Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 136, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Ministério do Trabalho e Emprego / Secretaria Executiva – PORTARIA SE/MTE Nº 3.679, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Ministério do Trabalho e Emprego / Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 987, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera a Resolução Codefat nº 957, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro- Desemprego, dando nova redação ao artigo 54 e incluindo o artigo 59-A, relativos à bolsa de qualificação profissional, para simplificar o envio de documentação necessária e admitir carga horária diferenciada em situação de calamidade pública.
