Plenário
20.10 – Terça-feira (13h55)
1 – Medida Provisória nº 992/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Relatoria: Glaustin Fokus (PSC/GO).
Orientação: Favorável.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
2 – Medida Provisória nº 993/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Relatoria: Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Orientação: Favorável.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
3 – PL 4199/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Relatoria: Gurgel (PSL/RJ).
Orientação: Favorável.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
Comissão Externa destinada a acompanhar e promover Estratégia Nacional para Enfrentar as Queimadas em Biomas Brasileiros
21.10 – Terça-feira (10h30)
Finalidade: “Atuação do Ministério Público e órgãos de Fiscalização Ambiental”
Local e hora: Anexo II, Plenário 09 às 09h30.
Convidados:
- Luciano Furtado Loubet – Titular da 67ª Promotoria de Justiça De Campo Grande (MPMS);
- Luiz Alberto Esteves Scaloppe – Procurador de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística (MPMT);
- Representante da 4ª Câmara do MPF (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural);
- Representante da 6ª Câmara da MPF (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais);
- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama);
- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama);
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA