Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra – PORTARIA GM/MMA Nº 710, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
Governo
1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
2 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.707, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 41, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins (substituto) no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
2- Atos do Senado Federal – R E S O L U Ç Ã O Nº 24, DE 2023.
Institui a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Tributária
1 – Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.676, de 22 de outubro de 2020, que institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
