Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra – PORTARIA GM/MMA Nº 651, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Institui o Grupo de Trabalho – GT Direitos Animais para a elaboração de planos e programas referentes a proteção, defesa, bem-estar e direitos animais.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 157, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Designar os servidores e empregados públicos dos seguintes órgãos e entidade vinculada do Ministério da Agricultura e Pecuária como membros da Comissão COP 28, destinada à preparação deste Ministério para participar nas Conferências da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Comércio Exterior
1 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria Executiva/Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – RESOLUÇÃO GECEX Nº 511, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
2- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria Executiva/Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – RESOLUÇÃO GECEX Nº 515, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
3- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria Executiva/Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – RESOLUÇÃO GECEX Nº 516, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 608, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de aves na condição de animais de companhia, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 17/23.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 607, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a importação de aves de cativeiro (silvestres ou ornamentais)”, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 16/23.
