PLENÁRIO – Câmara dos deputados
19/05/2020 (TERÇA-FEIRA) – 13H55
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
1 – PROJETO DE LEI Nº 550/2019 (DO SENADO FEDERAL)
“Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a
efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para
classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil),
para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.
RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 550-A/2019).
4 – PROJETO DE LEI Nº 1142/2020 (DA SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE)
“Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo Coronavírus (Covid-19).”
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.
RELATORA: JOENIA WAPICHANA (REDE/RR)
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
5 – PROJETO DE LEI Nº 1194/2020 (DO SENADO FEDERAL)
“Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e
refeições prontos para o consumo.).”
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.
RELATORA: GIOVANI CHERINI (PL/RS)
RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 1.194-A/2020).
PLENÁRIO – Câmara dos deputados
20/05/2020 (QUARTA-FEIRA) – 13H55
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
2 – PROJETO DE LEI Nº 2633/2020 (DO DEP. ZÉ SILVA)
“Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.”
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.
RELATORA: MARCELO RAMOS (PL/AM)
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA EM COMUM ACORDO ENTRE OS PARLAMENTARES.
PLENÁRIO – Câmara dos deputados
21/05/2020 (QUINTA-FEIRA) – 13H55
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
2 – PROJETO DE LEI Nº 1142/2020 (DA SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE)
“Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo Coronavírus (Covid-19).”
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.
RELATORA: JOENIA WAPICHANA (REDE/RR)
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 1.142-A/2020).