Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra – PORTARIA GM/MMA Nº 692, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Torna pública a prorrogação de prazo de processo de consulta pública à população sobre a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.
Defesa Agropecuária
1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.698, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
2- Atos do Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Tributária
1 – Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 350, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera a Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022, que aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.699, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, para dispor sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
