AGENDA DA CÂMARA – 5 A 9 DE MARÇO

PLENÁRIO

 

06/03/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

SESSÃO ORDINÁRIA – 14h00 (ORDEM DO DIA – 16h)

III Requerimento nº 7.934/17, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.456, de 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. (T 62 e T 64).

CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO

RESULTADO: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

 

08/03/2018 (QUINTA-FEIRA)

 

SESSÃO ORDINÁRIA – 09h00

13 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 729-B, DE 2017 (DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 729-B, de 2017, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012; tendo parecer: da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela aprovação (Relator: Dep. Alexandre Leite); da Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Fernando Monteiro); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Carlos Marun). (NT 62 e NT 64).

RESULTADO: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

 

 

 

Eventos

 

06/03/2018 (TERÇA FEIRA)

 

SEMINÁRIO NACIONAL DA DESBUROCRATIZAÇÃO

Terça-FEIRA 06/03

LOCAL: Auditório Nereu Ramos – 14h

O presidente da Frente Parlamentar da Desburocratização, DEP. VALDIR COLATTO, convida todos a participar do evento.

RESULTADO: Evento realizado com a presença das seguintes autoridades: ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, presidente do Conselho Federal de Administração, Wagner Siqueira, presidente Binacional da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang; o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Ferreira; Francisco Jovino Filho, especialista em Regulação de Telecomunicações e Formulação de Políticas Públicas; e Ricardo Cavalcante, assessor do Ministério da Agricultura. Para maiores informações acesse o link.

 

 

Comissões Temporárias

 

06/03/2018 (TERÇA FEIRA)

 

COMISSÃO EXTERNA – APURAR A CHACINA DE TRABALHADORES RURAIS EM PAU D’ARCO/PA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

Terça-FEIRA 06/03

LOCAL: Anexo II, Plenário 15 – 15h

 

A – Reunião Deliberativa – Discussão e Votação do seguinte Relatório:

1 RELATÓRIO Nº 1/17 – da Sra. Elcione Barbalho, Coordenadora da “Comissão Externa destinada a apurar a chacina que vitimou dez trabalhadores rurais no município de Pau D’Arco, no Estado do Pará”.

Resultado do acompanhamento: conclui-se que “as investigações estão sendo realizadas com a seriedade e com o empenho que a gravidade do caso demanda. Não temos quaisquer motivos para acreditar, ainda, que as ações subsequentes por parte das autoridades policiais, do Ministério Público e do Poder Judiciário deixarão de ser adotadas, motivo pelo qual podemos dar por encerrados nossos trabalhos com o sentimento de missão cumprida.

RESULTADO: não deliberada em razão da falta de quórum.

 

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