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Agenda Legislativa

De 18/11/2024 até 22/11/2024

Senado Federal

18/11/2024 – segunda-feira

16:00

Sessão Plenária

Local

Plenário do Senado Federal

Status

Agendada

Objetivo

Sem objetivo declarado

Proposições em pauta

Ordem: 1

SF PLP 175/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Rubens Pereira Júnior

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

Despachos: PLEN

Atual Relator(a): Angelo Coronel (PSD/BA)

Cabe Vista:

Relatório

Parecer nº 188, de 2024, de Plenário, proferido pelo Senador Angelo Coronel, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das emendas nºs 6, 10, 12, 21, 24, 25, 30, 34, 35, 39, 40 e 44, na forma da Emenda nº 45 (substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Aprovada a Emenda nº 45 (substitutivo), nos termos do parecer. Pendente a apreciação dos destaques.

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL ✅

ARGUMENTAÇÃO

Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, desde que se mantenha o setor agropecuário entre essas áreas prioritárias, dada sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A agropecuária gera milhões de empregos, impulsiona a segurança alimentar e o crescimento de setores adjacentes, além de contribuir significativamente para o equilíbrio da balança comercial. A manutenção do setor agropecuário como elegível para emendas reforça o apoio a políticas que incentivam a sustentabilidade e a inovação no campo, beneficiando produtores de todas as escalas.

14:30

CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

41ª, Extraordinária

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Status

Agendada

Objetivo

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: “Essa audiência pública tratará do impacto do IBS e da CBS sobre segmentos relacionados ao setor imobiliário”.

Convidados

Nome: Renato de Sousa Correia – Cargo: Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
Nome: Luiz França – Cargo: Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras (ABRAINC)
Nome: Caio Carmona Cesar Portugal – Cargo: Presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano (AELO)
Nome: Alfredo Freitas – Cargo: Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI)
Nome: Ely Wertheim – Cargo: Presidente do Sindicato das Empresas de compra, venda, locação ou administração de imóveis residenciais ou comerciais (SECOVI/SP)
Nome: Fernanda Foizer – Cargo: Advogada e Sócia da Wilfrido Marques Advogados e Embaixadora da “Mulheres no Tributário” em Brasília
Nome: Fabiano Camargo – Cargo: Presidente do Conselho da Associação das Operadoras de Turismo (BRAZTOA)
Nome: Carlos Carvalho Duarte Neto – Cargo: Gerente Nacional de Tributos da Caixa Econômica Federal (CEF)

19/11/2024 – terça-feira

10:00		CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
42ª, Extraordinária
Local	Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3		Status	Agendada
Objetivo
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: “As atividades econômicas desenvolvidas no âmbito da Zona Franca de Manaus devem ser resguardadas e serão objeto de discussão nessa audiência pública.”. 1ª Parte – Zona Franca de Manaus, Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: “As atividades econômicas desenvolvidas no âmbito da Zona Franca de Manaus devem ser resguardadas e serão objeto de discussão nessa audiência pública.”. 2ª Parte – Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e Áreas de Livre Comércio (ALCs)
Convidados
Nome: Helson Braga – Cargo: Presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE) Nome: Rafael Inácio de Fraia e Souza – Cargo: Secretário de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado de Roraima Nome: Marcelo Souza Pereira – Cargo: Ex-Superintendente da Suframa, Assessor Parlamentar, Doutor em Sustentabilidade na Amazônia, Mestre em Desenvolvimento Regional, Especialista em Gerência Financeira e Economista Nome: Bruno Pessanha Negris – Cargo: Membro do Conselho Estratégico e Logística do Espírito Santo (Recomex-ES) e do Grupo de Trabalho do Sindicato do Comércio Exportação e Importação do Espírito Santo (SINDIEX)


14:30		CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
43ª, Extraordinária
Local	Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3		Status	Agendada
Objetivo
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: “As microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPPs) devem ser resguardadas e serão objeto de discussão nessa audiência pública.”.
Convidados
Nome: Carlito Merss – Cargo: Gerente de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) Nome: Talita Pimenta Felix – Cargo: Advogada e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FVG/SP Nome: Mário Sérgio Carraro Telles – Cargo: Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Nome: Olielson Franca Lobato Júnior – Cargo: Secretário Executivo do Simples Nacional Nome: Carley Welter – Cargo: Diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC) Nome: Alfredo Cotait Neto – Cargo: Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) Nome: Ângela Andrade Dantas Mendonça – Cargo: Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Agenda Semanal Senado Federal – 18 a 22.11.2024

RESULTADO DA AGENDA DA CÂMARA – 11 DE NOVEMBRO À 14 DE NOVEMBRO

AGENDA DA CÂMARA – 18 DE NOVEMBRO À 22 DE NOVEMBRO

AGENDA DA CÂMARA – 18 DE NOVEMBRO À 22 DE NOVEMBRO

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