Ambiental
1 – Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro – PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 6, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera o art. 5° da Portaria Interministerial n° 5, de 22 de setembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que estabelece as cotas de captura da espécie albacora-bandolim (Thunnus obesus) para as modalidades de permissionamento das embarcações de pesca brasileiras que atuam no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais, e as medidas de monitoramento, controle e fiscalização para o ano de 2023.
2- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra – PORTARIA CONJUNTA MMA/MS Nº 754, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Institui o Grupo de Trabalho para proteção, conservação e uso sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense – GT Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Governo
1 –Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.718, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
2- Presidência da República – DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Exposição de Motivos Interministerial nº 120, de 27 de setembro de 2023 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a agosto de 2023. Aprovo. Em 28 de setembro de 2023.
3- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.717, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro – PORTARIA MPA Nº 135, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023(*).
Oficializa O Sistema Pesqbrasil – Mapa de Bordo Para Preenchimento e Envio de Mapa de Bordo Em Atendimento Ao Art. 6º da Instrução Normativa MPA Nº 20, de 10 de Setembro de 2014.
2- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 253, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P73 – Paenibacillus azotofixans na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
3- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 254, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo B66 – BICICLOPIRONA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
4- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 255, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
5- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – PORTARIA N° 1.081, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA.
Tributária
1 – Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.161, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
EXONERAR FABRIZIO PIERDOMENICO do cargo de Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos.
NOMEAR MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos.
