Governo
Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.680, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 38, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins (substituto) no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 612, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Publicar os preços mínimos para os produtos de verão e regionais da safra 2023/2024, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio do Voto nº 46/2023 – CMN, de 24 de agosto de 2023.
Tributária
1 – Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
2- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA COANA Nº 135, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro- PORTARIA Nº 167, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
A Portaria MAPA nº 22, de 16 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações.
