AGENDA DA CÂMARA – 16 A 20 DE MARÇO

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

17/03/2020 (TERÇA-FEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (APÓS SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL)

3 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 900, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO)

“Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998”, e dá outras providências;

 

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 26/03/2020

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

 

4 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 901, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)

“Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”;

 

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 29/03/2020

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

 

5 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 903, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)

“Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”;

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 15/04/2020

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

 

11 – PROJETO DE LEI N° 6.229-B, DE 2005 – (DO SR. MEDEIROS)

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial”;

APROVADO O RQU N° 2.763/19, EM 30/10/19.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

 

CoNgresso Nacional

 

17/03/2020 (TERÇA-FEIRA)

 

COMISSÃO MISTA – MP 910

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ReuniÃo deliberativa – APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO

LOCAL: 13h30 – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

RELATOR: SEN. IRAJÁ (PSD/TO)

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 19/05/2020

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

 

COMISSÃO MISTA – MP 905

INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

ReuniÃo deliberativa – APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO

LOCAL: 14h – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

RELATOR: DEP. CHRISTINO ÁUREO (PP/RJ)

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 20/04/2020

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

RESULTADO: APROVADO O RELATÓRIO EM VOTAÇÃO NOMINAL COM O SEGUINTE RESULTADO: 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA Nº 132, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE Nº 66 EM VOTAÇÃO NOMINAL COM O SEGUINTE RESULTADO: 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 7 VOTOS CONTRÁRIOS. A EMENDA SERÁ INCORPORADA AO TEXTO DO PLV APROVADO.

 

COMISSÃO MISTA – REFORMA TRIBUTÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

LOCAL: 14h30 – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07

 

CONVIDADA:

  • Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro da Economia;
  • José Barroso Tostes Neto – Secretário Especial da Receita Federal do Brasil;

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

RESULTADO: REUNIÃO CANCELADA.  

 

 

 

 

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