AGENDA DA CÂMARA – 29 DE OUTUBRO A 1º DE NOVEMBRO

Comissões PERMANENTES

 

30/10/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

CDHM

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

REUNIÃO DELIBERATIVA Extraordinária

TERÇA-FEIRA 30/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 12 – 14h

5 REQUERIMENTO Nº 107/2018 – da Sra. Erika Kokay – que requer a realização de audiência pública para discutir a efetividade do processo participativo das comunidades tradicionais nos procedimentos de licenciamento ambiental.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO.

 

31/10/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

CCJC

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 31/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 09h30

 

A – Assuntos Internos: EMENDAS AO PLOA 2019: Escolha das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 para apresentação e encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento – CMO.

 

1 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 1/18 – do Sr. Marcelo Delaroli – que “sugestão de emenda ao PLOA/2019 para inclusão de despesa visando ao “Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal” (Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Prog. 2081; Ação 154T; Meta 1; Valor R$ 50.000.000,00)”.
APROVADA.
2 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 2/18 – do Sr. Valtenir Pereira – que “sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa visando a “Ações de Defesa Civil” (Ministério da Integração Nacional; Prog. 2040; Ação 22BO; Meta 3.800.000; Valor R$ 500.000.000,00)”.
PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.
3 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 3/18 – do Sr. Valtenir Pereira e outros – que “sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa relacionada à “Política Nacional de Justiça” – Ministério da Justiça (Valor R$ 50.000.000,00)”.
APROVADA.
4 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 4/18 – do Sr. Valtenir Pereira e outros – que “sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa visando ao “Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública” – Ministério da Segurança Pública (Valor R$ 50.000.000,00)”.
APROVADA.
5 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 5/18 – do Sr. Valtenir Pereira e outros – que “sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa visando à “Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União” – Departamento de Polícia Federal (Valor R$ 50.000.000,00)”.
APROVADA.

 

 

B – Proposições

41 PROJETO DE LEI Nº 2.353/11 – do Sr. Alceu Moreira e outros – que “acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta”.

RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

OBS: Retirado de ofício, por ausência do Relator. (18/04 e 08/05 de 2018).

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: não deliberado.

48 PROJETO DE LEI Nº 3.780/15 – do Sr. Afonso Hamm – que “institui o “Dia Nacional da Ovinocultura””.

RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: não deliberado.

54 PROJETO DE LEI Nº 6.049/16 – do Sr. Afonso Hamm – que “reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional”.

RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: não deliberado.

 

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 31/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h

1 REQUERIMENTO Nº 572/18 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir a revisão dos critérios do zoneamento agrícola da soja na safra de 2018/2019”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO.

2 REQUERIMENTO Nº 573/18 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499/2018, que dispõe sobre Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. ZÉ SILVA.

3 REQUERIMENTO Nº 574/18 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir suspenção do registro de todos os produtos que utilizam ingredientes ativos glifosato, abamectina e tiram”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO.

4 REQUERIMENTO Nº 575/18 – do Sr. João Daniel – que “requer a realização de Seminário no Estado de Sergipe para discutir a estiagem e as ações do poder público para minimizar os efeitos”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO.

5 REQUERIMENTO Nº 576/18 – do Sr. Heitor Schuch – que “requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater as “Dificuldades para a expansão do mercado consumidor nacional e internacional dos produtos derivados da erva-mate””.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO.

  REQUERIMENTO Nº 577/18 – do Sr. Sergio Souza – que “requer a realização de Audiência Pública conjunta da CAPADR para discutir e avaliar as Contribuições Nacionalmente Determinada – NDC com ênfase nas atividades agropecuárias”
RESULTADO: APROVADO.
6 PROJETO DE LEI Nº 10.456/18 – do Senado Federal – Benedito de Lira – (PLS 162/2015) – que “incentiva a aquaponia, com vistas ao uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e na agricultura para a produção e a comercialização de produtos aquícolas e agrícolas”

RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: não deliberado.

7 PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 – do Sr. Luis Carlos Heinze – que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola”.

RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.

PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP.

DESPACHO: CTASP è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: aperfeiçoa o Conselho Nacional de Política Agrícola, de modo a torná-lo mais representativo e efetivamente operante na formulação, acompanhamento e execução da política agrícola nacional. Dessa forma, supri lacuna deixada com os vetos impostos por ocasião de sua sanção, que tornaram o Conselho um órgão meramente consultivo, e não deliberativo, conforme originalmente desenhado pelo Congresso.

RESULTADO: não deliberado.

8 PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 – do Sr. Jorge Tadeu Mudalen – que “dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agroecológico ou convencional e dá outras providências”. (Apensado: PL 6629/2016)

RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado.

DESPACHO: CDC è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: A legislação em vigor no Brasil já estabelece os instrumentos necessários à garantia de qualidade dos alimentos produzidos e comercializados no Brasil. Inúmeras instâncias do governo já se ocupam dessa tarefa, na proporção em que é necessário e diversas medidas têm sido adotadas com vistas a ampliar o controle sobre a qualidade dos produtos de origem vegetal e animal.

RESULTADO: não deliberado.

9 PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 – do Sr. Afonso Florence – que “dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

DESPACHO: CCULT è CINDRA è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: O relator inclui no substitutivo a possibilidade de as populações extrativistas realizarem agricultura e criação de animais, algo que deturparia o conceito extrativista. Essa possibilidade ainda criaria uma desigualdade no tratamento dessas populações em relação aos agricultores, já que os extrativistas poderiam se duplamente beneficiados pelas políticas destinados a agricultura e ao extrativismo.

RESULTADO: não deliberado.

10 PROJETO DE LEI Nº 4.314/16 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA”

RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

DESPACHO: CAPADR è CDEICS è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952.

RESULTADO: não deliberado.

11 PROJETO DE LEI Nº 7.740/17 – do Sr. Covatti Filho – que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural”.

RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Junji Abe e Marcon, em 13/06/2018.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO. 

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

12 PROJETO DE LEI Nº 9.625/18 – do Sr. Padre João – que “dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.

RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO RELATOR.  .

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

 

CDC

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 31/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 09h30

2 REQUERIMENTO Nº 245/18 – do Sr. Carlos Sampaio – que “requer a inclusão dos nomes dos Senhores Paulo Miranda Soares Presidente da FECOMBUSTÍVEL, e José Alberto Paiva Gouveia da SINCOPETRO na Audiência Pública a ser realizada para debater a venda direta de etanol hidratado que trará benefícios ao produtor e ao consumidor final aprovada por meio do Requerimento nº 241 de 2018”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: CANCELADA POR FALTA DE QUÓRUM.

 

CDEICS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

Quarta-FEIRA 31/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 – 09h30

 

B – Pauta de proposições

4 PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 – do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que “altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados”

RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.

PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano -CDU.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: LEITURA DO PARECER DO RELATOR.

VISTA À DEPUTADA KEIKO OTA.

13 PROJETO DE LEI Nº 10.271/18 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado”.

RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.

PARECER: pela aprovação.

(Avulso Nº 60)

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

 

CINDRA

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 31/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 15 – 10h

 

3 PROJETO DE LEI Nº 4.179/08 – do Sr. Ricardo Tripoli – que “estabelece o “Programa Desmatamento Zero” na Amazônia, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.

PARECER: Parecer pela aprovação com emendas.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALAN RICK.

 

CME

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 31/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 14 – 10h

8 PROJETO DE LEI Nº 9.321/17 – do Senado Federal – Eduardo Braga – (PLS 506/2013) – que “estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira”.

RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

 

 

 

CMADS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 31/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 10h

 

1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 – do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade”

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela rejeição.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

2 PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 – da Sra. Shéridan – que “proibe a criação de passeriformes em cativeiro”.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação.

Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 06/07/2016.

O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/07/2016.

Retirado de pauta a pedido do Relator, em 09/08/2016 e 30/08/2016.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

3 PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 – do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela rejeição deste.

O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017.

DESPACHO: CMADS è CCTCI (Aprovado) è CAPADR è CCJC (Comissões/Ordinária)

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: FAVORAVÉL AO VTS DO DEPUTADO VALDIR COLATTO

ARGUMENTAÇÃO: A futura lei trará segurança jurídica à atividade rural e empresarial envolvida, mais transparência e segurança aos consumidores, agilidade e poder aos órgãos de controle e fiscalização oficiais e, consequentemente, mais credibilidade à pecuária brasileira, também no mercado internacional.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

4 PROJETO DE LEI Nº 25/15 – do Sr. Sarney Filho – que “dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

·         Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016.

·         O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017.

DESPACHO: CAPADR è CMADS è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO:  CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR e FAVORAVÉL AO VTS DO DEPUTADO VALDIR COLATTO

ARGUMENTAÇÃO: A proposta dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável do Bioma Cerrado (remete à delimitação do bioma definida pelo IBGE). Entre outras medidas, estabelece que pelo menos 17% do bioma, deve ser composto de unidades de conservação de proteção integral. Também estabelece desmatamento zero no Bioma, exceto nos casos de interesse social, utilidade pública e baixo impacto ambiental. A proposta inviabilizaria a abertura, mesmo que legalmente, de novas áreas.

O Novo Código Florestal estabeleceu limites para abertura de áreas nos diversos biomas brasileiros. Muitas das propriedades no brasil ainda possuem margem para a exploração dessas novas áreas. A aprovação da proposta retiraria desses produtores esse direito, que foi garantido pelo novo código.

Resumo Executivo

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

5 PROJETO DE LEI Nº 675/15 – do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços”

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.

O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017.

DESPACHO: CTASP è CMADS è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO:  CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR e FAVORAVÉL AO VTS DO DEPUTADO VALDIR COLATTO

ARGUMENTAÇÃO: Exigi que, para serem licitados, os projetos básicos de obras e serviços já tenham que estar licenciados pelas autoridades competentes. Além disso, os Entes da Federação adotariam os procedimentos determinados pela União no licenciamento dessas obras e serviços. A proposta ainda estabelece prazo de 60 dias, prorrogável justificadamente por igual período, após o qual ocorrerá a aprovação tácita das solicitações de licenciamento. Um dos grandes entraves ao desenvolvimento nacional reside na lentidão com que são apreciados pedidos de licenciamento ambiental de obras públicas, dessa forma a proposta tem objetivo louvável, pois agilizaria a concessão dessas licenças quando o poder público se furtar de sua responsabilidade.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

6 PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

DESPACHO: CDU (Rejeitado) è CMADS è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: Com as sucessivas promulgações de leis ambientais, parcelas desses lares e estabelecimentos, antes licenciados e regulares, passaram a ser considerados como construções irregulares sobre áreas de preservação ambiental, o que não se justifica em casos de estabelecimentos e moradias de baixo ou nenhum potencial de causar degradação ambiental. O projeto honra o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, ora que oferece a possibilidade de que o cidadão, cujo lar ou comércio tenha sido incluído em Área de Preservação Permanente, mantenha sua moradia ou atividade comercial, desde que a dita moradia ou atividade esteja adaptada às exigências de preservação ambiental e, sobretudo, aos ditames de desenvolvimento sustentável.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

7 PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 – do Sr. Sérgio Brito – que “dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia”.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação deste.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

8 PROJETO DE LEI Nº 9.950/18 – do Sr. Alessandro Molon – que “dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

9 PROJETO DE LEI Nº 10.148/18 – da Sra. Soraya Santos – que “estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.249, de 1995 e a Lei nº 9.532, de 1997.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS GOMES (PRB-RS), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. SORAYA SANTOS (PR-RJ).

APROVADO O PARECER.

 

CFT

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 31/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 09h30

 

A – Reunião Deliberativa: Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à LOA 2019 (PL nº 27/2018-CN)

19 PROJETO DE LEI Nº 7.039/14 – do Sr. Celso Maldaner – que “altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário”.

RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da Emenda da CFT.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

33 PROJETO DE LEI Nº 1.802/15 – do Sr. Carlos Bezerra – que “altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que “dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências”, para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural”.

RELATOR: Deputado JOÃO PAULO KLEINÜBING.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CAPADR.

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes, em 29/11/2017.

Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional, em 13/12/2017.

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2017, 11/04/2018, 18/04/2018, 25/04/2018 e 09/05/2018.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO.

 

 

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