AGENDA DA CÂMARA – 02 A 06 DE MARÇO

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

03/03/2020 (TERÇA-FEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (APÓS SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL)

8 – PROJETO DE LEI N° 6.229-B, DE 2005 – (DO SR. MEDEIROS)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 6.229-B, de 2005, que altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial;

APROVADO O RQU N° 2.763/19, EM 30/10/19.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

 

CoNgresso Nacional

03/03/2020 (TERÇA-FEIRA)

SESSÃO Deliberativa – (ÀS 14h)

1 – DESTINADA À DELIBERAÇÃO DO VETO 52.19.005, QUE TRATA DAS DESPESAS COM AÇÕES DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO E DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS VINCULADAS AO PROGRAMA 2042 – PESQUISA E INOVAÇÕES PARA A AGROPECUÁRIA.

RESULTADO: VETO DERRUBADO

 

COMISSÃO MISTA – MP 905

INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELOApreciação de Relatório

03/03/2020 (TERÇA-FEIRA)

1 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 905, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

LOCAL: 10h – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

RESULTADO: ABERTA A REUNIÃO, É LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO. APRESENTADOS OS REQUERIMENTOS NºS 24 A 66, DE DESTAQUE. A REUNIÃO É SUSPENSA E A REABERTURA AGENDADA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2020.

 

COMISSÃO MISTA – MP 908

INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA OS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS AFETADOS PELAS MANCHAS DE ÓLEO.

Audiência Pública

TERÇA-FEIRA 03/03

LOCAL: 14h30 – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

TEMA: Impactos socioeconômicos sobre a cadeia do pescado nas regiões afetadas, com ênfase na avaliação sobre a suficiência da Medida Provisória para indenização dos danos causados pelo desastre.

 

CONVIDADOS:

  • Conselho Pastoral dos Pescadores;
  • Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas;
  • Maria Eliene – Representante da Articulação Nacional das Pescadoras;
  • José Sales Neto – Secretário de Estado do Turismo de Sergipe;
  • Francisco Kelmo – Professor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia;

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

COMISSÃO MISTA – MP 910

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Audiência Pública

QUARTA-FEIRA 04/03

LOCAL: 14h – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

TEMA: Debater a Medida Provisória Nº 910, de 2019

 

CONVIDADOS:

  • Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);
  • Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB);
  • Via Campesina;
  • Comissão Pastoral da Terra Nacional (CPT);
  • Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ);
  • Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS);
  • Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;
  • Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
  • Gerd Spavoreck – Professor da Universidade de São Paulo;
  • Hercules Jackson Moreira Santos – Especialista em Direito Ambiental;

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

COMISSÃO MISTA – REFORMA TRIBUTÁRIA

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

04/03/2020 (QUARTA-FEIRA)

LOCAL: 14h30 – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

RESULTADO: ELEITO VICE-PRESIDENTE O DEPUTADO HILDO ROCHA. DESIGNADO COMO SUB-RELATOR O SENADOR MAJOR OLÍMPIO.

 

 

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