AGENDA DO SENADO – 3 A 7 DE DEZEMBRO

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

Audiência Pública Interativa

Terça-FEIRA 04/12

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

1 Assunto / Finalidade: Debater o tema: Reavaliação do projeto da Ferrovia Nova Transnordestina: viabilidade e fontes de financiamento.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:RQI 37/2018, Senador Armando Monteiro e outros

 

Participantes:

·         Dino Antunes Dias Batista, Secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

·         Otto Luiz Burlier da Silveira, Diretor de Programa do Departamento de Infraestrutura e Logística do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

·         Cilene de Jesus Jardim Dórea, Secretária da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional;

·         Jorge Luiz de Mello, Diretor Presidente da Transnordestina Logística S.A;

·         Paulo Pessoa Guerra Neto, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União;

·         Lorena Cristina Duarte, Coordenadora de Análise de Projetos e Investimentos Ferroviários da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 PLENÁRIO

 

SESSÃO PLENÁRIA

SESSÃO DELIBERRATIVA ORDINÁRIA  

Terça-FEIRA 04/12

LOCAL: Plenário – 14h

 

5 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 4, DE 2017 – (Discussão, em turno único) Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.

 

Deputado Federal Heitor Schuch

 

Parecer favorável nº 39, de 2018, da CE, Relatora: Senadora Regina Sousa.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o projeto. À Sanção.

7 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 49, DE 2017 (Discussão, em turno único) Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.

 

Deputado Federal Ronaldo Benedet

 

Parecer favorável, sob nº 2, de 2018, da CE, Relator: Senador Dário Berger.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o projeto. À Sanção.

8 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 72, DE 2017 (Discussão, em turno único) Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

 

Deputado Federal Afonso Hamm

Parecer favorável sob o nº 3, de 2018, da CRA, Relatora: Senadora Ana Amélia.

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o projeto. À Sanção.

 

 Medidas provisórias

 

04/12/2018 (TERÇA-FEIRA)

DELIBERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 850, DE 2018 – Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus – Abram e dá outras providências.

 

5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 850, adotada em 11 de Setembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir a Agência Brasileira de Museus – ABRAM e dá outras providências.”

 

Presidente: Deputado Paulo Teixeira

Relator: Senadora Lídice da Mata

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Finalidade: Apreciação de Relatório

 

 

Vigência: 11/09/2018 a 18/02/2019

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 11/09/2018 – 18/02/2019Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

26/10/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência.                               

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Em 04/12/2018 a Reunião é aberta. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 05/12/2018. Em 05/12/2018 a Reunião é reaberta. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/12/2018, às 14h30.

05/12/2018 (QUARTA-FEIRA)

DELIBERATIVA – 10h

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 852, DE 2018 – Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA – FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União.

 

Presidente: Deputada Soraya Santos

Relator: Senador Dário Berger

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

Finalidade: Apreciação do Relatório.

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a Examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 852, adotada em 24 de Setembro de 2018, que “dispõe sobre a Transferência de Imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a Administração, a Alienação e a Gestão dos Imóveis da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA – FC e dispõe sobre a Gestão dos Imóveis da União.”.

 

Vigência: 24/09/2018 a 05/03/2019

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 24/09/2018 – 05/03/2019Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

08/11/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência.                               

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Em 05/12/2018, é lido o Relatório e concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e sua reabertura está agendada para o dia 06/12/2018. A reabertura da reunião é adiada para o dia 11/12/2018, às 14h30.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 04/12

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

 

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

Observações: 1. Em 7/8/2018, foi lido o relatório da matéria.

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 04/12

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 88, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC.

 

Autoria: Deputado Junji Abe

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

Relatório: Pela aprovação do PLC 88/2014, com a Emenda nº 1-CAE.

Observações: 1- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE. 2- Na 3ª Reunião da CRA, realizada em 27/02/2018, foi concedida Vista solicitada pelas Senadoras Regina Sousa e Ana Amélia, na forma do disposto no art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal. 3- Em 20/11/2018, na 23ª Reunião da CRA, a Comissão realiza audiência pública para instrução do projeto em cumprimento aos Requerimentos 31 e 33/2018. 4- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, do Senador Ronaldo Caiado, favorável ao PLC 88/2014 com a Emenda nº 1-CAE/CRA.

2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 447, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador José Medeiros

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.

 

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela rejeição do PLS 447/2015.

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer contrário ao Projeto. 3- Na 5ª Reunião da CRA realizada em 13/03/2018, após a leitura do relatório pelo Senador Valdir Raupp, a Presidência adia a apreciação do Projeto. 4- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 404, de 2018 – Terminativo – Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”

 

Autoria: Senador José Givago Raposo Tenório

Relatoria: Senador Cidinho Santos

Relatório: Pela aprovação do PLS 404/2018, com a Emenda que apresenta.

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Na 22ª Reunião realizada em 13/11/2018, foi concedida Vista solicitada pelo Senador Wellington Fagundes, nos termos do art. 132, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

4 EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018, – Não Terminativo – Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Ana Amélia

Relatório: Pela aprovação da ECD 1/2018.

Observações: 1- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, da Senadora Ana Amélia, favorável à ECD 1/2018 oferecida ao PLS 186/2015.

Observações: A Comissão aprova a apresentação do Requerimento de Urgência nº 37/2018 para o Plenário do Senado Federal, de iniciativa da Senadora Ana Amélia.

5 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 114, de 2017 – Não Terminativo – Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

 

Autoria: Deputado Jerônimo Goergen

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

Relatório: Pela aprovação do PLC 114/2017.

Observações: 1- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, do Senador Waldemir Moka, favorável ao PLC 114/2017.

Observações: A Presidência designa Relator “Ad hoc” o Senador Waldemir Moka em substituição ao Senador Ronaldo Caiado.

6 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 60, de 2018 – Não Terminativo – Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural.

 

Autoria: Deputado Dr. Jorge Silva

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação do PLC 60/2018.

Observações: 1- A matéria será encaminhada à apreciação da CI após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, do Senador Valdir Raupp, favorável ao PLC 60/2018.

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 117, de 2018 – Não Terminativo – Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins.

 

Autoria: Senador Cidinho Santos

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pela aprovação do PLS 117/2018 e das Emendas nº 1 e 2, de autoria da

Senadora Lúcia Vânia, na forma de emenda substitutiva que apresenta.

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Em 03/05/2018, a Senadora Lúcia Vânia apresentou as Emendas nº 1 e 2. 3- Na 22ª Reunião realizada em 13/11/2018, após a leitura do relatório pelo Senador Wellington Fagundes, a Presidência adia a apreciação do PLS 117/2018. 4- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório e das emendas apresentas

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, do Senador Wellington Fagundes, favorável ao PLS 117/2018 e às Emendas nº 1 e 2, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, na forma da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo).

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 251, de 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.

 

Autoria: Senador Wellington Fagundes

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação do PLS 251/2018.

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Na 22ª Reunião realizada em 13/11/2018, após a leitura do relatório pelo Senador Ivo Cassol, a Presidência adia a apreciação do PLS 251/2018. 3- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CMA após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, do Senador Valdir Raupp, favorável ao PLS 251/2018.

10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 324, de 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.

 

Autoria: Senador Ciro Nogueira

Relatoria: Senadora Ana Amélia

Relatório: Pela aprovação do PLS 324/2018 com a emenda que apresenta.

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório com a emenda que apresenta

 

RESULTADO: Após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, a Presidência adia a apreciação do PLS 324/2018 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.

11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 292, de 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.

 

Autoria: Senador Otto Alencar

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pela aprovação do PLS 292/2018.

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CE após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, do Senador Wellington Fagundes, favorável ao PLS 292/2018.

12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 357, de 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.

 

Autoria: Senador Rudson Leite da Silva

Relatório: Pela rejeição do PLS 357/2018.

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CMA após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, do Senador Wellington Fagundes, contrário ao PLS 357/2018.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 04/12

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para facultar a aplicação em investimentos privados dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

 

Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

Relatoria: Senador Ataídes Oliveira

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

 

Autoria: Senador Kaká Andrade

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 12/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 17/4, 8/5, 22/5 e 12/6/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

 

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Em 5/6, lido o relatório e concedida vista coletiva; 2. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6, 12/6, 23/10 e 30/10/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

 

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – CCC

REUNIÃO DELIBERATIVA – continuação

Terça-FEIRA 04/12

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14h30

 

1 RELATÓRIO Vota pela aprovação do PLS 487, de 2013, nos termos do substitutivo que integra o Relatório e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2013.

 

Autoria: Senador Pedro Chaves

 

TRAMITAÇÃO: CCC

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Relatório

 

RESULTADO: Aguardando reinício da reunião, marcada para o dia 11/12.

 

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 05/12

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 14 de 2018 – Requer a realização de Ciclo de Debates da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a ser realizada em São Félix do Araguaia – MT, em data ainda a definir, para debater, junto com as autoridades responsáveis, a má prestação de serviços de telefonia e precária cobertura de telefonia móvel na região do Araguaia.

 

Autoria: Senador José Medeiros

 

ORIENTAÇÃO: Favorável

RESULTADO: Adiado.

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.

 

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

Relatoria: Senador José Pimentel

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Observações: – A matéria constou na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018), da 10ª (04/04/2018), da 13ª (25/04/2018), da 14ª (09/05/2018), da 16ª (23/05/2018), da 17ª (30/05/2018), da 19ª (06/06/2018), da 20ª (20/06/2018), da 22ª (26/06/2018), da 24ª (11/07/2018), da 25ª (08/08/2018), da 26ª (05/09/2018), da 28ª (31/10/2018) e da 29ª (07/11/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi aprovada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos; – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAEè CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 05/12

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

24 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 94, de 2008 – Não Terminativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, de protocolos de intenções sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.

 

Autoria: Senador Marcelo Crivella

Relatoria: Senador Jorge Viana

Relatório: Favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta.

Observações: – A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa

 

TRAMITAÇÃO: CAE – CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar  

 RESULTADO: Adiado.

 

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