AGENDA DA CÂMARA – 18 A 22 DE MARÇO

Comissões PERMANENTES

 

19/03/2019 (TERÇA-FEIRA)

 

CCJC

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

TERÇA-FEIRA 19/03

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 10h

5 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.478/2011 – que “dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola”.

RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

DESPACHO: CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: A proposta amplia o horizonte de planejamento das ações governamentais voltadas à política agrícola, para um período mínimo de dois anos. Atualmente as propostas tem amplitude de um ano, o que dificulta o planejamento dos agricultores para o médio e longo prazo. Aprovado na câmara, a proposta recebeu apenas alteração de caráter formal na casa revisora (Senado), tendo seu objetivo inteiramente preservado.
RESULTADO: LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDOÇA, PELO DEPUTADO CELSO MALDANER. APROVADO O PARECER.

8 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 357/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba””.

RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.

PARECER: pela inconstitucionalidade.

DESPACHO: CINDRA è CDHM è CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: o ato administrativo está eivado de vícios insuperáveis atinentes à origem e à forma, indo de encontro com princípios pétreos como legalidade, impessoalidade e moralidade, uma vez que o impedimento da então Presidente da República, Dilma Rousseff, tornava-se iminente. O ato presidencial carece dos devidos cuidados formais e substanciais, exigidos quando se trata de desapropriação.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.

9 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 368/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conceição ou Impertinente, situado no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás””.

RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

DESPACHO: CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: o ato administrativo está eivado de vícios insuperáveis atinentes à origem e à forma, indo de encontro com princípios pétreos como legalidade, impessoalidade e moralidade, uma vez que o impedimento da então Presidente da República, Dilma Rousseff, tornava-se iminente. O ato presidencial carece dos devidos cuidados formais e substanciais, exigidos quando se trata de desapropriação.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

10 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 377/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná””.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

DESPACHO: CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: O ato administrativo está eivado de vícios insuperáveis atinentes à origem e à forma, indo de encontro com princípios pétreos como legalidade, impessoalidade e moralidade, uma vez que o impedimento da então Presidente da República, Dilma Rousseff, tornava-se iminente. O ato presidencial carece dos devidos cuidados formais e substanciais, exigidos quando se trata de desapropriação.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.

 

 

20/03/2019 (QUARTA-FEIRA)

 

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

Quarta-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Plenário 6 – 10h

1 REQUERIMENTO Nº 1/2019 – do Sr. Pedro Lupion – que “requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na ExpoLondrina 2019”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

2 REQUERIMENTO Nº 6/2019 – do Sr. Nelson Barbudo – que “solicita realização de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso na cidade de SINOP para esclarecer a logística e outras demandas sobre as obras da BR 163 e os impactos sobre e escoamento da Safra”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

3 REQUERIMENTO Nº 7/2019 – do Sr. João Daniel – que “requer realização de audiência pública para debater a execução do programa de reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS FREI ANASTÁCIO RIBEIRO E JESUS SÉRGIO.

4 REQUERIMENTO Nº 9/2019 – do Sr. Jose Mario Schreiner – que “requer a realização de Audiência Pública para debater impactos da não prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 – Confaz para os produtores rurais”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM A ALTERAÇÃO DO TERMO “AUDIÊNCIA PÚBLICA” PARA “AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO”., E VOTO CONTRÁRIO DO DEP. FREI ANASTÁCIO RIBEIRO.

5 REQUERIMENTO Nº 10/2019 – do Sr. João Daniel – que “requer realização de seminários regionais no Estado de Sergipe, durante o segundo trimestre deste ano, em cidades polos dos territórios sergipanos para discutir as consequências da Reforma da Previdência, proposta pela PEC 06/2019, na vida dos trabalhadores e trabalhadores e também sobre a economia dos municípios sergipanos”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO

6 REQUERIMENTO Nº 11/2019 – do Sr. Heitor Schuch – que “requeremos a realização de Audiência Pública para debater os “Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais””.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PRESENTES: AFONSO HAMM, AROLDO MARTINS, BETO FARO, BOSCO COSTA, CRISTIANO VALE, DAGOBERTO NOGUEIRA, DIMAS FABIANO, DOMINGOS SÁVIO, DRA. VANDA MILANI, EMIDINHO MADEIRA, EVAIR VIEIRA DE MELO, FAUSTO PINATO, FRANCO CARTAFINA, FREI ANASTACIO RIBEIRO, HEITOR SCHUCH, ISNALDO BULHÕES JR., JERÔNIMO GOERGEN, JOÃO DANIEL, JUAREZ COSTA, JUNIOR LOURENÇO, LUCIO MOSQUINI, LUIZ NISHIMORI, LUIZ CARLOS, MARA ROCHA, MARCELO BRUM, MARCELO MORAES, MARCON, NELSON BARBUDO, NERI GELLER, PASTOR GILDENEMYR, PEDRO LUPION, RAIMUNDO COSTA, ROBÉRIO MONTEIRO, ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, SCHIAVINATO, TITO, VALMIR ASSUNÇÃO, VALTENIR PEREIRA, VERMELHO, VILSON DA FETAEMG, ZÉ CARLOS E ZÉ SILVA; AJ ALBUQUERQUE, ALCIDES RODRIGUES , ARNALDO JARDIM, BENES LEOCÁDIO, CARLOS HENRIQUE GAGUIM, CARLOS VERAS, CAROLINE DE TONI, CÉLIO MOURA, CELSO MALDANER, CHARLES FERNANDES, CHRISTINO AUREO, DANIEL FREITAS, DARCI DE MATOS, DIEGO ANDRADE, DIEGO GARCIA, DR. LUIZ OVANDO, ENÉIAS REIS, GENINHO ZULIANI, GREYCE ELIAS, JESUS SÉRGIO, JÚLIO CESAR, JÚNIOR MANO, LUCAS REDECKER, MAGDA MOFATTO, MANUEL MARCOS, MARRECA FILHO, NIVALDO ALBUQUERQUE, OTACI NASCIMENTO, PAULO BENGTSON, PEDRO WESTPHALEN, RODRIGO AGOSTINHO, ROSE MODESTO, SERGIO SOUZA, SERGIO TOLEDO, SEVERINO PESSOA, SILVIA CRISTINA, TONINHO WANDSCHEER E VINICIUS POIT.

 

 

CMADS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

Quarta-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Plenário 2 – 10h

 

A – Reunião Deliberativa: ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTES E DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES

RESULTADO: 1º VICE-PRESIDENTE, CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP) E O 2º VICE-PRESIDENTE, CARLOS GOMES (PRB/RS).

 

B – Requerimentos

1 REQUERIMENTO Nº 7/2019 – do Sr. Fred Costa – que “requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: “Uso de cães Beagle como cobaias em testes a pedido da Anvisa”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VAVÁ MARTINS (PRB-PA) E DEP. RODRIGO AGOSTINHO (PSB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE.

2 REQUERIMENTO Nº 1/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública para debater os ”Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS) 14 e o Planejamento Espacial Marinho”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

3 REQUERIMENTO Nº 2/19 – do Sr. Camilo Capiberibe – que “requer seja convocado a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO

RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PP-SP), DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. ZÉ VITOR (PMN-MG). REQUERIMENTO CONVERTIDO EM CONVITE E APROVADO POR UNANIMIDADE.

4 REQUERIMENTO Nº 3/19 – do Sr. Camilo Capiberibe – que “requer seja convocado o Ministro de Estado do Meio Ambiente”

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO

RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. RODRIGO AGOSTINHO (PSB-SP), DEP. CAMILO CAPIBERIBE (PSB-AP), DEP. ABOU ANNI (PSL-SP), DEP. FRED COSTA (PATRI-MG), DEP. PROFESSOR JOZIEL (PSL-RJ) E DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT). REQUERIMENTO CONVERTIDO EM CONVITE E APROVADO POR UNANIMIDADE.

5 REQUERIMENTO Nº 4/19 – do Sr. Célio Studart – que “requer a constituição de Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais”

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO

RESULTADO: DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO IZAR (PP-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE.

6 REQUERIMENTO Nº 5/19 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização de seminário para debater os Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável avanços e desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

7 REQUERIMENTO Nº 6/19 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização de diligências e reuniões nos locais de construção da linha de transmissão de energia Manaus – Boa Vista, por meio de membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMDS”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

CSSF

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

Quarta-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Plenário 07 – 09h30

 

8 REQUERIMENTO Nº 8/2019 – do Sr. Jorge Solla – que “requer a realização reunião de audiência pública para debater sobre a importância do CONSEA e a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

41 REQUERIMENTO Nº 41/2019 – do Sr. Alexandre Padilha e outros – que “solicita que seja convocada a Senhora Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a fim de prestar informações sobre a execução de políticas de responsabilidade do MAPA”.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

CFFC

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Plenário 09 – 10h

3 REQUERIMENTO Nº 3/2019 – do Sr. Léo Motta – que “requer seja convidada a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO.

 

CINDRA

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Plenário 15 – 10h

 

5 REQUERIMENTO Nº 6/2019 – do Sr. João Daniel – que “requeiro a realização de audiência pública para discutir a participação dos movimentos sociais na agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis e os seus impactos na economia regional e nacional, na segurança alimentar e na saúde do povo brasileiro”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: REQUERIMENTO APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DO BANCO DA AMAZÔNIA (BASA), POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO JESUS SÉRGIO, E REPRESENTANTES DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA) E DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) RESPONSÁVEL PELA AGRICULTURA FAMILIAR, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.

CREDN

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Plenário 03 – 10h

A – Reunião Deliberativa: ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTES

RESULTADO: Foi eleita a chapa única assim composta: 1º Vice-presidente: Deputado Padre João; 2º Vice-presidente: Deputado Túlio Gadêlha; 3º Vice-presidente: Deputado Camilo Capiberibe.

 

B – Requerimentos:

8 REQUERIMENTO Nº 8/2019 – dos Srs. Tadeu Alencar e Alessandro Molon – que “requer seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a política comercial brasileira com o exterior”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA (PSOL/RJ) E PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A TRANSFORMAÇÃO PARA CONVITE.

11 REQUERIMENTO Nº 11/2019 – do Sr. Pr. Marco Feliciano – que “requer a instalação da Subcomissão Especial de Comércio Exterior, destinada a acompanhar a execução da política nacional voltada a esse setor”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RETIRADO DE PAUTA.

15 REQUERIMENTO Nº 15/2019 – da Sra. Perpétua Almeida – que “requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação das relações comercias e diplomáticas com China, Cuba, Países Árabes, EUA e Europa e a defesa dos interesses nacionais”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

APROVADO O REQUERIMENTO, COM A TRANSFORMAÇÃO PARA CONVITE.

 

 

CFT

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 10h

 

1 REQUERIMENTO Nº 2/2019 – do Sr. Sergio Souza – que “requer a realização de Audiência Pública, para debater ameaças de revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia brasileira”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM ALTERAÇÕES, PARA INCLUIR OS SRS. HELDER BARBALHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ; AROLDO CEDRAZ, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU; JOÃO MARTINS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA; E CIRO SIMONI, PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE.

3 REQUERIMENTO Nº 7/2019 – do Sr. Sergio Souza – que “requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CAPADR para debater impactos da não prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 – Confaz para os produtores rurais”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁREL

RESULTADO: APROVADO.

 

 

 

CTUR

COMISSÃO DE TURISMO

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 – 14h

 

1 REQUERIMENTO Nº 3/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer a criação, no âmbito da Comissão de Turismo, da Subcomissão Permanente do Agroturismo e Turismo Rural”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁREL

RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLAVIO NOGUEIRA (PDT-PI) E DEP. MAGDA MOFATTO (PR-GO). APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. FLÁVIO NOGUEIRA.

 

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