Política Agrícola
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia – PORTARIA Nº 48, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Direito de Propriedade
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 135, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o reconhecimento de projetos de assentamento de outras entidades governamentais e de unidades de conservação de uso sustentável para a inclusão de unidades familiares no Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.
Trabalhista
Ministério do Trabalho e Emprego / Gabinete do Ministro- AVISO DE CONSULTA PÚBLICA.
Submeter à consulta pública proposta de novo texto para Norma Regulamentadora nº 11 (Transporte, Movimentação e Armazenagem de Materiais).
