Orçamento
1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.621, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério dos Transportes/Conselho Nacional de Trânsito – DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 269, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Estabelece procedimento simplificado para a baixa do registro de veículos elegíveis de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023.
