AGENDA DA CÂMARA – 09 A 13 DE MARÇO

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

10/03/2020 (TERÇA-FEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (APÓS SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL)

3 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 900, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO)

“Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998”, e dá outras providências;

 

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 26/03/2020

 RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

4 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 901, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)

“Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”;

 

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 29/03/2020

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

5 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 903, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)

“Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”;

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 15/04/2020

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

11 – PROJETO DE LEI N° 6.229-B, DE 2005 – (DO SR. MEDEIROS)

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial”;

APROVADO O RQU N° 2.763/19, EM 30/10/19.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

CoNgresso Nacional

 

10/03/2020 (TERÇA-FEIRA)

 

COMISSÃO MISTA – MP 905

INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

ReuniÃo deliberativa – APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO

LOCAL: 13h – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

RELATOR: DEP. CHRISTINO ÁUREO (PP/RJ)

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 20/04/2020

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

RESULTADO: EM 04/03/2020 A REUNIÃO É ABERTA. LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO. A REUNIÃO É SUSPENSA E A REABERTURA AGENDADA PARA 10/03/2020.

EM 10/03/2020 A REUNIÃO É REABERTA. LIDA ERRATA À COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACATADA PELO RELATOR SUGESTÃO DE EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO. A REUNIÃO É SUSPENSA E A REABERTURA AGENDADA PARA 11/03/2020.

EM 11/03/2020 A REUNIÃO É REABERTA. REJEITADA, EM GLOBO, A ADMISSIBILIDADE DOS

REQUERIMENTOS DE DESTAQUE NºS 24 A 187, COM EXCEÇÃO DA ADMISSIBILIDADE DOS REQUERIMENTOS NºS 66, 74, 104, 107, 108 E 112, QUE FORAM APROVADOS, E DOS

REQUERIMENTOS NºS 65 E 96, QUE FORAM RETIRADOS PELOS AUTORES. A REUNIÃO É SUSPENSA E A REABERTURA AGENDADA PARA 17/03/2020.

 

COMISSÃO MISTA – MP 910

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ReuniÃo deliberativa – APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO

LOCAL: 14h30 – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

RELATOR: SEN. IRAJÁ (PSD/TO)

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 19/05/2020

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

RESULTADO: LIDO O RELATÓRIO DO SENADOR IRAJÁ. CONCEDIDA VISTA COLETIVA DA MATÉRIA.

COMISSÃO MISTA – REFORMA TRIBUTÁRIA

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS E AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

LOCAL: 14h30 – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 02

 

CONVIDADA:

  • Srª. Rita de La Feria – Prof.ª de Direito Tributário da Universidade de Leeds;

 

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

RESULTADO: REUNIÃO ADIADA

 

 

 

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