Pela aprovação do projeto e das emendas nº 15, 22, 25 e das emendas do relator (emendas nº 28 a 44), com acolhimento das emendas nº 5, 20, 23, 24 e 26, acolhimento parcial das emendas nº 6, 8, 9, 13, 14, 16 e 17, e rejeição das demais emendas.

FAVORÁVEL AO RELATORIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: O projeto estabelece diretrizes para promover a mobilidade sustentável e o desenvolvimento tecnológico nacional, visando contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e a transição para uma matriz energética mais limpa e renovável.

Aprovado o relatório

Pela declaração de prejudicialidade

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO: Materia vencida após aprovação da Lei da Br do Mar

Aprovado o parecer pela prejudicialidade

Aprovado

Pela aprovação com 1 (uma) emenda que apresenta.

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: Importante apoiar iniciativas para o longo e penoso endividamento dos cacauicultores que sofreram com a doença da vassoura-de-bruxa, perderam suas lavouras e tomaram crédito com a esperança de que com o pacote tecnológico oferecido pelo Estado Brasileiro nos anos 90 fossem conseguir se reestabelecer na produção. Como foi demonstrado pelo autor da Proposição, trata-se de uma dívida impagável, injusta, e que impede o setor do cacau, especialmente no Sul do Bahia, a voltar a trazer prosperidade regional.

Favorável ao projeto e contrário a Emenda nº 1.

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: Com a proposta, fica assegurada a representação por organização sindical específica, evitando-se a realização de negociações com sindicatos que não representam os trabalhadores em sociedades cooperativas e que muitas vezes sequer conhecem as especificidades deste modelo de negócios. Assim, a legislação específica para trabalhadores celetistas em cooperativas tende a garantir melhores termos de negociação para ambos os lados.

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto e contrário às emendas apresentadas.

Pendente de parecer de Plenário.       Relator de Plenário: Senador Otto Alencar.              (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 573, de 2024, de Líderes, aprovado em 28/08/2024)

FAVORÁVEL ✅

ARGUMENTAÇÃO: Prioriza incentivos de descarbonização para setores industriais, promevendo o uso de hidrogênio em transportes pesados, e também concede crédito fiscal entre 2028 e 2032, com limites anuais.

[Deliberado] Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.             A matéria vai à sanção.             Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Parecer nº 38, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 15, 22 e 25, parcialmente favorável das emendas que especifica, na forma das Emendas nºs 28 a 44, e contrário às demais emendas.              (Pendente de aprovação do Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)

[Deliberado] Objeto da deliberação: Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria.      Resultado: Aprovado o requerimento, com os votos contrários dos Senadores Irajá e Eduardo Girão.                  Fica prejudicado o Requerimento nº 203, de 2024.            Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 15, 22, 28 a 34, 36 a 44, 48 e 49, ressalvados os destaques, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão.            Objeto da deliberação: Emenda nº 45, destacada pelo Senador Otto Alencar, Líder do PSD      Resultado: Aprovada a Emenda nº 45.      Votação nominal:       Sim: 44      Não: 25      Abstenção: 0      Presidente: 1      Total: 70            Objeto da deliberação:  § 6º do art. 13 do Projeto, conforme texto da Emenda nº 47.      Resultado: Aprovado o § 6º do art. 13 do Projeto, conforme texto da Emenda nº 47, nos termos da subemenda do Relator.            Objeto da deliberação: Parecer nº 154, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.      Resultado: Aprovada a redação final.             A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 2, nº 3 e nº 4, e aprovação parcial da Emenda nº 5, nos termos do Substitutivo que apresenta, com a consequente prejudicialidade formal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO

O projeto propõe uma política de doação de alimentos para combater o desperdício e aumentar a oferta segura de alimentos. Ele incentiva doações, o consumo de produtos com pequenas imperfeições e o reaproveitamento de alimentos orgânicos impróprios para consumo humano. O substitutivo modifica penalidades e remove incentivos fiscais para doações de alimentos fora do prazo de validade. Também propõe a criação do Selo Doador de Alimentos, concedido pelo Poder Executivo, para reconhecer empresas comprometidas com essas práticas.

Aprovado o Projeto, as Emendas nº 2, nº 3 e nº 4, e parcialmente a Emenda nº 5, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), e prejudicada a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).

A ser apresentado.

Retirado de Pauta.

Pela rejeição da Emenda 2-Plen.

CONTRÁRIO COM RESSALVAS ❌

ARGUMENTAÇÃO: O caráter restritivo contido no art. 2° pode prejudicar as diversas atividades produtivas com o pequizeiro. O pequizeiro já se encontra protegido com a Portaria MMA no 32, de 23 de janeiro de 2019, onde determina que nos casos em que o órgão licenciador atestar a inexistência de alternativa técnica e locacional para a implantação de empreendimento que acarrete o corte do pequizeiro, a supressão poderá ser autorizada mediante a adoção de medidas mitigadoras e compensatórias que assegurem a conservação da espécie. Considera-se mais adequada a exclusão do art. 2º da proposição, acolhendo a Emenda nº 1 apresentada na CMA.

Adiado

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: O Programa, ao oferecer formação técnica e gerencial em agropecuária, abre portas para que os jovens se engajem na agricultura com uma abordagem moderna e eficiente. Além disso, facilitando o acesso a créditos e terras, o programa serve como um mecanismo de inclusão que pode tornar a agricultura uma opção mais atraente e viável. Com o potencial de reverter a tendência de envelhecimento no setor agrícola e de reter jovens talentosos em comunidades rurais, ao mesmo tempo que oferece uma solução para problemas mais amplos de emprego juvenil.

Adiado

Pela aprovação do Projeto e pelo acolhimento da Emenda 1-T na forma da Emenda que apresenta.

Aprovados o Projeto e a Emenda 2-CRA.

Aprovado