AGENDA DA CÂMARA – 03 A 07 DE JUNHO

Audiências, seminários e outros

04/06/2019 (TERÇA-FEIRA)

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

TERÇA-FEIRA 04/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 11h

 

TEMA: O não pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba.

 

Participantes:

 

  • -LUDMILA VIDIGAL, Subsecretária de Financiamento ao Comércio Exterior do Ministério da Economia – ME; (compareceu)
  • -MAÍRA SOUZA GOMES, Procuradora-Geral Adjunta da Consultoria Fiscal, Financeira e Societária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN; (compareceu)
  • -CAIO MÁRIO RENAULT, Chefe da Divisão de Cooperação Financeira e Tributária do Ministério das Relações Exteriores – MRE; (compareceu)
  • -ALESSANDRA ARANDA, Gerente de Soluções da Unidade Comércio Exterior do Banco do Brasil – BB; (compareceu)
  • -RICARDO SANTIN, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA. (compareceu)

 

Requerimento nº 28/19 de autoria do Deputado Jerônimo Goergen – PP/RS

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

CFT

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

AUDIÊNCIA – Ministro

TERÇA-FEIRA 04/06

LOCAL: A definir – 14h

 

TEMA: Impactos da Reforma da Previdência.

 

  • PAULO ROBERTO NUNES GUEDES – Ministro de Estado da Economia

 

Requerimentos nºs 43/19 e 44/19 – dos Deputados Fernando Monteiro e Enio Verri

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

 

CMADS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

terça-FEIRA 04/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 14h

 

TEMA: Sobre os Benefícios das Unidades de Conservação para a Economia e o Desenvolvimento Nacional.

 

EXPOSITORES:

 

  • RODRIGO JESUS DE MEDEIROS – Professor do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;
  • CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG – Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
  • ANDRÉ NAHUR – Diretor da Conservation Internacional;
  • HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
  • LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO – Ministério Público Federal;
  • FERNANDO HENRIQUE SOUSA – Diretor do Grupo Cataratas.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

05/06/2019 (QUARTA-FEIRA)

CMADS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

quarta-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 09h30

 

TEMA: Medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

 

EXPOSITORES:

 

  • PAULO ARTAXO – Professor do IFUSP – do Instituto de Física da Universidade de São Paulo.
  • JOSÉ MARENGO – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.
  • ROBERTO SCHAEFFER – Professor da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro.
  • BEATRIZ OLIVEIRA – Pesquisadora e Especialista da Fiocruz
  • MERCEDES BUSTAMANTE – Professora da UnB
  • ALISSON BARBIERI – Professor da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais.

 

Requerimento nº 36/2019 – do Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP)

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

 

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

QUARTA-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 11h

 

TEMA: A conjuntura do agronegócio brasileiro e as perspectivas futuras

 

  • BLAIRO MAGGI – Ex-Ministro da Agricultura
  • EUMAR NOVACKI – Ex-Secretário da Casa Civil do Governo do Distrito Federal

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

Requerimento nº 89/19, de autoria do Deputado Fausto Pinato – PP/SP

 

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

04/06/2019 (TERÇA-FEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA – Deliberativa (Ordem do dia – 16h)

 

  • NÃO FORAM IDENTIFICADAS MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR

 

Comissões PERMANENTES

04/06/2019 (TERÇA-FEIRA)

CCJC

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

terça-FEIRA 04/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h30

 

  • NÃO FORAM IDENTIFICADAS MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR

 

05/06/2019 (QUARTA-FEIRA)

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REUNIÃO DELIBERATIVA ExtraOrdinária

QUARTA-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h

1 REQUERIMENTO Nº 86/2019 – do Sr. Pastor Gildenemyr – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a execução de políticas públicas para as populações extrativistas no estado do Maranhão”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

2 REQUERIMENTO Nº 87/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Efeitos do Mercosul no agronegócio brasileiro””.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.

3 REQUERIMENTO Nº 88/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Mudanças regulatórias da política de crédito pública e gestão de risco rural””.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO E RAIMUNDO COSTA.

4 REQUERIMENTO Nº 90/2019 – do Sr. Vilson da Fetaemg – que “realização de audiência pública para debater a viabilização dos projetos de reforma agrária, o desenvolvimento rural e a busca da sustentabilidade econômica e ambiental da produção dos assentamentos rurais”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADOS MARCON, ZÉ SILVA E MARA ROCHA.

5 REQUERIMENTO Nº 91/2019 – do Sr. Bosco Costa – que “requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 784, de 2019”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

6 REQUERIMENTO Nº 92/2019 – do Sr. Zé Silva – que “requer que seja realizada mesa redonda, durante a Megaleite 2019, em Belo Horizonte- MG, para debater o cenário e as expectativas da pecuária leiteira”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO.

7 REQUERIMENTO Nº 93/2019 – do Sr. Frei Anastacio Ribeiro e outros – que “requer a realização de reunião de audiência pública para debater o fechamento de unidades da rede de armazéns da Conab e sobre outras políticas públicas a cargo da empresa”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADOS ZÉ SILVA E MARCON.

8 REQUERIMENTO Nº 94/2019 – do Sr. João Daniel – que “requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir o documento “A Década da Agricultura Familiar da ONU””.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO RAIMUNDO COSTA.

9 PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 – do Sr. Alfredo Kaefer – que “altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica”. (Apensado: PL 9252/2017)

RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.

DESPACHO: CCULT è CINDRA è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: Retirar da base de cálculo do Funrural a produção de sementes e mudas destinadas ao plantio ou reflorestamento, e o produto animal destinado a reprodução pecuária ou granjeira e a utilização de animais como cobaias para fins de pesquisas científicas. A lei 13.606 de 2018 em seu artigo 14, inseriu no ordenamento o objeto do PL 2123/2011, porém as propostas as apensadas trazem importantes alterações legislativas não contempladas na proposta principal que devem prosperar.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

10 PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 – do Sr. Carlos Bezerra – que “acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos”.

RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR.

PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

11 PROJETO DE LEI Nº 367/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

12 PROJETO DE LEI Nº 1.116/2019 – do Sr. Marreca Filho – que “altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar”.

RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.

PARECER: pela aprovação.

DESPACHO: CAPADR è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

ARGUMENTAÇÃO: o Projeto acrescenta hipótese na qual é dispensável a licitação, qual seja, na aquisição, por estabelecimentos penais, de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

13 PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 – do Sr. Valdir Colatto – que “propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina”.

RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.

RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: As denúncias foram devidamente investigadas e não foram encontrados excessos ou omissões na atuação do ICMBio e do Ibama.

RESULTADO: RELATORA LEU O RELATÓRIO.

VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.

 

CDEICS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 – 10h

 

3 PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA”

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952.

RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO.

PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

(Avulso Nº 13)

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: LEITURA DO PARECER DO RELATOR.

DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ZÉ NETO (PT/BA), ROBÉRIO MONTEIRO (PDT/CE), BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM) E TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE/TO).

VISTA AO DEPUTADO ZÉ NETO.

 

CFT

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 10h

 

7 PROJETO DE LEI Nº 1.095/2011 – do Sr. Cleber Verde – que “institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências”. (Apensado: PL 1102/2011)

RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1095/2011 e; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1102/2011, apensado; e no mérito, pela aprovação do PL 1095/11, e pela rejeição do PL 1102/2011, apensado.

Retirado de pauta de ofício, em 22/05/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

11 PROJETO DE LEI Nº 7.740/2017 – do Sr. Covatti Filho – que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural”.

RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7740/2017 e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 7740/2017, na forma do susbtitutivo da CAPADR.

Vista à Deputada Alê Silva, em 29/05/2019.

Parecer lido pelo Relator, em 29/05/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OTTO ALENCAR (PSD-BA).

PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CELSO MALDANER, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 7.740/2017 E DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PL 7.740/2017, NA FORMA DO SUSBTITUTIVO DA CAPADR.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

 

CVT

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 11 – 10h30

 

2 REQUERIMENTO Nº 71/2019 – do Sr. Afonso Hamm – que “requer a realização de encontro da Comissão de Viação e Transportes, em Rio Grande, Rio Grande do Sul, para debater sobre a situação atual, perspectivas, gargalos e potencialidades referentes ao Porto do Rio Grande”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

11 PROJETO DE LEI Nº 2.080/2015 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007”. (Apensado: PL 3463/2015)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a obrigatoriedade de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas é exclusiva da transportadora.

RELATOR: Deputado ABOU ANNI.

PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3463/2015, apensado.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

 

 

CDHM

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 09 – 14h

 

2 REQUERIMENTO Nº 61/2019 – do Sr. Padre João – que “requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa “Por Trás do Alimento”, divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

20 PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 – da Sra. Erika Kokay – que “dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.

RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

Comissões ESPECIAIS

04/06/2019 (TERÇA-FEIRA)

CESUBCRE – C.E. Subsídios Tributários

COMISSÃO ESPECIAL – SUBSÍDIOS TRIBUTÁRIOS, FINANCEIROS E CREDITÍCIOS

REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

terça-FEIRA 04/06

LOCAL: Anexo II, Plenário 16 – 15h

 

  • Deliberação de Requerimentos

 

RESULTADO: REUNIÃO ENCERRADA A TERMO

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