PLENÁRIO – Câmara dos deputados
27/04/2020 (SEGUNDA-FEIRA) – 13H55
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
1 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 907/2019 (DO PODER EXECUTIVO)
“Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.
RELATOR: NEWTON CARDOSO JR (MDB/MG)
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 05/05/2020
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 907-A/2019) – (PLV Nº 8/2020).
2 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 913/2019 (DO PODER EXECUTIVO)
“Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.
RELATOR: ALCEU MOREIRA (MDB/RS)
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 28/05/2020
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 913-A/2019).
28/04/2020 (TERÇA-FEIRA) – 14H30
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
1 – PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº10/2020 (DO SR. RODRIGO MAIA E OUTROS)
“Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.
RELATOR: HUGO MOTTA (REPUBLIC/PB)
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
29/04/2020 (QUARTA-FEIRA) – 13H55
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
1 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 915/2019 (DO PODER EXECUTIVO)
“Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.
RELATOR: RODRIGO DE CASTRO (PSDB/MG)
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 01/06/2020
RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
4 – PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº10/2020 (DO SR. RODRIGO MAIA E OUTROS)
“Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.
RELATOR: HUGO MOTTA (REPUBLIC/PB)
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO