AGENDA DA CÂMARA – 13 A 17 DE MAIO

Audiências, seminários e outros

14/05/2019 (TERÇA-FEIRA)

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Audiência Pública

terça-FEIRA 14/05

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 14h

 

TEMA: A política de preços mínimos de café.

 

Convidados:

  • Companhia Nacional de Abastecimento – Conab;
  • LUIZ CARLOS BASTIANELLO – Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel – Cooabriel;
  • MÁRIO FERRAZ DE ARAÚJO – Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé – Cooxupé;
  • BRENO MESQUITA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

CMADS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Seminário

terça-FEIRA 14/05

LOCAL: Auditório Freitas Nobre – 09h30

 

TEMA: 1º Seminário Nacional de Governo Aberto em Clima, Florestas e Agricultura.

 

PROGRAMAÇÃO

  • 09:30- Café da manhã.
  • 10:00 – Abertura e boas-vindas.
    • Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados;
    • Mario Mantovani, Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica;
    • Laura de Santis Prada, Secretária Executiva do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola -Imaflora.
  • 10:30 – Governo Aberto e Meio Ambiente no contexto político atual.
    • Moderador – Roberta Del Giudice (Observatório do Código Florestal);
    • Adriana Ramos, Coordenadora do programa de política e direito socioambiental – ISA;
    • Michel Santos, Gerente de Políticas Públicas da WWF Brasil;
    • Deputado Nilto Tatto – Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.
  • 11:30 – Desafios e Boas práticas de transparência e o potencial da abertura de dados ambientais.
    • Moderador – Marcelo Medeiros, Coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola -Imaflora;
    • Ana Paula Valdiones, Analista do Instituto Centro Vida;
    • Renato Morgado, Consultor da Transparência Internacional – Brasil;
    • Samuel Vieira de Souza, Assessor Especial do Ministro;
  • 12:30 – Pausa para almoço.
  • 14:00 – Qual o papel dos órgãos de Controle na agenda ambiental?
    • Moderador:Laila Bellix, Diretora do Instituto de Governo Aberto;
    • Hugo Chudyson Araújo Freire, Secretário de Controle Externo de Agricultura e Meio Ambiente do TCU;
    • Daniel Matos Caldeira, Diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura na Controladoria-Geral da União – CGU;
    • Daniel Cesar Azeredo Avelino, Secretário da 4ª Câmara de Revisão do Ministério Público Federal.
  • 15:00- Participação Social e Direitos na Área Socioambiental.
    • Moderador -Bruno Vello, Analista de Políticas Públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola -Imaflora;
    • Joênia Wapichana, Deputada Federal- Rede/RR;
    • Iago Hairon, Coordenador do Engajamundo;
    • Samuel Vieira de Souza – Assessor Especial do Ministro do Meio Ambiente – (CONANA, CONSEA);
  • 16:00- Encerramento e agradecimentos finais.

 

RESULTADO: SEMINÁRIO REALIZADO

 

 

16/05/2019 (QUINTA-FEIRA)

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

reunião externa

QUINTA-FEIRA 16/05

LOCAL: Auditório da Sociedade Rural, Maringá/PR – 10h

 

TEMA: Encontro da Comissão de Agricultura durante a 47ª Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá.

 

  • Autor do Requerimento nº 29/2019, Deputado Luiz Nishimori – PR/PR.

 

RESULTADO: REALIZADO

 

 

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

QUINTA-FEIRA 16/05

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h

 

TEMA: Nova política de crédito agropecuário que o novo governo pretende implantar. As vantagens e as desvantagens.

 

Convidados:

 

  • Representante do Ministério da Economia;
  • Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  • Representante do Banco do Brasil;
  • Representante da Caixa Econômica Federal;
  • Representante do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES;
  • Representante do Banco Central.

 

Requerimentos nº 26/19 e 27/19, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen – PP/RS.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

14/05/2019 (TERÇA-FEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA – Deliberativa (Ordem do dia – 16h)

3 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 2018

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 867, de 2018, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta; pela adequação orçamentária e financeira e pela admissibilidade parcial das Emendas nº 1 a 4; 8 a 14; 16 a 19; e 21 a 35; quanto aos requisitos de constitucionalidade, regimentalidade, boa técnica legislativa; pela inadmissibilidade das Emendas nº 5 a 7; 15 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 4, 8, 10,11, 14, 21, 22, 24, 26 a 28; 31 a 33 e 35; e pela aprovação parcial da Emenda de nº 30, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3; 5 a 7, 9, 12, 13, 15 a 20; 23, 25, 29 e 34. (Relator: Dep. Sergio Souza – Relator Revisor Sen. Chico Rodrigues)

PRAZO NA CÂMARA: 03/03/2019

PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 21/03/2019

PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 04/04/2019

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 03/06/2019

COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

 

RESULTADO: OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO LIDO EM PLENÁRIO. MATÉRIA NÃO FOI  DELIBERADA.

6 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 870, de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; tendo parecer da Comissão Mista, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta; e, no mérito, pela aprovação desta e pelo o acolhimento total ou parcial das Emendas de n° 6; 19, 20, 22, 136, 307, 309, 407 e 423, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5; 7 a 18; 21, 23 a 89; 96 a 128; 130 a 135; 137 a 206, 209 a 306; 308, 310 a 322; 325 a 335; 337 a 400; 403 a 406; 408 a 422; 424 a 450; 452 a 478; e 487 a 541. As Emendas de n°s 90 a 95, 207, 208, 324, 402, 479 a 486 foram inadmitidas. As Emenda de nºs 129, 323, 336, 401 e 451 foram retiradas pelos autores. (Relator: Sen. Fernando Bezerra Coelho)

PRAZO NA CÂMARA: 03/03/2019

PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 21/03/2019

PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 04/04/2019

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 03/06/2019

COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§

1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de

Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

 

RESULTADO: OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO LIDO EM PLENÁRIO. MATÉRIA NÃO FOI  DELIBERADA.

Comissões PERMANENTES

15/05/2019 (QUARTA-FEIRA)

CCJC

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

QUARTA-FEIRA 15/05

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 10h

1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2019 – do Sr. Baleia Rossi – que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências ”

RELATOR: Deputado JOÃO ROMA.

PARECER: a proferir.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR.

CONCEDIDA VISTA CONJUNTA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO.

 

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 15/05

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h

 

 

1 REQUERIMENTO Nº 79/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Retirada da vacinação contra febre aftosa””.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

2 REQUERIMENTO Nº 80/2019 – do Sr. Domingos Sávio – que “requer a aprovação de visita técnica de membros da Subcomissão Permanente da Produção de leite, à Embrapa Gado de Leite, em Coronel Pacheco – MG”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN.

3 REQUERIMENTO Nº 81/2019 – do Sr. Cristiano Vale – que “solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, sobre os procedimentos, requisitos para cumprir as exigências para exportar carne para China”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN.

4 REQUERIMENTO Nº 82/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura do Senado Federal, em data a ser definida, para debater a atividade agrícola realizada por indígenas em suas terras”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PEDRO LUPION, NERI GELLER, MARCON.

5 REQUERIMENTO Nº 83/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovação de Moção de Repúdio em face da ausência de representante da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB em Audiência Pública na CAPADR”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LÚCIO MOSQUINI E VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, JERÔNIMO GOERGEN, FRANCO CARTAFINA, PEDRO LUPION, NERI GELLER.

6 REQUERIMENTO Nº 84/2019 – do Sr. Jose Mario Schreiner – que “requeremos a realização de Audiência Pública para debater o Plano Safra”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PEDRO LUPION, FAUSTO PINATO, MARCON, JERÔNIMO GOERGEN, NELSON BARBUDO, NERI GELLER, SILVIA CRISTINA, EVAIR VIEIRA DE MELO, PASTOR GILDENEMYR E A INCLUSÃO DA CONAB E CONTAG.

7 PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 – do Sr. Alfredo Kaefer – que “altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica”. (Apensado: PL 9252/2017)

RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.

DESPACHO: CCULT è CINDRA è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

8 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Trapiá/Sítio Trapiá, situado nos Municípios de Canindé e Itatira, Estado do Ceará”

RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.

PARECER: pela aprovação.

DESPACHO: CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

9

PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 – do Sr. Paulo Pimenta – que “altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira”. (Apensado: PL 9795/2018)

RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado.

DESPACHO: CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

10

PROJETO DE LEI Nº 366/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.651, de 2012 e 11.284, de 2006.

RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.

PARECER: pela aprovação.

DESPACHO: CAPADR è CMADS è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

11 PROJETO DE LEI Nº 1.116/2019 – do Sr. Marreca Filho – que “altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar”.

RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.

PARECER: pela aprovação.

DESPACHO: CAPADR è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

12 PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 – do Sr. Valdir Colatto – que “propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina”.

RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.

RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

CFT

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 15/05

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 10h

 

1 REQUERIMENTO Nº 22/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Redução dos impostos do cigarro e a extensão da medida aos setores dos defensivos agrícolas e da vinicultura””.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SÉRGIO SOUZA.

APROVADO COM ALTERAÇÕES: RETIRAR OS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS.

9 REQUERIMENTO Nº 48/2019 – do Sr. Sergio Souza – que “solicita ao Ministério da Economia – ME que se encaminhem informações a respeito da metodologia e dados utilizados pelo ministério para o cálculo da revogação das isenções sobre as contribuições sociais destinadas ao exterior (alterações no inciso I, § 2º do art. 149 da CF) apresentado no PLOA 2019”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: SUBSCREVEU O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MAURO BENEVIDES FILHO E JÚLIO CÉSAR.

APROVADO.

14

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2015 – do Sr. Covatti Filho – que “altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO GANIME.

CSSF

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 15/05

LOCAL: Anexo II, Plenário 07 – 09h30

 

6 REQUERIMENTO Nº 130/2019 – do Sr. Alexandre Padilha – que “requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para apresentação e debate sobre os resultados da investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye publicada em 15 de abril de 2019 sob o título “”Coquetel” com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios”, com a presença dos(as) seguintes convidados(as):”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

7 REQUERIMENTO Nº 131/2019 – do Sr. Sergio Vidigal – (REQ 116/2019) – que “requer o aditamento do Requerimento 116/2019 para incluir novo convidado para a audiência pública que debaterá o tema dos agrotóxicos e os registros concedidos neste ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO.

22

REQUERIMENTO Nº 146/2019 – da Sra. Paula Belmonte – (PL 4815/2009) – que “requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO, COM INCLUSÃO DOS CONVIDADOS JOÃO DORNELLAS – PRESDINETE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS – ABIA, E VIVIANE PETINELLI, SECRETÁRIA ADJUNTA NA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SUGERIDOS PELA DEP. DR. SORAYA MANATO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. MARX BELTRÃO, DR. SORAYA MANATO, LUIZ LIMA, ADRIANA VENTURA, JORGE SOLLA, RODRIGO COELHO E LIZIANE BAYER.

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