Ambiental
Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.767, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba e institui o seu Comitê Gestor.
Defesa Agropecuária
Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA CONJUNTA SDA/MAPA – IBAMA – ANVISA Nº 2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Estabelece diretrizes para alterações de registro de agrotóxicos e afins, quanto às inclusões ou exclusões de Produto Técnico ou Pré-Mistura registrados, formulador, manipulador e embalagens.
Política Agrícola
Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.718, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Erige em monumento nacional a Rota do Café.
Tributária
Ministério da Fazenda/Secretaria Executiva – PORTARIA SE/MF Nº 1.361, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Define a distribuição de vagas de Conselheiros representantes dos contribuintes, com mandato no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
Banco Central do Brasil/Área de Política Monetária – COMUNICADO Nº 40.864, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 3 de novembro de 2023.
Trabalhista
Presidência da República – DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.949, de 2021, que “Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica”.
Relações Internacionais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria Executiva/Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior/Gabinete da SE-CAMEX – AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º, XIV do Anexo III da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, torna pública proposta da Estratégia de Comércio Exterior, com o objetivo de colher contribuições do setor produtivo e da sociedade.
