AGENDA DA CÂMARA – 26 A 29 DE MARÇO

PLENÁRIO

 

27/03/2018 (TERÇA-FEIRA)

 SESSÃO ORDINÁRIA – 09h00

4 PROJETO DE LEI N.º 1.202-B, DE 2007 (DO SR. CARLOS ZARATTINI) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.202-B, de 2007, que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências; tendo parecer: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação (Relator: Dep. Milton Monti); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 1.961/2015, apensado, com substitutivo (Relatora: Dep. Cristiane Brasil). (T 62 e T 64) Tendo apensado o PL nº 1.961/15. APROVADO O RQU Nº 3.986/16, EM 19/12/17.

RESULTADO: Retirado de pauta, de ofício.

6 PROJETO DE LEI N.º 8.456-A, DE 2017 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 8.456-A, de 2017, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Pendente de parecer da Comissão Especial. (T 62 e T 64) APROVADO O RQU N° 7.934/17, EM 21/03/18.

RESULTADO: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

 

28/03/2018 (QUARTA-FEIRA)

 SESSÃO ORDINÁRIA – 09h00

2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 708-C, DE 2017 (DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL) Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 708-C, de 2017, que aprova o texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010; tendo parecer: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação (Relator: Dep. Cabuçu Borges); da Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária (Relator: Dep. Hildo Rocha); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Bilac Pinto). (NT 62 e NT 64)

FAVORAVEL

RESULTADO: Discussão em turno único.

1)    Encerrada a discussão.

2)    Votação em turno único.

3)    Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 708, de 2017.

4)    Votação da Redação Final.

5)    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)

6)    A matéria vai ao Senado Federal (PDC 708-D/2017).

 

 

Comissões PERMANENTES

27/03/2018 (TERÇA-FEIRA)

Reunião de Instalação e Eleição das Comissões Permanentes

 

10 horas CAPADR – AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL Anexo II, Plenário 06
CCTCI – CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA Anexo II, Plenário 13
CCJC – CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Anexo II, Plenário 01
CDC – DEFESA DO CONSUMIDOR Anexo II, Plenário 08
CDEICS – DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV. Anexo II, Plenário 05
CE – EDUCAÇÃO Anexo II, Plenário 10
CFT – FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Anexo II, Plenário 04
CINDRA – INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENV. REGIONAL E AMAZÔNIA Anexo II, Plenário 15
CME – MINAS E ENERGIA Anexo II, Plenário 14
CREDN – RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL Anexo II, Plenário 03
CSSF – SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Anexo II, Plenário 07

 

14 horas CCULT – CULTURA Anexo II, Plenário 10
CMULHER – DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Anexo II, Plenário 15
CIDOSO – DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Anexo II, Plenário 16
CPD – DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Anexo II, Plenário 13
CDHM – DIREITOS HUMANOS E MINORIAS Anexo II, Plenário 09
CESPO – ESPORTE Anexo II, Plenário 04
CLP – LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Anexo II, Plenário 03
CSPCCO – SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Anexo II, Plenário 06

RESULTADO: A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES FOI REMARCADA PARA O DIA 3 DE ABRIL.

 

 

Comissões Temporárias

27/03/2018 (TERÇA-FEIRA)

PL 827/15 – LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

Terça-FEIRA 27/03

LOCAL: a definir

A – Reunião Deliberativa – Votação do Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão.

1 PROJETO DE LEI Nº 827/15 – do Sr. Dilceu Sperafico – que “altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Adiada a discussão, por cinco sessões, a requerimento dos Deputados Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze, em 14/06/2016.

Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Luis Carlos Heinze, Nilto Tatto, Valdir Colatto e Zé Silva, em 05/07/2016.

O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 12/09/2016.

RESULTADO: CANCELADA.

CEXAGRIC – ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRÍCOLA

REUNIÃO Ordinária

Terça-FEIRA 27/03

LOCAL: Belo Horizonte/MG – Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – 17h

 

A – Visitas e reunião na Cidade de Belo Horizonte – MG

 

RESULTADO: REUNIÃO REALIZADA.

 

28/03/2018 (QUARTA-FEIRA)

CEXAGRIC – ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRÍCOLA

REUNIÃO Ordinária

QUARTA-FEIRA 28/03

LOCAL: Palmas/TO – Sala de Reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins – 11h

 

A – Visitas e Reunião na cidade de Palmas/TO

RESULTADO: REUNIÃO REALIZADA.

 

 

 

 

Conhecimento Antecipado

 

CMADS – MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

MESA REDONDA

QUINTA-FEIRA 12/04

LOCAL: Sala dos Estudantes de Direito da USP – SÃO PAULO – 18h30

 

Assunto: Debate sobre O PL 6.268/16, que estabelece um novo marco legal para o manejo da fauna nacional

Expositores:

  • ROBERTO CABRAL BORGES – Coordenador de Operações de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
  • ANGELA MARIA BRANCO – Coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo
  • VANIA MARIA TUGLIO – Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo – MPSP
  • ROGÉRIO CUNHA DE PAULA – Coordenador Substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO
0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *