AGENDA DA CÂMARA – 10 A 14 DE JUNHO

Audiências, seminários e outros

11/06/2019 (TERÇA-FEIRA)

CESUBCRE – C.E. Subsídios Tributários

COMISSÃO ESPECIAL – SUBSÍDIOS TRIBUTÁRIOS, FINANCEIROS E CREDITÍCIOS

REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

terça-FEIRA 11/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 15h

 

CONVIDADOS:

  • Claudemir Malaquias, Coordenador-Geral do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, representante da Receita Federal do Brasil;
  • Fábio Ribeiro Servo, Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental, representante do Instituto de Pesquisa Aplicada – IPEA.Requerimento nº 04/19 – Deputado Orlando Silva

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

CME

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

TERÇA-FEIRA 11/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 14 – 15h

 

TEMA: Discutir os efeitos da Venda Direta de Etanol Hidratado nos postos.

 

  • Evandro Gussi da União da Indústria de Cana-de-Açúcar – UNICA (CONFIRMADO)
  • Leonardo Gadotti Filho da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência – Plural. (CONFIRMADO)
  • Mário Luiz Pinheiro Melo, Primeiro Vice-Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – Fecombustíveis; (CONFIRMADO)
  • Abel Leitão da Associação das Distribuidoras de Combustíveis – BRASILCOM e (CONFIRMADO)
  • Alexandre Lima, Presidente da Federação dos Plantadores de Cana – Feplana. (CONFIRMADO)

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

 

12/06/2019 (QUARTA-FEIRA)

CMADS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

seminário

quarta-FEIRA 12/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 09h30

 

TEMA: APLICAÇÃO DO DIREITO DE CONSULTA E CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE E INFORMADO AOS POVOS INDÍGENAS DO XINGU, NO CASO DAS OBRAS NO ESTADO DO MATO GROSSO.

 

EXPOSITORES:

 

  • MATEUS SALOMÉ DO AMARAL, Subsecretário de Gestão Ambiental e Desapropriações do Ministro de Infraestrutura; (*)
  • ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO, Diretor Geral da DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
  • MARCIO GUIMARÃES DE AQUINO, Diretor Presidente da VALEC, Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.;
  • EDUARDO FORTUNATO BIM, Presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Resursos Naturais Renováveis;
  • FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS, Presidente da FUNAI Fundação Nacional do Índio
  • ROBERTO PONTES STANCHI,Coordenador Nacional de Licenciamento Ambiental do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; (*)
  • EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAÚJO, Procurador da República do Ministério Público Federal em Barra das Garças, Mato Grosso
  • ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA, Coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão/ MPF – Ministério Público Federal, Subprocurador Geral da República (*);
  • MAURO MENDES, Governador do Estado do Mato Grosso;
  • JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito do Município de Paranatinga;
  • VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito do Município de Gaúcha do Norte;
  • FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito do Município de Canarana; (*)
  • FERNANDO GORGEN, Prefeito do Município de Querência;
  • ODIR JOSÉ NICOLODI, Presidente da Comissão Pró – BR 242;
  • IANUKULA KAIABI SUIÁ, Representante da ATIX – Associação Terra Indígena Xingu. (*)

 

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

 

CDEICS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

quarta-FEIRA 12/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 – após deliberativa

 

TEMA: A possível privatização ou desmobilização de armazéns e centros de distribuição da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

 

EXPOSITORES:

 

  • TEREZA CRISTINA CORRÊA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
  • ALCEU MOREIRA, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA;
  • NEWTON ARAÚJO SILVA JÚNIOR, Diretor – Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB;*
  • JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
  • DÓRIS GIUGLIANI CHAVES DE CERQUEIRA, Presidente Executiva da Associação Nacional dos Empregados da Conab – ASNAD.*

 

Requerimento nº 36/2019 – do Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP)

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA

 

 

CDHM

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

QUARTA-FEIRA 12/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 09 – 14h

 

TEMA: contaminação da água potável por agrotóxico no Brasil

 

  • Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias – Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (a confirmar)
  • William Dib – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; (a confirmar)
  • Murilo Mendonça Oliveira de Souza – Representante da Associação Brasileira de Agroecologia; (confirmado)
  • Natália Viana e Ana Aranha – Coordenadoras do Por trás do Alimento – Agência Pública e Repórter Brasil; (a confirmar)
  • Joel Krüger – Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; (a confirmar)
  • Ronaldo Curado Fleury – Procurador-Geral do Trabalho Ministério Público do Trabalho ; (a confirmar)
  • Daniela Buosi – Diretora do Departamento de Saúde Ambiental do Trabalhador e Vigilância de Emergências em Saúde Pública;
  • Representante do CONSEA; (a confirmar)

 

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

 

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

11/06/2019 (TERÇA-FEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA – Deliberativa (Ordem do dia – 16h)

 

  • NÃO FORAM IDENTIFICADAS MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR

 

Comissões PERMANENTES

11/06/2019 (TERÇA-FEIRA)

CCJC

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

terça-FEIRA 11/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h30

 

81 PROJETO DE LEI Nº 9.999/2018 – do Sr. Covatti Filho – que “altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica”.

RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DELEGADO PABLO, EM 12/06/2019

 

12/06/2019 (QUARTA-FEIRA)

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 12/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h

 

1 REQUERIMENTO Nº 91/2019 – do Sr. Bosco Costa – que “requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 784, de 2019”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

2 REQUERIMENTO Nº 95/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “requer a realização de audiência pública para debater os impactos na agricultura e pecuária na discussão do acordo da União Europeia com o Mercosul”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

3 REQUERIMENTO Nº 96/2019 – do Sr. Celso Maldaner – que “requer a apreciação da proposta de trabalho da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional – Subleite”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CRISTIANO VALE.

4 REQUERIMENTO Nº 97/2019 – do Sr. Heitor Schuch – que “requer a aprovação de moção de apoio à manutenção do direito à aposentadoria especial do trabalhador rural, no âmbito do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 6 de 2019”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CRISTIANO VALE.

5 REQUERIMENTO Nº 98/2019 – do Sr. Evandro Roman – que ” Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre Alimentação e Saúde no âmbito de Subcomissão Permanente”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

6 REQUERIMENTO Nº 99/2019 – do Sr. Neri Geller – que “solicita realização de Mesa Redonda para discussão do tema: Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

7 REQUERIMENTO Nº 100/2019 – do Sr. Arnaldo Jardim – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.

8 REQUERIMENTO Nº 101/2019 – do Sr. Jose Mario Schreiner – que “requeremos a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Criminalidade e Segurança no Campo”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EMIDINHO MADEIRA, CRISTIANO VALE.

9 REQUERIMENTO Nº 102/2019 – do Sr. João Daniel – Requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir o a Temática “Terra, Território, Diversidade e Lutas”, objetivando discutir as questões vinculadas ao direito à terra, a produção da agricultura familiar e biodiversidade.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

10 PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 – do Sr. Alfredo Kaefer – que “altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica”. (Apensado: PL 9252/2017)

RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.

DESPACHO: CCULT è CINDRA è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

11 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 363/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa dos Bois/Tunisia, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará”

RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.

PARECER: pela aprovação

DESPACHO: CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária)

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

12 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 911/2018 – do Sr. Covatti Filho – que “susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001”.

RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.

PARECER: pela aprovação.

DESPACHO: CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária)

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

13 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.104/2018 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INC Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, que trata da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana”

RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.

PARECER: pela rejeição.

DESPACHO: CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária)

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: OS DEPUTADOS MARCON E EVAIR VIEIRA DE MELO APRESENTARAM REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA. APÓS ENCAMINHAMENTO DO DEPUTADO JOSÉ MÁRIO SCHREINER, OS AUTORES DOS REQUERIMENTOS DECIDIRAM RETIRÁ-LOS. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

14 PROJETO DE LEI Nº 9.427/2017 – do Senado Federal – Wellington Fagundes – (PLS 733/2015) – que “acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária”.

RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS.

DESPACHO: CMADS è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Prioridade)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: RELATOR LEU O PARECER. VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

15 PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 – do Sr. Carlos Bezerra – que “acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos”.

RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR.

PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

DESPACHO: CDC è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

16 PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 – do Sr. Patrus Ananias e outros – que “institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”. (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019))

RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo.

DESPACHO: CAPADR è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

17 PROJETO DE LEI Nº 367/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

DESPACHO: CAPADR è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

 

CMADS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 12/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h

1 REQUERIMENTO Nº 51/2019 – do Sr. Zé Vitor – que “requer realização de Audiência Pública para debater o tema “Desafios e Oportunidades da Irrigação no Campo””.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

2 REQUERIMENTO Nº 52/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer realização de audiência pública para debater o Imposto Territorial Rural (ITR)”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

3 REQUERIMENTO Nº 53/2019 – do Sr. Airton Faleiro – que “requer Audiência Pública para debater a extinção do Departamento de Gestão na Secretaria Especial da Saúde indígena – SESAI”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

4 REQUERIMENTO Nº 54/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização de audiência pública para debater a relação entre mortandade de abelhas e uso de agrotóxicos, bem como as medidas necessária para enfrentar o problema”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO

5 REQUERIMENTO Nº 55/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer o envio de requerimento para a Mesa Diretora, por parte da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para dispor sobre a criação da campanha “Junho Verde”, no âmbito das dependências da Câmara dos Deputados”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO.

6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.100/2018 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC 308/2018) – que “aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”.

RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO O PARECER

7 PROJETO DE LEI Nº 4.301/2012 – do Sr. Laercio Oliveira – que “altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que na fixação dos valores a serem cobrados pela utilização de recursos hídricos deve ser observada a metragem cúbica consumida por dada outorgado.

RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.

PARECER: pela rejeição.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

8 PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 – do Sr. Ricardo Izar – que “dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.

PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Paulo Bengtson, em 08/05/2019.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: VISTA AO DEPUTADO REINHOLD STEPHANES JUNIOR.

9 PROJETO DE LEI Nº 523/2015 – do Sr. Carlos Bezerra – que “proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios”.

RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.

PARECER: pela rejeição.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO O PARECER.

10 PROJETO DE LEI Nº 5.674/2016 – do Sr. Marcio Alvino – que “dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural – ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.

RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

11 PROJETO DE LEI Nº 9.950/2018 – do Sr. Alessandro Molon – que “dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emendas.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

12 PROJETO DE LEI Nº 10.330/2018 – do Sr. João Daniel – que “inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO O PARECER.

13 PROJETO DE LEI Nº 11.265/2018 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “”Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015″”

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza.

RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

14 PROJETO DE LEI Nº 62/2019 – do Sr. Fred Costa – que “dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências”. (Apensado: PL 473/2019)

RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.

PARECER: pela aprovação parcial deste, com emenda.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

 

CFT

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 12/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 10h

 

3 PROJETO DE LEI Nº 1.095/2011 – do Sr. Cleber Verde – que “institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências”. (Apensado: PL 1102/2011)

RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1095/2011 e; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1102/2011, apensado; e no mérito, pela aprovação do PL 1095/11, e pela rejeição do PL 1102/2011, apensado.

Retirado de pauta de ofício, em 22/05/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: PARECER LIDO PELO RELATOR.

DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALÊ SILVA (PSL-MG), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. GIOVANI FELTES (MDB-RS), DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO) E DEP. GUIGA PEIXOTO (PSL-SP).

APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GUIGA PEIXOTO, PAULO GANIME E ALÊ SILVA.

Comissões ESPECIAIS

11/06/2019 (TERÇA-FEIRA)

CESUBCRE – C.E. Subsídios Tributários

COMISSÃO ESPECIAL – SUBSÍDIOS TRIBUTÁRIOS, FINANCEIROS E CREDITÍCIOS

REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

terça-FEIRA 11/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 15h

5 REQUERIMENTO Nº 7/2019 – do Sr. José Ricardo – que “requer a realização de Audiência Pública para de Proposta à Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO PELOS DEPUTADOS ORLANDO SILVA, MARCELO RAMOS E OTTO ALENCAR FILHO, BEM COMO INCLUSÃO DOS SENHORES BERNARD APPY E MARCIO HOLLAND ENTRE OS NOMES A SEREM CONVIDADOS.

 

GT – LICENCIAMENTO AMBIENTAL

GRUPO DE TRABALHO – ANALISAR O MARCO LEGAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

terça-FEIRA 11/06

LOCAL: A definir – 14h30

 

I – Definição do Roteiro de Trabalho.

II – Deliberação de Requerimentos

1 REQUERIMENTO Nº 1/2019 – do Sr. Kim Kataguiri – que “solicita a realização de Audiências Públicas com a finalidade de subsidiar os estudos e a apresentação de propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral de Licenciamento Ambiental”.

RESULTADO: APROVADO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:

AUDIÊNCIA 1: ALTERAÇÃO DO TEMA PARA “LICENCIAMENTO PARA ATIVIDADE AGROSSILVIPASTORIL EM SOLO DE USO ALTERNATIVO”, EM VEZ DE “DISPENSA DE LICENCIAMENTO PARA ATIVIDADE AGROSSILVIPASTORIL EM SOLO DE USO ALTERNATIVO”; E INCLUSÃO DO SR. MARCÍLIO CARON, REPRESENTANTE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES (IBA), E DO SR. FABRICIO ROSA, REPRESENTANTE DA APROSOJA.

AUDIÊNCIA 2: ALTERAÇÃO DO TEMA PARA “LICENCIAMENTO PARA MANUTENÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA”, EM VEZ DE “DISPENSA DE LICENCIAMENTO PARA MANUTENÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA”; E INCLUSÃO DO SR. THOMÁZ TOLEDO E DA SRA. JULIA SAGAZ, REPRESENTANTE DA ABIAPE.

AUDIÊNCIA 4: INCLUSÃO DO SR. MARCO ANTONIO CAMINHA.

AUDIÊNCIA 5: INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CONAQ.

AUDIÊNCIA 6: INCLUSÃO DO SR. LEONARDO PAPP, REPRESENTANTE DA OCB.

AUDIÊNCIA 7 : INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO ESCRITÓRIO PINEDA & KRAHN ADVOGADOS

AUDIÊNCIA 8: INCLUSÃO DO SR. JULIO GRILLO, EX-SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE MINAS GERAIS, E DO SR. VICENTE SILVA, REPRESENTANTE DO IPA.

AUDIÊNCIA 9: INCLUSÃO DA SRA. SAMANTA PINEDA, REPRESENTANTE DA FPA.

AUDIÊNCIA 10 : INCLUSÃO DA SRA. ROSE HOFMANN E DE REPRESENTANTE DO CNA.

 

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