada.

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 2124, DE 2019 – Não Terminativo – Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Weverton

Relatório: Pela aprovação

Tramitação: CI

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

3 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 73, DE 2017 – Não Terminativo – Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pelo encaminhamento da matéria à Presidência do Senado Federal, para que seja declarada sua prejudicialidade, nos termos do artigo 334, inciso II, do Regimento Interno.

Observação: 1. Após análise da CI, o projeto vai à CCJ, em decisão terminativa 2. Em 05/02/2020 o projeto foi retirado de pauta, em razão da ausência do relator 3. Votação simbólica

Tramitação: CI à CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Lido o relatório e concedida vista coletiva.

6 PROJETO DE LEI N° 4816, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Pelo aprovação.

Observação: 1. Após análise da CI, o projeto vai à CMA, terminativamente 2. Em 29/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência da relatora 3. Votação simbólica.

Tramitação: CI à CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Lido o relatório.

 

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 712, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040 biomas.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pelo aprovação nos termos do substitutivo

Observação: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA (substitutivo) 2. Em 08/10/2019 o Senador Fabiano Contarato apresenta voto em separado, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 4. Votação nominal

Tramitação: CMA à CI

Cabe Vista: NÃO

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

 

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 1459, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado.

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

Observações: A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAà CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

Resumo Executivo: LINK

 

RESULTADO: Adiado.

2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 64, DE 2013 – Terminativo – Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CMA.

Observações: Em 28.04.2015, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CMA. – Votação nominal

Tramitação: CMAàCRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

3 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 384, DE 2016 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.

 

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 09:00 horas

Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN)

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta

Observações: – Em 26.06.2019, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência

Pública para instrução da matéria. – Em 13.03.2018, o Senador Paulo Rocha apresentou a Emenda nº 2. – Em 02.05.2017, a Comissão de Meio Ambiente aprovou Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo). – Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar. – Votação nominal.

Tramitação: CMA à CRA

Cabe Vista: NÃO

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 187, DE 2019 – Não Terminativo – Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.

 

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA).

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Favorável à Proposta e às emendas 12 e 17, e 19 (parcialmente), nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade das demais emendas apresentadas.

Observações: – Foram oferecidas 30 emendas à Proposta.

Tramitação: CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Vista coletiva concedida nos termos regimentais.

Observações: Em 12/02/2020, foram apresentadas as Emendas nº 33, de autoria do Senador Eduardo Braga, e nº 34, de autoria do Senador Angelo Coronel (ambas dependendo de relatório).

2 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 168, DE 2018 – Não Terminativo – Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

Relatório: Favorável ao Projeto e às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, nos termos do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66.

Observações: – Em 18/04/18, foram apresentadas as emendas nº 1-T a 24-T, de autoria do Senador

Wellington Fagundes; – Em 24/04/18, foram apresentadas as Emendas nºs 25 a 66, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; – Em 26/11/2019, foi realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente destinada à instrução da matéria; – A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa; – Em 11/12/2019, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria.- Em 5/2/2020, a Presidência concedeu vista aos Senadores Alessandro Vieira e Jorginho Mello.

Tramitação: CCJ à CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

Resumo Executivo: LINK

 

RESULTADO: Adiado.

38 PROJETO DE LEI N° 4146, DE 2019 – Não Terminativo – Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: – A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Tramitação: CCJ à CRA à CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Vista coletiva concedida nos termos regimentais.

COMISSÃO DE MEIO AMBEINTE – CMA

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 5788, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Relatoria: Senador Jaques Wagner

Relatório: Pela aprovação

Observações: 1. A matéria vai à CDR, em decisão terminativa.

Tramitação: CMA à CDR

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado o relatório.

2 PROJETO DE LEI N° 6019, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues

Relatório: Pela aprovação

Observações: 1. A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.

Tramitação: CMA à CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

3 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Observações: Em 11/9/2019, foi lido o relatório.

Tramitação: CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 90, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas

Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Relatoria: Senador Jaques Wagner

Relatório: Pela aprovação

Observações: Em 4/4/2019, foi lido o relatório.

Tramitação: CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248, DE 2014 – Terminativo – Estabelece regras para reservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação

Observações: Em 16/09/2015, foi realizada audiência pública em atendimento ao requerimento RMA 72/2015. 2. Em 23/09/2015, foi realizada audiência pública em atendimento ao requerimento RMA 73/2015. 3. Em 21/12/2018, foi arquivada ao final da legislatura. 4. Em 26/03/2019, foi desarquivada pela aprovação do Requerimento nº 192/2019.

Tramitação: CMA

Cabe Vista: NÃO

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

 

9 PROJETO DE LEI N° 5174, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Relatoria: Senador Jaques Wagner

Relatório: Pela aprovação

Tramitação: CMA

Cabe Vista: NÃO

Orientação: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

 

Resumo Executivo: LINK

 

RESULTADO: Adiado.

10 PROJETO DE LEI N° 1600, DE 2019 – Terminativo – Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.

 

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Relatoria: Senador Jaques Wagner

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Tramitação: CMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 3, DE 2020Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir e analisar a criação do Conselho da Amazônia e as políticas governamentais para a região, com a presença do Exmo. Sr. Hamilton Mourão,Vice-presidente da República.

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas

Autoria: Senador Marcio Bittar (MDB/AC)

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado.

12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 5, DE 2020Requer realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 6019/2019 que altera a Lei 9.605 de 1998 que trata de Crimes Ambientais para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de corrupção.

Data / Local: 11 de fevereiro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

2 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

 

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Em 11/09/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tramitação: CTFC à CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

 

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

 

6 PROJETO DE LEI N° 4573, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.

 

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: Em 16/10/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

 

18 PROJETO DE LEI N° 2506, DE 2019 – Não Terminativo – Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.

 

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Em 04/12/2019, foi concedida vista ao Senador Rogério Carvalho, nos termos regimentais. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.

Tramitação: CAS à CRA à CAE

Cabe Vista: NÃO

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

31 REUNIÃO DELIBERATIVA

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 128, DE 2019 – Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos), no exercício de 2019.

 

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11:00 horas

Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Observação: – Em 06/02/2020, foi lido o requerimento; adiada a votação.

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado.

32 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 129, DE 2019 – Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que preste informações sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas (CF, art. 71, inciso VII; RISF, art. 90, inciso X) no tocante à política de benefícios fiscais concedidos ao mercado de defensivos agrícolas.

 

Data / Local: 12 de fevereiro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11:00 horas

Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Observação: – Em 06/02/2020, foi lido o requerimento; adiada a votação.

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado.

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