Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 887, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 888, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de suínos.
3- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 889, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de laboratório de sexagem de sêmen animal.
4- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva – PORTARIA SE/MAPA Nº 31, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Designar os membros, titulares e suplentes, para comporem a Comissão Sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos – CPRA.
Tributária
1 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 270, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 517, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2023.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – RESOLUÇÃO – RDC N° 817, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009.
