AGENDA DO SENADO – 9 A 13 DE ABRIL

 Audiências Públicas

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

terça-FEIRA 10/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

 

  Assunto / Finalidade: Debater o tema: “Desmatamento Zero como para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil“.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:RDH 36/2017, Senador João Capiberibe

 

Participantes:

 

·         Cristiane Mazzetti, Coordenadora da campanha pelo Desmatamento Zero, Greenpeace;

·         Rita Mesquita, Coordenadora de extensão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA;

·         Paulo Moutinho, Pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM;

·         Tasso Azevedo, Coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases do Efeito Estufa do Observatório do Clima – SEEG, e do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil – MapBiomas.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

terça-FEIRA 10/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

   Assunto / Finalidade: Debater sobre a informação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) de Sergipe e da Bahia.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: RRA 9/2018, Senador Eduardo Amorim

 

Participante:

 

Sr. Paulo Hagenbeck • Prefeito do Município de Laranjeiras (SE)

Sr. José Augusto Carvalho • Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe (SE) (representante de: Jackson Barreto de Lima, Governador do Estado de Sergipe (SE))

Sr. Jailton Barbosa Matos de Andrade • Diretor do Sindicato dos Petroleiros e Técnico de Operação da Fafen do Estado da Bahia (SINDIPETRO/BA) (representante de: Deyvid Souza Bacelar da Silva, Coordenador-Geral do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (SINDIPETRO/BA))

Sr. Reginaldo Minaré • Consultor de Biotecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Sr. Coaraci Nogueira de Castilho • Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (representante de: Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA))

Sr. Edivaldo Soares Leandro • Diretor Colegiado do Sindicato dos Petroleiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (SINDIPETRO – AL/SE) (representante de: Ademar Santos de Jesus, Diretor Colegiado do Sindicato dos Petroleiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (SINDIPETRO AL/SE))

Sr. Ademar Leal • Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM)

Sra. Elizabeth Chagas • Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM)

Sr. Maurício Velloso • Presidente da Comissão de Pecuária da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG)

Sr. João Leão • Vice-Governador do Estado da Bahia (BA) (representante de: Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia (BA))

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – CCC  

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 11/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14h30

 

  Assunto / Finalidade: Discutir os temas: “Processo Empresarial”, “A função social da empresa no Projeto de Código Comercial” e “Operações Societárias”.

 

Participantes:

 

·         Ana Frazão, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília;

·         Fernando Passos, Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP;

·         Flávio Yarshell, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo;

·         Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB;

·         Maurício Moreira de Menezes, Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Medidas provisórias

 

10/04/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

 

DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 810, DE 2017Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

 

Presidente: Senador Paulo Rocha

Relator: Deputado Thiago Peixoto

Relator Revisor: Senadora Vanessa Grazziotin

Ce-Presidente: Deputado Pauderney Avelino

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

CONTINUAÇÃO…

6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 810, adotada em 11 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.”.

 

Vigência: 22/12/2017 – 31/05/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Em 06/04/2018 a Reunião é aberta. Lido o Relatório do Deputado Thiago Peixoto. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 10/04/2018. Em 10/04/2018 a Reunião é reaberta. Lida Complementação de Voto do Deputado Thiago Peixoto. Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade da Medida Provisória nº 810, de 2017, considerando atendidos os pressupostos de relevância e urgência, bem como observadas as vedações expressas na Constituição Federal; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 810, de 2017; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 810, de 2017, e pela aprovação das emendas nº 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 11, 13, 17, 20, 21, 22, 24, 25, 27, 29, 38, 39, 41, 47, 48 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.

   

REUNIÃO DE TRABALHO – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 820, DE 2018Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

 

Presidente: Senador Paulo Paim

Relator: Deputado Jhonatan de Jesus

Vice-Presidente: Deputada Bruna Furlan

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de do Plano de Trabalho.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 6

 

2ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir Parecer sobre  a Medida Provisória Nº 820, adotada em 16 de Fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre medidas de Assistência Emergencial para Acolhimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade decorrente de Fluxo Migratório Provocado por Crise Humanitária.”.

 

Vigência: 16/02/2018 a 16/04/2018

Situação atual: Matéria com A Relatoria

Prazos abertos:  16/02/2018 – 16/04/2018: Deliberação de Medida Provisória  

Situação do prazo: Vigente

02/04/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: É realizada a 2ª Reunião da Comissão. Aprovados os Requerimentos nº 2 (Plano de Trabalho), nº 3, nº 4 e nº 5, de autoria do Relator, Deputado Jhonatan de Jesus. Fica prejudicado o Requerimento nº 1.

DELIBERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 2018 – Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

 

Presidente: Deputada Maria Helena

Relator: Senador Romero Jucá

Relator Revisor: Deputado Nilton Capixaba

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

CONTINUAÇÃO…

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 817, adotada em 5 de janeiro de 2018, que “Disciplina o disposto nas emendas constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ato das disposições constitucionais transitórias e o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.”.

 

Vigência: 05/01/2018 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

05/01/2018 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF);

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Em 03/04/2018 é aberta a reunião. Lido o relatório do Senador Romero Jucá. Concedida Vista Coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 10/04/2018. Em 10/04/2018 a Reunião é reaberta. O relator apresenta Complementação de Voto. Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 817, de 2018, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e pela aprovação integral ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 91, 93, 94, 96, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 112, 114, 115, 116, 117, 119 e 123, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitadas as demais emendas.

 

DELIBERATIVA – 15h

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 811, DE 2017Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

 

Presidente: Deputado Julio Lopes

Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 811, adotada em 22 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada empresa brasileira de administração de petróleo e gás natural s.a. – pré-sal petróleo s.a. – ppsa e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.”.

 

Vigência: 22/12/2017 – 31/05/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Em 10/04, a Reunião é aberta. É lido o Relatório pelo Senador Fernando Bezerra Coelho. Fica concedida vista coletiva da matéria. Em 11/04, é lida complementação de voto pelo Relator. É aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com as alterações apresentadas, que passa a constituir parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 811, de 2017, e pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência, e adequação orçamentária e financeira; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória n° 811, de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com acatamento, total ou parcial, das emendas nº 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 15, 16, 27, 28, 30, 31, 38, 39 e 32, e rejeição das demais.

 

 

11/04/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

 

DELIBERATIVA – 10h

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 819, DE 2018 – Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 13

 

Presidente: Deputado George Hilton

Relator: Senador Humberto Costa

 

 

CONTINUAÇÃO…

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 819, adotada em 26 de janeiro de 2018, que “Autoriza a união a doar recursos ao estado da palestina para a restauração da basílica da natividade.”.

 

Vigência: 02/02/2018 – 01/06/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Reaberta a 2ª Reunião da Comissão, é aprovado o relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da Comissão, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 819, de 2018, e sua constitucionalidade, juridicidade, adequação orçamentária e financeira e de técnica legislativa. No mérito, pela aprovação da MPV nº 819, de 2018. Obs: Em 27 de março de 2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA – 14h

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 – Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

 

Presidente: Senadora Marta Suplicy

Relator: Deputado Fausto Pinato

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 818, de 2018

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):MPV 818/2018, Presidência da República

 

Participantes:

 

BRUNO DE MORAES LISBOA • – Diretor Presidente de Apoio à Gestão Regional e Metropolitana da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco

MARCELO SAFADI • Superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Governo do Estado de Goiás

CARLOS JOSÉ BARREIRO • Secretaria Municipal de Transportes e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

LUIZ CARLOS MANTOVANI NESPOLI • Superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos

EDUARDO TADEU PEREIRA • Presidente da Associação Brasileira de Municípios

NAZARENO AFONSO • Diretor Nacional Executivo do Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos

LUIZ JOSÉ PEDRETTI • Diretor Presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano

DIANA MOTA • Diretora de Políticas de Desenvolvimento Urbano da SNDU – Ministério das Cidades

MARTHA MARTORELLI • Gerente de Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades

 

Vigência: 12/01/2018 a 02/04/2018

Prazos abertos

02/02/2018 – 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória 

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 813, DE 2017Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

 

Presidente: Deputado Décio Lima

Relator: Senador Lasier Martins

Vice-Presidente: Senador Eduardo Amorim

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 7

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 813, adotada em 27 de dezembro de 2017, que “Altera a lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do programa de integração social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.”.

 

Situação atual: Pronta para a Pauta a Comissão

Prazos abertos:

02/02/2018 – 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

19/03/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Aprovado Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 813, de 26 de dezembro de 2017; no mérito, pela sua aprovação com emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado; quanto às emendas, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 9, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade das Emendas nºs 10, 11 e 12 e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 7 e 9, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 8 e pela rejeição das Emendas nºs 5 e 6, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

 

REUNIÃO DE TRABALHO – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 2017 – Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

 

Presidente: Senador Eduardo Braga

Relator: Deputado Julio Lopes

 

Assunto / Finalidade: Apreciar e debater a Medida Provisória e as emendas apresentadas.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 13

 

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos:

02/02/2018 – 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

19/03/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência 

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

 

REUNIÃO DE TRABALHO – 15h30

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 821, DE 2018 – Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

 

Presidente: Deputado Gilberto Nascimento

Relator: Senador Dário Berger

 

Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho e requerimentos

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a Examinar e Emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 821, adotada em 27 de Fevereiro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.502, de 1º de Novembro de 2017, que dispõe sobre Organização Básica da Presidência da República e dos Ministérios, para Criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.”.

 

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos

27/02/2018 – 27/04/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Reunião adiada.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 10/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA è CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 12 de 2018 – Requer, a realização de audiência pública para debater as obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319, especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental, requisito necessário para a liberação das obras das obras de reasfaltamento da rodovia.

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 17 de 2018 – Requer, nos termos do RISF, que a política pública a ser avaliada pela CI no exercício de 2018 seja o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal.

Autoria: Senador Flexa Ribeiro

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 18 de 2018 – Requer a realização de audiência pública, com o intuito de discutir o Plano Nacional de Logística – PNL, que no dia 21 de março de 2018 abriu consulta pública para contribuições do setor produtivo e da sociedade.

Autoria: Senador Wellington Fagundes

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 19 de 2018 – Requer, em aditamento ao RQI nº 04/2018, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão).

Autoria: Senador Paulo Rocha

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 10/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze

Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

1.Em 11 e 12/8/2015, as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em reuniões conjuntas, realizaram audiências públicas para instrução da matéria. 2.Em 13/10/2015, a matéria foi apreciada pela CCT com parecer pela rejeição do projeto. 3.Em 19/9/2017, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CRA. 4.Em 21/3/2018, a matéria foi apreciada pela CAS com parecer pela rejeição do projeto. 5.Em 27/3/2018, a CMA recebeu o Oficio nº 291/2018 da Presidência do Senado Federal, que requer a remessa do processado da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se dê seguimento à tramitação de requerimentos que solicitam que a matéria seja também apreciada pelas comissões CAE, CTFC e CCJ.

 

TRAMITAÇÃO: CCTè CRAè CAS è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto 

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Autoria: Senador Benedito de Lira

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CRAè CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto;

2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11,

6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Autoria: Senador Paulo Paim

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

13 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

 

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