AGENDA LEGISLATIVA
30 a 03 de outubro/novembro
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
| Terça-feira – 31 de outubro de 2023 | |
| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA | |
| 31/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (09H) Anexo II, Ala Nilo Coelho, Plenário nº 2 | |
| Item | Debater sobre os propósitos e as bases operacionais da chamada Coalizão Verde, firmada durante a Cúpula da Amazônia por instituições financeiras dos países amazônicos, lideradas pelo BNDES e BID, e os programas de investimentos específicos do BNDES para a Amazônia visando o desenvolvimento econômico e social sustentável da região. |
| Requerimento | REQ 55/2023 – CMA, Senador Beto Faro |
| Convidados | Sr. Aloizio Mercadante Presidente do BNDES |
| Resultado: Audiência Pública realizada. | |
| 2ª PARTE | |
| Item | ITEM 1 PLANO DE TRABALHO |
| Ementa | Proposta de Plano de Trabalho, apresentado pelo senador Confúcio Moura, relator, para avaliação, em 2023, da Política Nacional de Saneamento Básico, nos termos do art. 96-B, do RISF, em atendimento ao REQ 20/2023-CMA. |
| Autoria | Senador Confúcio Moura |
| Resultado: Aprovado. | |
| COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSP | |
| REUNIÃO DELIBERATIVA | |
| 31/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (11H) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 9 | |
| Item | ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 2326, DE 2022 |
| Ementa | Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização. |
| Autoria | Comissão Temporária Externa para investigar, “in loco”, as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte. |
| Relatoria | Senador Fabiano Contarato |
| Relatório | Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. |
| Observações | Em 4/9/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru. > Em 24/10/2023 foi concedido vista coletiva > A matéria seguirá posteriormente à CMA e, após, à CCJ |
| Orientação FPA | Contrário |
| Argumentação | A concessão do porte de armas para os agentes da FUNAI implica custos significativos, incluindo treinamento especializado, manutenção das armas e supervisão rigorosa para garantir o uso adequado e seguro. Estes recursos poderiam ser mais bem direcionados para iniciativas que realmente beneficiem as comunidades indígenas. Uma alternativa sólida reside na colaboração estreita com os órgãos policiais e a possibilidade de solicitar apoio e escolta durante as missões da FUNAI. A FUNAI pode contar com a colaboração das forças de segurança já existentes no país. Ao invés de armas de fogo, uma cooperação eficaz com a polícia permitiria aos agentes da FUNAI solicitarem escoltas quando necessário, garantindo uma resposta rápida e especializada em situações de emergência, sem a necessidade de portar armas permanentemente. |
| Resultado: Reunião adiada. | |
